Execução de Título Extrajudicial 1002132-80.2024.8.26.0128 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002132-80.2024.8.26.0128 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002132-80.2024.8.26.0128/SP EXEQUENTE: JOAO CARLOS NUNES PEREIRA ADVOGADO(A): MANOEL ESTRELA MATIEL NETO (OAB SP350822) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da falta de pagamento voluntário da obrigação, veio aos autos o pedido realizado por parte da exequente, para fossem realizadas pesquisas de bens, por meio dos sistemas disponibilizados a tal finalidade. Concluídas tais diligências, verifica-se que somente a penhora de valores retornou resultado parcialmente positivo, conforme se depreende do teor dos documentos acostados aos autos. Tratando-se de execução de título extrajudicial, o próximo ato consistiria na designação de audiência de conciliação, para permitir ao executado o eventual oferecimento de embargos à execução (diante do que dispõe o artigo 53, par. 4º, da Lei nº 9.099/95). Malgrado a redação contida no dispositivo legal invocado, necessário dar bom andamento ao processo, razão pela qual determino a intimação pessoal do executado, a fim de lhe conceder o prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução, se o desejar. Importante realçar que tal manifestação e o envio de documentos poderão ser veiculados por meio do envio de mensagem eletrônica, a ser destinada ao [email protected]. Após, regularizados os autos, tornem conclusos para deliberação. Int.

09/06/2026, 00:00

Publicação

06/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002132-80.2024.8.26.0128/SP EXEQUENTE: JOAO CARLOS NUNES PEREIRA ADVOGADO(A): MANOEL ESTRELA MATIEL NETO (OAB SP350822) DESPACHO/DECISÃO Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Valor atualizado do débito: R$ 660,51 VISTOS. 1- Primeiramente, determino a penhora on-line, pelo período de 60 (sessenta) dias, por ser a forma preferencial de expropriação de bens, nos termos do art. 655 do CPC, conforme minuta que segue adiante. 2- Os autos permanecerão conclusos por 5 (cinco) dias para verificação do resultado. 3- Havendo bloqueio de valor significativo, proceda-se, desde logo, a transferência do valor para conta judicial. 4- No caso de transferência de valor para conta judicial, a parte requerida será intimada para comparecimento em audiência de conciliação, oportunidade em poderá ofertar embargos à execução. 5- Juntado o comprovante de depósito emitido pelo banco e, não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar, devendo o credor indicar a forma pela qual pretende levantar o referido valor, conforme regras contidas no Comunicado SPI nº 1514/2019, indicando formulário que contenha conta bancária de sua titularidade ou de seu patrono. No silêncio, providencie-se o desbloqueio, uma vez que não se pode admitir que o executado seja penalizado pela desídia do exequente. 6- Em caso de bloqueio que não ultrapasse 1% do montante da dívida, o que não satisfaz sequer as custas do processo, determino, desde já, a liberação do dinheiro. 7- Nada sendo bloqueado, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. 8- Não havendo manifestação da parte autora quanto ao item 7, tornem os autos conclusos para extinção nos termos do que dispõe o §4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Intime-se.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002132-80.2024.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - João Carlos Nunes Pereira Me - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10021328020248260128. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MANOEL ESTRELA MATIEL NETO (OAB 350822/SP)

06/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 10:42

Remessa

05/03/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:30

Publicação

13/02/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002132-80.2024.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - João Carlos Nunes Pereira Me - Informe o exequente sobre a quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso negativo, no mesmo prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. - ADV: MANOEL ESTRELA MATIEL NETO (OAB 350822/SP)

13/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 12:09

Ato ordinatório

12/02/2026, 12:03

Mandado (entregue ao destinatário)

21/01/2026, 10:42

Documento (Mandado)

21/01/2026, 10:42

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2025, 13:47

Publicação

04/12/2025, 04:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: M. A. M. S. Agravada: K. H. dos S. S. Juiz de Direito: Camilo Resegue Neto Voto n. 53.437 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Decisão que indeferiu a citação do executado por Whatsapp. Irresignação da exequente. Acolhimento. Diligência citatória pretendida que está em consonância com a nova redação do art. 246 do Código de Processo Civil, dada pela Lei 14.195/2021. No mais, entendimento adotado pelo E. STJ, no julgamento do HC n. 641.877/DF (Ministro Ribeiro Dantas), no caso de citação por aplicativo, de que a tecnologia em questão permite a troca de arquivos de texto e de imagens, o que possibilita ao oficial de justiça, com quase igual precisão da verificação pessoal, aferir a autenticidade do número telefônico, bem como da identidade do destinatário para o qual as mensagens são enviadas, estabelecendo, para a validade da citação, a concorrência de três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, número de telefone, confirmação escrita e foto individual. Utilização do Whatsapp para fins da prática de atos de comunicação processuais, como a citação, no caso, que se revela verdadeiro instrumento da concretização da entrega da prestação jurisdicional dentro de prazo razoável, conforme disposto no art. 4º do Código de Processo Civil. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO Providencie a z. serventia a expedição do necessário. Consigno que caberá ao Sr. Oficial de Justiça, ao dar cumprimento ao ato, certificar a autenticidade do destinatário, certificando o número de telefone utilizado para a citação. Deverá, ainda, juntar aos autos a confirmação escrita da citada e um print da foto existente no aplicativo WhatsApp. Deverá indagar, também, acerca do atual endereço da executada. Intimação - Processo 1002132-80.2024.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - João Carlos Nunes Pereira Me - Vistos. Fls. 100: Defiro a citação da executada via aplicativo WhatsApp por meio do número (17) 99793-5848. Nesse sentido, o E. Tribunal de Justiça já se pronunciou: 3ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n. 2075704-19.2022.8.26.0000 Comarca: Votuporanga (3ª Vara Cível) Intime-se. - ADV: MANOEL ESTRELA MATIEL NETO (OAB 350822/SP)

04/12/2025, 00:00

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