Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002859-97.2024.8.26.0238 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002859-97.2024.8.26.0238 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/04/2026, 11:57

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 13:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/09/2025, 13:11

Publicação

28/08/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002859-97.2024.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Alessandra Aparecida de Lima Moraes - Vistos. Fls. 200: o pedido deve ser formulado em incidente próprio de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

28/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 10:25

Outras Decisões

27/08/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 08:07

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 09:16

Publicação

06/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002859-97.2024.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Alessandra Aparecida de Lima Moraes - Ciência às partes do V. Acórdão proferido nestes autos: "Ante o exposto, pelo meu voto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se integralmente r. Sentença, por seus próprios fundamentos. Pela sucumbência, arcará a parte recorrente com a verba honorária da parte adversa, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, observando, quanto às custas e despesas processuais, a isenção concedida à Fazenda Pública. O não acolhimento das teses apresentadas, ou da interpretação pretendida sobre as provas coligidas aos autos não implica em obscuridade, contradição ou omissão, pois ao julgador cabe apreciar a questão conforme o que ele entender relevante à lide. O manejo de embargos de declaração para rediscutir tais questões caracteriza conduta temerária passível do reconhecimento da litigância de má-fé. Por derradeiro, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observando-se que é pacífico no Superior Tribunal de Justiça que, tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. (EDROMS 18205/SP, Min. Felix Fischer, DJ 08.05.2006, p. 24)." Assim, nos termos do art. 1286 das NSCGJ, providencie a parte interessada o peticionamento eletrônico como Cumprimento de Sentença ou manifeste-se quanto ao cumprimento da obrigação, no prazo de cinco dias. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

06/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 09:54

Documentos

Intimação

•28/08/2025, 00:00

Intimação

•06/08/2025, 00:00

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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