Procedimento Comum Cível 1007878-93.2023.8.26.0020 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007878-93.2023.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSEFA BESERRA DA SILVA IRMA. Justiça gratuita: Deferida.

08/05/2026, 10:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 10:49

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - SUSPENSO - FLS. 171

25/11/2024, 14:14

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

25/11/2024, 14:14

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

25/11/2024, 14:13

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

26/07/2024, 17:22

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2024, 00:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0025/2024Data da Publicação: 22/01/2024Número do Diário: 3889

16/01/2024, 21:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0025/2024Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 138: Comprovada a cessão creditícia a fls. 130, defiro a substituição processual. Anotada a substituição, para fazer constar no polo ativo da lide apenas IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A, anotando-se no cadastro seus advogados, devida e regularmente constituídos, para recebimento das futuras publicações. 2. As Turmas Especiais de Direito Privado 1, 2 e 3 do Tribunal de Justiça de São Paulo admitiram o processamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) com o propósito de unificar o entendimento referente à inscrição do nome de devedores na plataforma "Serasa Limpa Nome" e outras similares, para cobrança de dívida prescrita, bem como quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal inscrição, e determinou a suspensão dos processos pendentes que tramitam neste Estado, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil (IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000). Desse modo, determino a suspensão do feito até a solução definitiva do incidente. Anote, a z. serventia a movimentação de suspensão do feito em razão do Tema IRDR 51 Serasa Limpa - Nome - Dívida - Prescrita (código nº 75051) no sistema.Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ n. 14985 (1ª Instância). Int.Advogados(s): Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP)

16/01/2024, 00:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Fls. 138: Comprovada a cessão creditícia a fls. 130, defiro a substituição processual. Anotada a substituição, para fazer constar no polo ativo da lide apenas IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A, anotando-se no cadastro seus advogados, devida e regularmente constituídos, para recebimento das futuras publicações. 2. As Turmas Especiais de Direito Privado 1, 2 e 3 do Tribunal de Justiça de São Paulo admitiram o processamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) com o propósito de unificar o entendimento referente à inscrição do nome de devedores na plataforma "Serasa Limpa Nome" e outras similares, para cobrança de dívida prescrita, bem como quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal inscrição, e determinou a suspensão dos processos pendentes que tramitam neste Estado, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil (IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000). Desse modo, determino a suspensão do feito até a solução definitiva do incidente. Anote, a z. serventia a movimentação de suspensão do feito em razão do Tema IRDR 51 Serasa Limpa - Nome - Dívida - Prescrita (código nº 75051) no sistema.Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ n. 14985 (1ª Instância). Int.

15/01/2024, 17:33

Alterada a parte - exclusão - Baixa da Parte - - Situação da parte RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A. - EXCLUÍDA

15/01/2024, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2023, 11:46

Conclusos para despacho

02/12/2023, 11:44

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNSO.23.70188803-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 10/10/2023 11:43

10/10/2023, 11:52

Documentos

DECISÃO

•15/01/2024, 17:33

DECISÃO

•30/08/2023, 17:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0611/2023Teor do ato: Vistos. 1. Verifico que não foi juntado aos autos o termo de cessão e/ou outro documento em que a autora expressamente cede à IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A o crédito discutido nestes autos. Concedo, pois, prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do quanto requerido. 2. Fls. 47/69 e 91/110: Anotada a patrona indicada para recebimento das futuras publicações. 3. Manifeste-se o autor em réplica sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Preliminares, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 5. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraor

31/08/2023, 00:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Verifico que não foi juntado aos autos o termo de cessão e/ou outro documento em que a autora expressamente cede à IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A o crédito discutido nestes autos. Concedo, pois, prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do quanto requerido. 2. Fls. 47/69 e 91/110: Anotada a patrona indicada para recebimento das futuras publicações. 3. Manifeste-se o autor em réplica sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Preliminares, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 5. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraord

30/08/2023, 17:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0335/2023Teor do ato: Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado n. 35 da ENFAM). 2. Em consulta à base de dados da Receita Federal verifiquei que a autora não declarou bens e rendimentos ao fisco nos 02 (dois) últimos anos (2021 e 2022). Assim, tendo em vista este fato, aliado aos documentos carreados aos autos (fls. 32/34), defiro-lhe o benefício da assistência judiciária gratuita (já anotado no sistema SAJ). 3. Indefiro o pedido de tutela de urgência para a imediata exclusão do débito que é objeto da presente demanda na plataforma do "ACORDO CERTO" (fls. 35/36), vez que o nome do autor não está negativado, sendo necessária a instauração do contraditório. Nesse sentido, a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação declaratória de inexistência de débito - Indeferimento da tutela antecipada de urgência que visava à suspensão do apontamento do nome da autora Inconformismo Improcedência - Anotação meramente para fins de renegociação na plataforma denominada "Acordo certo" Ausência de publicidade Não configurados os elementos comprobatórios do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo Decisão mantida - Recurso não provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2225393-40.2022.8.26.0000; Relatora:Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/10/2022; Data de Registro: 17/10/2022) grifei. 4. No mais, cite-se, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.Advogados(s): Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP)

22/05/2023, 00:05

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSEFA BESERRA DA SILVA IRMA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - SUSPENSO - FLS. 171

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0025/2024Data da Publicação: 22/01/2024Número do Diário: 3889

Alterada a parte - exclusão - Baixa da Parte - - Situação da parte RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A. - EXCLUÍDA

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNSO.23.70188803-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 10/10/2023 11:43

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