Execução de Título Extrajudicial 1131540-29.2015.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1131540-29.2015.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1131540-29.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Silvia Regina Villaça - - Ricardo Nunes Di Dio e outro - Vistos, Intime-se o executado a indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. A ausência implicará em fixação de multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Expeça-se carta de intimação. Intime-se. - ADV: RENATO VILLAÇA DI DIO (OAB 286735/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), VANESSA SANTOS MOREIRA VACCARI (OAB 266423/SP)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1131540-29.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Silvia Regina Villaça - - Ricardo Nunes Di Dio e outro - A intimação pedida contém conteúdo da intimação do art. 774 do CPC. Para aplicar a consequência de tal dispositivo este Juízo reputa inviável a intimação do procurador, sendo necessária a intimação pessoal, ainda que eventualmente se aplique a presunção do art. 274, parágrafo único, do CPC. Recolha, para tanto, despesas postais. - ADV: VANESSA SANTOS MOREIRA VACCARI (OAB 266423/SP), RENATO VILLAÇA DI DIO (OAB 286735/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1131540-29.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Silvia Regina Villaça - - Ricardo Nunes Di Dio e outro - Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: RENATO VILLAÇA DI DIO (OAB 286735/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), VANESSA SANTOS MOREIRA VACCARI (OAB 266423/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1131540-29.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Silvia Regina Villaça - - Ricardo Nunes Di Dio e outro - Aguarde-se respostas ao ofício pelo prazo de 30 dias. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), RENATO VILLAÇA DI DIO (OAB 286735/SP), VANESSA SANTOS MOREIRA VACCARI (OAB 266423/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicação

14/04/2026, 09:50

Publicação

14/04/2026, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1131540-29.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Silvia Regina Villaça - - Ricardo Nunes Di Dio e outro - Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), RENATO VILLAÇA DI DIO (OAB 286735/SP), VANESSA SANTOS MOREIRA VACCARI (OAB 266423/SP)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1131540-29.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Silvia Regina Villaça - - Ricardo Nunes Di Dio e outro - Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: VANESSA SANTOS MOREIRA VACCARI (OAB 266423/SP), RENATO VILLAÇA DI DIO (OAB 286735/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 11:02

Ato ordinatório

13/04/2026, 10:43

Documento (Ofício)

13/04/2026, 10:42

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 10:41

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 10:31

Ato ordinatório

13/04/2026, 10:06

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 10:05

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1131540-29.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Silvia Regina Villaça - - Ricardo Nunes Di Dio e outro - 1. Pelo sistema INFOJUD, realize-se pesquisa de informações em nome da parte executada (DECRED), relativamente ao último exercício disponível. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. 2. Indefiro a busca pelo Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA). Ele foi concedido apenas para fins de combate aos crimes contra o sistema financeiro, sobretudo a lavagem de dinheiro. A adoção de tal providência em demanda meramente patrimonial (execução civil) enseja pertinência temática, o que não se observa a partir de pedido genérico, relevando-se desproporcional e descabida a medida. Ademais, ausentes as circunstâncias excepcionais que justificam a quebra do sigilo bancário conforme dispõe a Lei Complementar n° 105 de 2001, a pesquisa configuraria, mais uma vez, quebra indevida de sigilo bancário, protegido pela Carta Maior. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Inconformismo contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa de bens por meio do sistema SIMBA. Criação para combate aos crimes contra o Sistema Financeiro. Não cabimento no presente caso. Decisão mantida. Recurso não provido (AI n° 2139130-39.2021.8.26.0000, rel. Décio Rodrigues, j. em 19/07/2021) 3. A realização de pesquisa da existência de bens imóveis é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (https://registradores.onr.org.br). Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas, indefiro o pedido de pesquisa de imóveis. - ADV: RENATO VILLAÇA DI DIO (OAB 286735/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), VANESSA SANTOS MOREIRA VACCARI (OAB 266423/SP)

06/11/2025, 00:00

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