Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0001102-55.1995.8.26.0609 (609.01.1995.001102) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcio Luiz Romero Mata - Réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores - - Sérgio Neves - - Roberto Neves - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outros -
Vistos. Fls. 1417/1419:
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão de fls. 1413, aduzindo que a decisão foi omissa e obscura ao determinar a entrega dos documentos elencados às fls. 1380, a despeito do teor do despacho proferido em sede de agravo de instrumento (fls. 1411/1412). Sustenta que a determinação exarada na decisão embargada torna ineficaz o recurso de agravo interposto, além de gerar dano processual irreparável diante da impossibilidade financeira do embargante em cumprir a exigência imposta. Em que pesem as considerações da parte autora, observa-se que, como já pontuado, não foi concedido efeito suspensivo no que tange à determinação de apresentação nos autos dos documentos já especificados. Assim, considerando que o Tribunal ad quem indeferiu o efeito suspensivo neste ponto, possível o prosseguimento, como já determinado. No entanto, considerando tratar-se de elementos técnicos, cuja produção não é simples, defiro o prazo de 75 dias para a juntada. Aguarde-se o decurso do prazo ou o resultado do julgamento do agravo de instrumento n° 2282732-49.2025.8.26.0000. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: SANDY PARRILLO FOLIGNO (OAB 394145/SP), ALANA CAROLINA DA SILVA ARAUJO (OAB 426617/SP), EVZEN CHADARNIEK DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON (OAB 408257/SP), VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES (OAB 100151/SP), SANDY PARRILLO FOLIGNO (OAB 394145/SP), ODUVALDO DONNINI (OAB 9628/SP), ROGERIO JOSE FERRAZ DONNINI (OAB 75088/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), SANDY PARRILLO FOLIGNO (OAB 394145/SP)
05/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/11/2025, 16:05
Outras Decisões
04/11/2025, 15:42
Conclusão (para decisão)
28/10/2025, 10:27
Expedição de documento (Certidão)
28/10/2025, 10:25
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 19:35
Publicação
17/10/2025, 01:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0001102-55.1995.8.26.0609 (609.01.1995.001102) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcio Luiz Romero Mata - Réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores - - Sérgio Neves - - Roberto Neves - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outros -
Vistos. Fls. 1408/1412: Ciente da decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, que atribuiu efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto pela parte autora em relação ao pedido de concessão da justiça gratuita. No mais, indeferido o pedido de efeito ativo para prosseguimento do feito sem a devida apresentação dos documentos solicitados por este juízo, cumpra a parte autora a decisão de fls. 1380. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: SANDY PARRILLO FOLIGNO (OAB 394145/SP), SANDY PARRILLO FOLIGNO (OAB 394145/SP), EVZEN CHADARNIEK DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON (OAB 408257/SP), ODUVALDO DONNINI (OAB 9628/SP), ALANA CAROLINA DA SILVA ARAUJO (OAB 426617/SP), SANDY PARRILLO FOLIGNO (OAB 394145/SP), ROGERIO JOSE FERRAZ DONNINI (OAB 75088/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES (OAB 100151/SP)
17/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/10/2025, 12:22
Outras Decisões
16/10/2025, 11:20
Conclusão (para despacho)
16/10/2025, 09:11
Conclusão (para despacho)
06/10/2025, 16:50
Documento (Decisão)
06/10/2025, 16:45
Publicação
08/09/2025, 01:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001102-55.1995.8.26.0609 (609.01.1995.001102) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcio Luiz Romero Mata - Réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores - - Sérgio Neves - - Roberto Neves - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outros -
Vistos. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento pela parte autora. Aguarde-se o julgamento do referido recurso pelo juízo ad quem ou eventual pedido de informações. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES (OAB 100151/SP), EVZEN CHADARNIEK DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON (OAB 408257/SP), SANDY PARRILLO FOLIGNO (OAB 394145/SP), SANDY PARRILLO FOLIGNO (OAB 394145/SP), SANDY PARRILLO FOLIGNO (OAB 394145/SP), ALANA CAROLINA DA SILVA ARAUJO (OAB 426617/SP), ODUVALDO DONNINI (OAB 9628/SP), ROGERIO JOSE FERRAZ DONNINI (OAB 75088/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP)
