Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0027162-40.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0027162-40.2024.8.26.0224 (processo principal 0083218-21.2009.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Ahmad Hassan Mourad - Eneide Smaili e outros - Isso posto, JULGO PROCEDENTE o presente incidente e acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para incluir, no polo passivo da execução, os sócios ENEIDE BARCELOS SIMÕES e ESPÓLIO DE OMAR MOHAMAD SMAILI. Certificado o trânsito em julgado, determino que se traslade cópia da presente decisão aos autos da demanda executiva em apenso, a fim de que se prossiga com os atos executórios cabíveis, os quais deverão ser expressamente requeridos pela parte credora naqueles autos. Oportunamente, arquivem-se este incidente, com baixa definitiva. Intimem-se. - ADV: AHMED ALI EL KADRI (OAB 80344/SP), EPAMINONDAS AGUIAR NETO (OAB 84484/SP), EPAMINONDAS AGUIAR NETO (OAB 84484/SP), LIBIA AHMAD MOURAD (OAB 199423/SP), EPAMINONDAS AGUIAR NETO (OAB 84484/SP), EPAMINONDAS AGUIAR NETO (OAB 84484/SP)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Epaminondas Aguiar Neto (OAB 84484/SP) Processo 0027162-40.2024.8.26.0224 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Ahmad Hassan Mourad - Reqda: Eneide Smaili - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Observe-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Oportunamente, tornem conclusos para a apreciação das questões processuais e materiais pendentes. Intimem-se.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Epaminondas Aguiar Neto (OAB 84484/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP) Processo 0027162-40.2024.8.26.0224 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Ahmad Hassan Mourad - Reqda: Eneide Smaili - Fls. retro: constatado que a parte ré, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP) Processo 0027162-40.2024.8.26.0224 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Ahmad Hassan Mourad - Vistos. Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor dos sócios Eneide Barcelos Simões (também conhecida por Eneide Smaili) e herdeiros de Omar Mohamad Smaili, a saber: Najla Omar Smaili, Samir Omar Smaili e Temer Omar Smaili devendo a serventia providenciar o necessário. Deixo consignado que a suspensão prevista no art. 134, §3º, do CPC, em razão da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não obsta o prosseguimento da execução contra a devedora originária. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Pedido de manutenção da suspensão do feito principal,com base no art. 134, 3º, do CPC. Possibilidade de prosseguimento da execução em face do devedor originário. Precedentes. Recurso especial pendente de análise que não possui efeito suspensivo automático. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2049930-21.2021.8.26.0000; Relator (a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 19/03/2021; Data de Registro: 19/03/2021) Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias, mediante o recolhimento da taxa de postagem. Expeça-se o necessário. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Outras Decisões

31/01/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 12:56

Recebimento

06/12/2024, 09:35

Documentos

Intimação

•29/08/2025, 02:00