Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1529434-33.2025.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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—

Acordo de Não Persecução PenalExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Peruibe

Partes do Processo

MARTA VAIDOTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PEDRO SILVESTRINI

OAB/SP 392627·

CPF

·

Representa: Réu

DANIEL PACHECO PONTES

OAB/SP 200165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/01/2026, 15:38

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 15:38

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

09/01/2026, 14:46

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 10:58

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 11:52

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/12/2025, 11:50

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 16:39

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 16:36

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 21:05

Todas as movimentações(67)

Definitivo

16/01/2026, 15:38

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 15:38

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

09/01/2026, 14:46

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 10:58

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 17:12

Documentos

•19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 11:52

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/12/2025, 11:50

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 16:39

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 16:36

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 21:05

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 17:09

Ato ordinatório

23/10/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 21:09

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2025, 14:03

Ato ordinatório

17/10/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 20:23

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 13:40

Ato ordinatório

14/10/2025, 13:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/10/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 15:47

Ato ordinatório

02/10/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 23:16

Mero expediente

29/09/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 14:35

Ato ordinatório

24/09/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 22:33

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 22:46

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2025, 15:34

Mero expediente

07/08/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 12:55

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 12:29

Ato ordinatório

29/07/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:09

Ato ordinatório

29/06/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 11:26

Ato ordinatório

09/06/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 13:24

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 20:51

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 21:57

Publicação

19/05/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Pacheco Pontes (OAB 200165/SP), João Pedro Silvestrini (OAB 392627/SP) Processo 1529434-33.2025.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Marta Vaidotas - Intime-se Marta Vaidotas para que compareça perante este Juízo, no prazo de 10(dez) dias, para iniciar o cumprimento do avençado no Acordo de Não Persecução Penal. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 19:56

Outras Decisões

16/05/2025, 15:07

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 09:06

Recebimento

15/05/2025, 09:03

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 16:58

Mero expediente

14/05/2025, 14:29

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 16:00

Redistribuição (competência exclusiva)

12/05/2025, 16:37

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 16:36

Distribuição (sorteio)

06/05/2025, 19:00