08/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/09/2025, 13:43
Outras Decisões
05/09/2025, 13:03
Conclusão (para despacho)
05/09/2025, 10:34
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 18:45
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2025, 22:57
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2025, 22:57
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2025, 22:56
Publicação
12/08/2025, 05:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001102-55.1995.8.26.0609 (609.01.1995.001102) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcio Luiz Romero Mata - Réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores - - Sérgio Neves - - Roberto Neves - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outros -
Vistos. 1. Considerando a extensão da área usucapienda, o fato de se tratar de imóvel rural e a dificuldade em se precisar as corretas divisas, inclusive para se apurar eventual interesse público (fls. 1315 e 1378/1379), determino a apresentação dos seguintes documentos atualizados: Planta e do Memorial Descritivo do imóvel, devidamente assinados por profissional habilitado, acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), bem como do georreferenciamento em projeção UTM e DATUM Sirgas 2000, em arquivo digital com extensão DWG. 2. Após, intimem-se os municípios de Taboão da Serra e Embu das Artes para que informem se possuem interesse na demanda. 3. Em seguida, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: SANDY PARRILLO FOLIGNO (OAB 394145/SP), ROGERIO JOSE FERRAZ DONNINI (OAB 75088/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES (OAB 100151/SP), SANDY PARRILLO FOLIGNO (OAB 394145/SP), ODUVALDO DONNINI (OAB 9628/SP), SANDY PARRILLO FOLIGNO (OAB 394145/SP), EVZEN CHADARNIEK DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON (OAB 408257/SP), ALANA CAROLINA DA SILVA ARAUJO (OAB 426617/SP)
12/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/08/2025, 18:07
Outras Decisões
11/08/2025, 17:10
Conclusão (para decisão)
02/07/2025, 14:31
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 21:25
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 15:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025, 16:09
Expedição de documento (Certidão)
09/06/2025, 11:38
Remessa (em diligência)
09/06/2025, 09:43
Expedição de documento (Certidão)
09/06/2025, 09:42
Publicação
06/06/2025, 13:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001102-55.1995.8.26.0609 (609.01.1995.001102) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcio Luiz Romero Mata - Réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores - - Sérgio Neves - - Roberto Neves - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e outros -
Vistos. 1. De início, corrija-se o subfluxo para "Registros Públicos", por se tratar de usucapião de bem imóvel. 2. Sem prejuízo, intime-se, pela derradeira vez, o Município de Embu das Artes para que esclareça se possui ou não interesse no presente feito, considerando que, de fato, os documentos essenciais já se encontram nos autos (indicação da localização dos principais documentos à fl. 1367). 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ODUVALDO DONNINI (OAB 9628/SP), VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES (OAB 100151/SP), ROGERIO JOSE FERRAZ DONNINI (OAB 75088/SP), SANDY PARRILLO FOLIGNO (OAB 394145/SP), SANDY PARRILLO FOLIGNO (OAB 394145/SP), SANDY PARRILLO FOLIGNO (OAB 394145/SP), EVZEN CHADARNIEK DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON (OAB 408257/SP)
06/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/06/2025, 19:02
Outras Decisões
05/06/2025, 18:06
Conclusão (para decisão)
04/06/2025, 12:26
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 18:15
Publicação
24/05/2025, 07:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Rogerio Jose Ferraz Donnini (OAB 75088/SP), Sandy Parrillo Foligno (OAB 394145/SP), Evzen Chadarniek Demidov Moraes da Silva Toqueton (OAB 408257/SP), Oduvaldo Donnini (OAB 9628/SP) Processo 0001102-55.1995.8.26.0609 - Usucapião - Reqte: Marcio Luiz Romero Mata - Reqdo: Réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, Sérgio Neves, Roberto Neves - Aviso do cartório: manifeste-se o requerente quanto a petição e documentos de fls. 1359/1361. Prazo de 10 dias.
