Ação Penal - Procedimento Sumário 1500095-80.2023.8.26.0573 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Botucatu

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Luiz Antonio Cardoso

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

TIAGO LUIZ SOUZA OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO HENRIQUE GRANZOTTO ARAUJO, R

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANDERSON ALEIXO DE LIMA

OAB/SP 426781·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LUIS PEREIRA SILVA

OAB/SP 400599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 13:48

Juntada de Ofício

17/12/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

26/09/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 15:15

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 16:38

Juntada de Certidão

18/09/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 12:09

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

18/09/2024, 11:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/08/2024, 11:46

Guia Eletrônica Enviada

06/08/2024, 12:38

Guia Eletrônica Rejeitada

05/08/2024, 14:11

Guia Eletrônica Enviada

02/08/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 17:24

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 13:48

Juntada de Ofício

17/12/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

26/09/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 15:15

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 14:21

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 16:38

Juntada de Certidão

18/09/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 12:09

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

18/09/2024, 11:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/08/2024, 11:46

Guia Eletrônica Enviada

06/08/2024, 12:38

Guia Eletrônica Rejeitada

05/08/2024, 14:11

Guia Eletrônica Enviada

02/08/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:59

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

21/07/2024, 13:40

Conclusos para decisão

21/07/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2024, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/04/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/04/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 16:24

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:35

Conclusos para despacho

05/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:43

Juntada de Ofício

07/03/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:39

Nomeado Defensor Dativo

15/02/2024, 07:54

Conclusos para decisão

11/02/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 21:58

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:54

Recebido o recurso

22/11/2023, 19:42

Conclusos para decisão

22/11/2023, 14:32

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:31

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

21/11/2023, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 13:54

Juntada de Mandado

21/11/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar DILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA ao cumprimento da pena de 08 (oito) meses e 05 (cinco) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 02 (dois) meses e 21 (vinte e um) dias, e pagamento de 12 (doze) dias-multa, no menor valor, por infração ao artig Intimação - ADV: Anderson Aleixo de Lima (OAB 426781/SP) Processo 1500095-80.2023.8.26.0573 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 10:46

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

31/08/2023, 10:43

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de Alegações finais

23/07/2023, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 22:42

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2023, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 12:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2023, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 23:04

Expedição de Ofício.

13/06/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:14

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2023, 15:13

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2023 02:45:00, 1ª Vara Criminal.

07/06/2023, 14:39

Conclusos para decisão

03/06/2023, 12:48

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2023, 15:08

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 23:15

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 10:19

Juntada de Mandado

04/05/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 13:41

Juntada de Ofício

25/04/2023, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 17:12

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 15:12

Expedição de Ofício.

27/03/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 12:00

Juntada de Certidão

27/03/2023, 11:54

Recebida a denúncia

06/03/2023, 20:33

Conclusos para decisão

05/03/2023, 16:46

Conclusos para despacho

05/03/2023, 16:44

Evoluída a classe de 279 para 10943

05/03/2023, 16:44

Conclusos para despacho

02/03/2023, 08:31

Evoluída a classe de 279 para 10943

02/03/2023, 08:31

Juntada de Petição de Denúncia

01/03/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 03:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 09:12

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2023, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2023, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

12/02/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/02/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

12/02/2023, 13:11

Expedição de Alvará.

12/02/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 12:48

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

12/02/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

12/02/2023, 12:04

Juntada de Certidão

12/02/2023, 12:00

Conclusos para decisão

12/02/2023, 11:43

Distribuído por sorteio

12/02/2023, 11:26

Decisão

•24/07/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:46

Despacho

•12/04/2024, 16:24

Decisão

•15/02/2024, 07:54

Decisão

•22/11/2023, 19:42

Sentença

•31/08/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:32

Termo de Audiência

•16/07/2023, 12:27

Decisão

•12/06/2023, 15:13

Decisão

•19/05/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 13:41

Decisão

•06/03/2023, 20:33

Todos os documentos(19)

Sentença

•18/09/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:00

Decisão

•24/07/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:46

Despacho

•12/04/2024, 16:24

Decisão

•15/02/2024, 07:54

Decisão

•22/11/2023, 19:42

Sentença

•31/08/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:32

Termo de Audiência

•16/07/2023, 12:27

Decisão

•12/06/2023, 15:13

Decisão

•19/05/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 13:41

Decisão

•06/03/2023, 20:33

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•12/02/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•12/02/2023, 13:17

Termo de Audiência

•12/02/2023, 12:44