Execução da Pena 0005479-54.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Cumulativa de Vinhedo

Partes do Processo

IAN VITOR DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ GONÇALVES GUERRERO

OAB/SP 457113·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicação

10/07/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005479-54.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - IAN VITOR DOS SANTOS - Vistos. Anote-se o protesto da pena de multa (fls. 348). No mais, aguarde-se o integral cumprimento da pena privativa de liberdade. Int. - ADV: JOSÉ GONÇALVES GUERRERO (OAB 457113/SP)

10/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 16:12

Outras Decisões

08/07/2025, 16:01

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 21:31

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 13:17

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:16

Publicação

11/06/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005479-54.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - IAN VITOR DOS SANTOS - Vistos. Ante a certidão de fls. 337, considerando que o documento de fls. 333/334 refere-se a uma pessoa estranha a estes autos, reconsidero a decisão de fls. 335. Renove-se a vista ao MP para informar a atual situação da pena de multa imposta ao executado Ian Vítor dos Santos. Int. - ADV: JOSÉ GONÇALVES GUERRERO (OAB 457113/SP)

11/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 17:08

Outras Decisões

10/06/2025, 16:44

Documento (Certidão)

10/06/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 15:25

Publicação

16/05/2025, 11:26

Todas as movimentações(224)

Publicação

10/07/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005479-54.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - IAN VITOR DOS SANTOS - Vistos. Anote-se o protesto da pena de multa (fls. 348). No mais, aguarde-se o integral cumprimento da pena privativa de liberdade. Int. - ADV: JOSÉ GONÇALVES GUERRERO (OAB 457113/SP)

10/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 16:12

Outras Decisões

08/07/2025, 16:01

Documentos

•10/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 21:31

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 13:17

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:16

Publicação

11/06/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005479-54.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - IAN VITOR DOS SANTOS - Vistos. Ante a certidão de fls. 337, considerando que o documento de fls. 333/334 refere-se a uma pessoa estranha a estes autos, reconsidero a decisão de fls. 335. Renove-se a vista ao MP para informar a atual situação da pena de multa imposta ao executado Ian Vítor dos Santos. Int. - ADV: JOSÉ GONÇALVES GUERRERO (OAB 457113/SP)

11/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 17:08

Outras Decisões

10/06/2025, 16:44

Documento (Certidão)

10/06/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 15:25

Publicação

16/05/2025, 11:26

Publicação

16/05/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Gonçalves Guerrero (OAB 457113/SP) Processo 0005479-54.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: IAN VITOR DOS SANTOS - Vistos. Anote-se a extinção da pena de multa (fls. 333/334). No mais, aguarde-se o integral cumprimento da pena privativa de liberdade. Int.

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 23:17

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 23:17

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 21:55

Outras Decisões

15/05/2025, 10:59

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 17:53

Publicação

24/04/2025, 01:19

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 20:52

Ato ordinatório

23/04/2025, 20:52

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 13:41

Mero expediente

23/04/2025, 13:33

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 21:32

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 09:49

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:48

Publicação

21/03/2025, 03:24

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 06:48

Outras Decisões

19/03/2025, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 13:53

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 13:42

Ato ordinatório

27/02/2025, 13:42

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 13:41

Recebimento

25/02/2025, 08:39

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 09:09

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 11:15

Publicação

21/02/2025, 05:44

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 12:04

Outras Decisões

20/02/2025, 10:56

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 09:21

Publicação

19/02/2025, 02:24

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2025, 14:52

Expedição de documento (Alvará)

18/02/2025, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 12:32

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 05:45

Mero expediente

17/02/2025, 16:04

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 14:03

Publicação

17/02/2025, 02:18

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 13:07

Progressão de regime

14/02/2025, 13:07

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 19:39

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 05:59

Ato ordinatório

12/02/2025, 05:58

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 05:57

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 17:07

Publicação

05/02/2025, 02:52

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 08:44

Comutação da pena

04/02/2025, 08:42

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 18:10

Publicação

31/01/2025, 03:52

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 08:43

Ato ordinatório

30/01/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 08:42

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 17:31

Mero expediente

29/01/2025, 17:16

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 12:48

Publicação

23/01/2025, 03:04

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 00:25

Mero expediente

21/01/2025, 17:22

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 18:04

Ato ordinatório

14/01/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 18:04

Publicação

13/01/2025, 02:12

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 00:28

Mero expediente

09/01/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

02/01/2025, 16:48

Publicação

11/12/2024, 03:35

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 16:01

Remição

09/12/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 20:21

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 20:49

Ato ordinatório

29/11/2024, 20:48

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 20:47

Publicação

05/11/2024, 02:24

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 16:44

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 13:00

Remição

04/11/2024, 12:58

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 09:01

Ato ordinatório

29/10/2024, 09:01

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 14:08

Ato ordinatório

08/04/2024, 21:29

Publicação

20/02/2024, 02:38

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 15:39

Outras Decisões

16/02/2024, 15:35

Conclusão (para decisão)

14/02/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 13:48

Ato ordinatório

09/02/2024, 13:45

Publicação

09/02/2024, 05:02

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 22:44

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 11:27

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 22:51

Progressão de regime

07/02/2024, 22:49

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 14:07

Publicação

30/01/2024, 02:23

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 09:59

Remessa (outros motivos)

25/01/2024, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 08:12

Mero expediente

25/01/2024, 08:11

Conclusão (para decisão)

24/01/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 21:55

Ato ordinatório

19/01/2024, 21:55

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 21:55

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 19:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 19:33

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 15:50

Remição

11/07/2023, 14:10

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 23:58

Ato ordinatório

05/07/2023, 23:58

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 23:58

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 23:57

Documento (Ofício)

24/01/2023, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2022, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2022, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2022, 10:47

Apensamento

19/10/2022, 10:38

Mero expediente

18/10/2022, 16:52

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 16:23

Documento (Certidão)

17/10/2022, 16:23

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 16:14

Documento (Ofício)

17/10/2022, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 09:25

Mero expediente

02/09/2022, 11:55

Conclusão (para decisão)

31/08/2022, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 16:32

Unificação e Soma de Penas

30/08/2022, 22:29

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 09:35

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 09:13

Ato ordinatório

29/08/2022, 09:13

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2022, 16:03

Mero expediente

25/08/2022, 16:02

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2022, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 14:49

Mero expediente

09/08/2022, 14:48

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 12:46

Recebimento

09/08/2022, 12:09

Remessa (outros motivos)

09/08/2022, 11:55

Remessa (outros motivos)

05/08/2022, 09:50

Outras Decisões

01/08/2022, 14:12

Conclusão (para decisão)

01/08/2022, 11:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 10:45

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2022, 19:52

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2022, 19:52

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2022, 19:51

Outras Decisões

14/06/2022, 19:51

Conclusão (para decisão)

14/06/2022, 19:41

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 15:34

Documento (Outros documentos)

13/06/2022, 15:29

Outras Decisões

31/05/2022, 13:51

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 08:07

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 10:29

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2022, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2022, 13:20

Ato ordinatório

23/05/2022, 13:19

Ato ordinatório

23/05/2022, 13:18

Documento (Outros documentos)

23/05/2022, 13:17

Distribuição (competência exclusiva)

23/05/2022, 12:03

Intimação

•11/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00