23/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/05/2025, 17:01
Publicação
16/05/2025, 05:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rogerio Jose Ferraz Donnini (OAB 75088/SP), Oduvaldo Donnini (OAB 9628/SP), Evzen Chadarniek Demidov Moraes da Silva Toqueton (OAB 408257/SP), Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Sandy Parrillo Foligno (OAB 394145/SP) Processo 0001102-55.1995.8.26.0609 - Usucapião - Reqte: Marcio Luiz Romero Mata - Reqdo: Réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, Sérgio Neves, Roberto Neves - Aviso do cartório: manifeste-se o requerente quanto a petição e documentos de fls. 1359/1361. Prazo de 10 dias.
16/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2025, 14:57
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 12:35
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2025, 02:21
Ato ordinatório
24/04/2025, 11:34
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 10:55
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 18:35
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 09:35
Petição (Petição (outras))
02/03/2025, 12:55
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2025, 10:14
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2025, 10:14
Publicação
10/02/2025, 22:18
Remessa (outros motivos)
10/02/2025, 00:54
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 21:04
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 21:04
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 21:04
Outras Decisões
07/02/2025, 16:34
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 10:55
Publicação
31/01/2025, 22:08
Remessa (outros motivos)
31/01/2025, 00:25
Ato ordinatório
30/01/2025, 15:55
Conclusão (para despacho)
30/01/2025, 14:26
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2025, 14:20
Apensamento
30/01/2025, 10:39
Documento (Outros documentos)
29/01/2025, 09:32
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
24/01/2025, 10:54
Ato ordinatório
24/01/2025, 10:43
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 16:56
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 00:45
Publicação
10/10/2024, 00:24
Remessa (outros motivos)
09/10/2024, 10:47
Conclusão (para despacho)
09/10/2024, 10:12
Ato ordinatório
09/10/2024, 10:11
Petição (Petição (outras))
12/06/2024, 18:35
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
09/03/2024, 21:00
Remessa (outros motivos)
23/01/2024, 15:33
Petição (Petição (outras))
19/01/2024, 14:54
Petição (Petição (outras))
10/10/2023, 12:08
Petição (Petição (outras))
10/10/2023, 12:07
Petição (Petição (outras))
09/03/2023, 11:11
Petição (Petição (outras))
21/10/2022, 13:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/10/2022, 10:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/10/2022, 16:18
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/10/2022, 16:06
Expedição de documento (Carta)
28/09/2022, 13:33
Expedição de documento (Carta)
28/09/2022, 13:33
Expedição de documento (Carta)
28/09/2022, 13:32
Petição (Petição (outras))
26/09/2022, 13:29
Publicação
12/07/2022, 02:09
Remessa (outros motivos)
11/07/2022, 13:42
Ato ordinatório
11/07/2022, 12:43
Publicação
08/07/2022, 02:29
Recebimento
07/07/2022, 10:33
Remessa (outros motivos)
07/07/2022, 00:21
Outras Decisões
06/07/2022, 14:07
Outras Decisões
22/12/2021, 00:00
Conclusão (para decisão)
05/11/2021, 15:07
Expedição de documento (Certidão)
26/10/2021, 17:25
Publicação
29/09/2021, 08:44
Remessa (outros motivos)
28/09/2021, 13:47
Outras Decisões
27/09/2021, 18:22
Conclusão (para decisão)
20/09/2021, 15:21
Petição (Petição (outras))
13/08/2021, 13:41
Petição (Petição (outras))
10/06/2021, 14:52
Petição (Petição (outras))
10/06/2021, 14:51
Publicação
29/09/2020, 14:58
Remessa (outros motivos)
24/09/2020, 14:19
Ato ordinatório
23/09/2020, 15:51
Petição (Petição (outras))
