Execução Fiscal 1003501-02.2016.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.240,11

Órgão julgador

01 Cumulativa de Capivari

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAE

CNPJ

Autor

CLEBER ERALDO SILVA TEIXEIRA

CPF

Reu

RAFAEL ALEXANDRE LOPES

CPF

Reu

SANDRA DA SILVA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURI CORREA ARANHA

OAB/SP 263474·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 18:00

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

26/03/2026, 17:53

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 10:43

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:24

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 02:17

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:03

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 16:20

Todas as movimentações(201)

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 18:00

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

26/03/2026, 17:53

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:01

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 17:53

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 10:43

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:24

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 02:17

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:03

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 16:37

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 05:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 14:22

Juntada de Certidão

11/07/2025, 06:59

Expedição de Carta.

10/07/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 13:44

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:23

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 17:10

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2025, 03:00

Juntada de Certidão

20/12/2024, 07:20

Expedição de Carta.

19/12/2024, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 20:10

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2024, 14:28

Juntada de Mandado

06/11/2024, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 17:24

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 14:56

Suspensão do Prazo

17/04/2024, 21:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2024, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2024, 07:00

Juntada de Certidão

16/01/2024, 06:34

Juntada de Certidão

16/01/2024, 06:34

Expedição de Carta.

15/01/2024, 16:38

Expedição de Carta.

15/01/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 22:03

Conclusos para decisão

25/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 08:30

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP) Processo 1003501-02.2016.8.26.0125 - Execução Fiscal - Exeqte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAE - Esclareça a exequente se há inventário em andamento em relação à falecida, caso em que a ação deverá prosseguir com o Espólio. Prazo: 05 dias. Na inexistência de inventário, ou tendo sido julgada a partilha, deverão figurar no polo passivo todos herdeiros e/ou sucessores do falecido. Int.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 13:47

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 09:50

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

03/04/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:35

Suspensão do Prazo

22/12/2022, 02:12

Suspensão do Prazo

24/10/2022, 03:38

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

20/01/2022, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

18/12/2021, 12:07

Conclusos para decisão

17/12/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 18:20

Conclusos para despacho

14/12/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 08:28

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

10/07/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2021, 16:10

Decisão

28/05/2021, 18:15

Conclusos para decisão

27/05/2021, 17:35

Conclusos para despacho

04/05/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 15:53

Decisão

20/04/2021, 19:20

Conclusos para decisão

15/04/2021, 16:46

Conclusos para despacho

26/03/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 13:51

Decisão

09/03/2021, 20:45

Conclusos para decisão

08/03/2021, 17:51

Conclusos para despacho

21/01/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2020, 17:07

Decisão

17/11/2020, 17:30

Conclusos para decisão

17/11/2020, 14:36

Conclusos para despacho

21/09/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2020, 16:48

Decisão

05/08/2020, 14:37

Conclusos para decisão

03/08/2020, 11:45

Conclusos para despacho

30/06/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2020, 10:33

Decisão

28/05/2020, 19:10

Conclusos para decisão

26/05/2020, 17:24

Conclusos para despacho

22/05/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 10:41

Suspensão do Prazo

16/04/2020, 05:07

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 04:42

Expedição de Certidão.

22/02/2020, 01:22

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2020, 11:35

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 14:03

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 16:15

Decisão

14/10/2019, 12:16

Conclusos para decisão

14/10/2019, 11:29

Conclusos para despacho

02/08/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 11:58

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2019, 00:00

Expedição de Carta.

19/06/2019, 10:55

Expedição de Carta.

19/06/2019, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2019, 00:00

Expedição de Carta.

04/06/2019, 13:27

Expedição de Carta.

04/06/2019, 13:27

Expedição de Carta.

04/06/2019, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 15:34

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 10:34

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 16:54

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 12:33

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 12:57

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 13:10

Decisão

08/11/2018, 21:11

Conclusos para decisão

08/11/2018, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 17:02

Juntada de Outros documentos

20/09/2018, 10:40

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 10:30

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2018, 00:00

Expedição de Carta.

20/04/2018, 16:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/01/2018, 16:43

Conclusos para decisão

19/01/2018, 15:24

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 10:57

Juntada de Outros documentos

18/08/2017, 17:32

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 15:55

Decisão

22/03/2017, 15:27

Conclusos para despacho

21/03/2017, 13:18

Distribuído por sorteio

13/12/2016, 10:11

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:55

Decisão

•23/05/2025, 13:44

Decisão

•19/02/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:56

Decisão

•29/11/2023, 22:03

Decisão

•30/08/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 09:54

Todos os documentos(37)

Sentença

•26/03/2026, 17:53

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:55

Decisão

•23/05/2025, 13:44

Decisão

•19/02/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:56

Decisão

•29/11/2023, 22:03

Decisão

•30/08/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 15:18

Decisão

•18/12/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 16:10

Decisão

•28/05/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 15:53

Decisão

•20/04/2021, 19:20

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 13:51

Decisão

•09/03/2021, 20:45

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 17:07

Decisão

•17/11/2020, 17:30

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 16:48

Decisão

•05/08/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 10:33

Decisão

•28/05/2020, 19:10

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 11:37

Decisão

•14/10/2019, 12:16

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 17:03

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 15:57

Decisão

•08/11/2018, 21:11

Decisão

•19/01/2018, 16:43

Decisão

•22/03/2017, 15:27