Procedimento Comum Cível 1039060-33.2024.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1039060-33.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau Pauta de Julgamentos Torno público que, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, para deliberação do(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no ato da solicitação, no próprio formulário, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Na Sessão Virtual com início em 25/05/2026, às 00h, e término em 01/06/2026, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 1039060-33.2024.8.26.0224/SP (Pauta: 43) RELATOR: Juiz RICARDO HOFFMANN APELANTE: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS RENAULT CUNHA (OAB SP138675) ADVOGADO(A): MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB SP119851) ADVOGADO(A): KELVIA FERNANDES PERUCHI (OAB SP234683) ADVOGADO(A): GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (OAB SP195022) APELADO: THEO LUCAS ANDRADE CASADO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SILONI CASSIA SPINELLI (OAB SP399901) ADVOGADO(A): RENAN FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB SP393893) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (MP) INTERESSADO: PROW IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GIOVANNI MATHEUS DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se. São Paulo, 12 de maio de 2026. Desembargador ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR Presidente

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 1039060-33.2024.8.26.0224 distribuido para Gab. 03 - 36ª Câmara de Direito Privado - 36ª Câmara de Direito Privado na data de 03/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 1039060-33.2024.8.26.0224/SP Assunto: Práticas Abusivas AUTOR: THEO LUCAS ANDRADE CASADO SILVA ADVOGADO(A): SILONI CASSIA SPINELLI (OAB SP399901) ADVOGADO(A): RENAN FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB SP393893) RÉU: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A ADVOGADO(A): LUCAS RENAULT CUNHA (OAB SP138675) ADVOGADO(A): MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB SP119851) ADVOGADO(A): KELVIA FERNANDES PERUCHI (OAB SP234683) ADVOGADO(A): VICTOR SALLES CORREA (OAB SP385090) ADVOGADO(A): GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (OAB SP195022) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o(s) apelado(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. O Juízo de admissibilidade do recurso será feito pelo Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Local: Guarulhos

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 1039060-33.2024.8.26.0224/SP AUTOR: THEO LUCAS ANDRADE CASADO SILVA ADVOGADO(A): SILONI CASSIA SPINELLI (OAB SP399901) ADVOGADO(A): RENAN FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB SP393893) RÉU: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A ADVOGADO(A): LUCAS RENAULT CUNHA (OAB SP138675) ADVOGADO(A): MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB SP119851) ADVOGADO(A): KELVIA FERNANDES PERUCHI (OAB SP234683) ADVOGADO(A): VICTOR SALLES CORREA (OAB SP385090) ADVOGADO(A): GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (OAB SP195022) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e, confirmando a tutela provisória em sentença, condeno a ré a manter o contrato de plano de saúde com a parte autora, THÉO LUCAS ANDRADE CASADO, durante o efetivo tratamento de que necessite o beneficiário indicado na inicial, podendo a ré oferecer plano individual, desde que aproveitadas as carências cumpridas, sob pena de multa diária a ser aplicada em caso de descumprimento. Por conseguinte, declaro extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Custas e despesas processuais pela parte requerida, que fica, ainda, condenada a pagar honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1039060-33.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Théo Lucas Andrade Casado Silva - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Prow Importadora e Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (OAB 195022/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), SILONI CÁSSIA SPINELLI (OAB 399901/SP), VICTOR SALLES CORREA (OAB 385090/SP), RENAN FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 393893/SP), GIOVANNI MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB 405909/SP), KELVIA FERNANDES PERUCHI (OAB 234683/SP)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1039060-33.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Théo Lucas Andrade Casado Silva - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Prow Importadora e Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda - Fls. 229/230: Dê-se ciências às partes a respeito da resposta do ofício, facultada a manifestação, no prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), RENAN FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 393893/SP), VICTOR SALLES CORREA (OAB 385090/SP), SILONI CÁSSIA SPINELLI (OAB 399901/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (OAB 195022/SP), GIOVANNI MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB 405909/SP), KELVIA FERNANDES PERUCHI (OAB 234683/SP)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1039060-33.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Théo Lucas Andrade Casado Silva - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Fica o autor intimado para que, no prazo de dez dias, providencie o recolhimento ou complemente as custas necessárias para expedição da carta ou mandado, observando o seguinte: Mandados em guia própria GRD: Mandados com deslocamento, independentemente de atos a serem praticados no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros:03 UFESPs por diligência e por mandado. Mandados exclusivamente remotos:01 UFESP por diligência. Mandados inicialmente remotos, verificada necessidade de conversão para mandado com deslocamento:02 UFESPs por diligência, para complementar a diferença. No silêncio, e decorridos mais de trinta dias, fica o autor desde já intimado para os fins do artigo 485, inciso III e § 1º do CPC, do Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), SILONI CÁSSIA SPINELLI (OAB 399901/SP), KELVIA FERNANDES PERUCHI (OAB 234683/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), RENAN FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 393893/SP), VICTOR SALLES CORREA (OAB 385090/SP)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1039060-33.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Théo Lucas Andrade Casado Silva - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Vistos. Fls. 204/205: recolhida a guia de diligência do oficial de justiça, intime-se a empresa Prow Importadora e Distribuidora Para Saúde Ltda., nos termos de fls. 186/188. Intimem-se. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), VICTOR SALLES CORREA (OAB 385090/SP), SILONI CÁSSIA SPINELLI (OAB 399901/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), KELVIA FERNANDES PERUCHI (OAB 234683/SP), RENAN FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 393893/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Kelvia Fernandes Peruchi (OAB 234683/SP), Victor Salles Correa (OAB 385090/SP), Renan Fernandes de Oliveira (OAB 393893/SP), Siloni Cássia Spinelli (OAB 399901/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP) Processo 1039060-33.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Théo Lucas Andrade Casado Silva - Reqdo: PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Vistos. Ante o transcurso de prazo sem resposta, diligencie o requerido o andamento do ofício expedido à fl. 198/199, comprovando-se nos autos, após, no prazo de 10 dias. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 15:19

Ato ordinatório

21/01/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 05:55

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 12:06

Publicação

10/12/2024, 06:38

Documentos

Outros

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1039060-33.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Théo Lucas Andrade Casado Silva - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Prow Importadora e Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (OAB 195022/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), SILONI CÁSSIA SPINELLI (OAB 399901/SP), VICTOR SALLES CORREA (OAB 385090/SP), RENAN FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 393893/SP), GIOVANNI MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB 405909/SP), KELVIA FERNANDES PERUCHI (OAB 234683/SP)

11/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 1039060-33.2024.8.26.0224 distribuido para Gab. 03 - 36ª Câmara de Direito Privado - 36ª Câmara de Direito Privado na data de 03/02/2026.

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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