23/09/2020, 14:47
Publicação
21/02/2020, 10:51
Remessa (outros motivos)
20/02/2020, 12:20
Ato ordinatório
18/02/2020, 14:22
Recebimento
18/02/2020, 13:36
Entrega em carga/vista
27/01/2020, 16:06
Documento (Ofício)
27/01/2020, 15:55
Documento (Ofício)
27/01/2020, 15:50
Petição (Petição (outras))
27/01/2020, 15:49
Expedição de documento (Ofício)
13/12/2019, 09:58
Publicação
12/12/2019, 14:22
Remessa (outros motivos)
09/12/2019, 11:56
Outras Decisões
06/12/2019, 13:08
Recebimento
05/12/2019, 18:09
Conclusão (para decisão)
26/08/2019, 11:46
Documento (Outros documentos)
19/08/2019, 14:04
Petição (Petição (outras))
14/08/2019, 18:05
Petição (Petição (outras))
14/08/2019, 10:32
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2019, 10:23
Publicação
08/08/2019, 10:34
Remessa (outros motivos)
07/08/2019, 12:19
Outras Decisões
06/08/2019, 13:48
Conclusão (para decisão)
29/07/2019, 14:44
Recebimento
29/07/2019, 14:02
Entrega em carga/vista
18/07/2019, 11:16
Recebimento
06/05/2019, 15:25
Conclusão (para decisão)
15/03/2019, 12:37
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2018, 12:31
Petição (Petição (outras))
25/05/2018, 13:13
Petição (Petição (outras))
26/04/2018, 18:50
Publicação
24/04/2018, 13:54
Remessa (outros motivos)
20/04/2018, 11:41
Outras Decisões
19/04/2018, 11:32
Recebimento
18/04/2018, 10:36
Conclusão (para despacho)
14/03/2018, 12:14
Petição (Petição (outras))
14/03/2018, 11:56
Petição (Petição (outras))
01/11/2017, 11:23
Publicação
20/10/2017, 15:34
Remessa (outros motivos)
19/10/2017, 11:48
Ato ordinatório
18/10/2017, 11:47
Petição (Petição (outras))
05/07/2017, 13:07
Recebimento
23/06/2017, 10:17
Remessa (em diligência)
22/05/2017, 16:07
Publicação
21/02/2017, 11:32
Remessa (outros motivos)
20/02/2017, 14:49
Outras Decisões
13/02/2017, 09:17
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2016, 09:23
Recebimento
11/04/2016, 19:03
Publicação
07/03/2016, 09:29
Remessa (outros motivos)
04/03/2016, 09:20
Mero expediente
26/02/2016, 19:42
Conclusão (para julgamento)
11/08/2015, 10:54
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2015, 10:51
Publicação
24/04/2015, 09:45
Remessa (outros motivos)
23/04/2015, 08:54
Outras Decisões
22/04/2015, 15:25
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2015, 16:15
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2015, 16:15
Petição (Petição (outras))
31/03/2015, 15:59
Petição (Petição (outras))
31/03/2015, 15:58
Recebimento
30/03/2015, 18:50
Entrega em carga/vista
27/03/2015, 15:10
Recebimento
16/03/2015, 16:18
Entrega em carga/vista
11/03/2015, 11:44
Publicação
05/03/2015, 09:38
Remessa (outros motivos)
04/03/2015, 09:07
Outras Decisões
02/03/2015, 14:57
Petição (Petição (outras))
26/02/2015, 11:16
Publicação
13/10/2014, 09:49
Publicação
13/10/2014, 09:49
Remessa (outros motivos)
10/10/2014, 09:30
Remessa (outros motivos)
10/10/2014, 09:30
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2014, 11:14
Recebimento
08/09/2014, 13:14
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2014, 13:13
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2014, 12:08
Conclusão (para decisão)
08/05/2014, 12:36
Petição (Petição (outras))
13/02/2014, 17:22
Recebimento
12/02/2014, 17:45
Remessa (em diligência)
15/01/2014, 15:56
Mero expediente
15/01/2014, 13:13
Recebimento
11/12/2013, 16:41
Conclusão (para julgamento)
27/08/2013, 10:56
Petição (Petição (outras))
26/08/2013, 16:14
Petição (Petição (outras))
26/08/2013, 16:08
Publicação
14/06/2013, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/06/2013, 00:00
Mero expediente
07/06/2013, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/06/2013, 00:00
Publicação
03/12/2012, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/11/2012, 00:00
Mero expediente
19/11/2012, 00:00
Mudança de Classe Processual (Inválido; Embargos de declaração)