Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036453-92.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

02/03/2026, 12:58

Baixa Definitiva

02/03/2026, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 11:50

Ato ordinatório

27/01/2026, 00:27

Publicação

19/11/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0036453-92.2024.8.26.0053 (processo principal 1020997-85.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jonas de Souza Campos - Vistos. Devidamente cumpridas as obrigações de fazer e pagar impostas ao INSS no presente feito, julgo EXTINTA a execução que se processa nestes autos, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se e, em seguida, proceda-se à baixa e ao arquivamento destes autos, com a emissão da certidão 701 e o lançamento do código 61.615. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. - ADV: WELLINGTON WALLACE CARDOSO (OAB 162724/SP)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 12:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2025, 12:17

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0036453-92.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jonas de Souza Campos - Vistos. Quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Jonas de Souza Campos, referente ao presente incidente de requisição de pequeno valor, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deverá ser considerado nesta data. Eventual pedido de diferenças deverá ser direcionado ao cumprimento de sentença. Providencie a serventia baixa do presente incidente no sistema SAJ - movimentação 61615, ficando dispensada a expedição de ofício de extinção à DEPRE, nos termos da Portaria nº 10.213/2023. P.R.I.C. - ADV: WELLINGTON WALLACE CARDOSO (OAB 162724/SP)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0036453-92.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jonas de Souza Campos - "Ciência ao interessado da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias. No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença.." - ADV: WELLINGTON WALLACE CARDOSO (OAB 162724/SP)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0036453-92.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jonas de Souza Campos - "Ciência ao interessado da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias. No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença.." - ADV: WELLINGTON WALLACE CARDOSO (OAB 162724/SP)

16/09/2025, 00:00

Documentos

•19/11/2025, 00:00