Execução Fiscal 1511535-19.2017.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sef de Itapevi

Partes do Processo

DEBORA CRISTINA MOURA

Reu

Advogados / Representantes

DAVISON GILBERTO FREIRE

OAB/SP 324390·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 11:23

Definitivo

17/11/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 09:40

Publicação

12/11/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1511535-19.2017.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Debora Cristina Moura - Arquivado definitivamente - robo. - ADV: DAVISON GILBERTO FREIRE (OAB 324390/SP)

12/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 00:22

Definitivo

10/11/2025, 22:21

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 10:25

Publicação

28/10/2025, 01:59

Publicação

28/10/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1511535-19.2017.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Debora Cristina Moura - Arquivado definitivamente - robo. - ADV: DAVISON GILBERTO FREIRE (OAB 324390/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1511535-19.2017.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Debora Cristina Moura - Arquivado definitivamente - robo. - ADV: DAVISON GILBERTO FREIRE (OAB 324390/SP)

28/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 17:13

Definitivo

24/10/2025, 15:41

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 13:08

Todas as movimentações(126)

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 11:23

Definitivo

17/11/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 09:40

Publicação

12/11/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1511535-19.2017.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Debora Cristina Moura - Arquivado definitivamente - robo. - ADV: DAVISON GILBERTO FREIRE (OAB 324390/SP)

Documentos

•12/11/2025, 00:00

12/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 00:22

Definitivo

10/11/2025, 22:21

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 10:25

Publicação

28/10/2025, 01:59

Publicação

28/10/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1511535-19.2017.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Debora Cristina Moura - Arquivado definitivamente - robo. - ADV: DAVISON GILBERTO FREIRE (OAB 324390/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1511535-19.2017.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Debora Cristina Moura - Arquivado definitivamente - robo. - ADV: DAVISON GILBERTO FREIRE (OAB 324390/SP)

28/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 17:13

Definitivo

24/10/2025, 15:41

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 13:08

Definitivo

24/10/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:00

Publicação

30/05/2025, 17:34

Publicação

30/05/2025, 17:34

Publicação

30/05/2025, 17:34

Publicação

30/05/2025, 17:34

Publicação

30/05/2025, 17:28

Publicação

30/05/2025, 17:28

Publicação

30/05/2025, 17:28

Publicação

30/05/2025, 17:28

Publicação

30/05/2025, 17:28

Publicação

30/05/2025, 17:28

Publicação

30/05/2025, 17:28

Publicação

30/05/2025, 17:28

Publicação

30/05/2025, 17:28

Publicação

30/05/2025, 17:28

Publicação

30/05/2025, 17:28

Publicação

30/05/2025, 17:28

Publicação

30/05/2025, 17:28

Publicação

30/05/2025, 17:28

Publicação

30/05/2025, 17:28

Publicação

30/05/2025, 17:28

Publicação

30/05/2025, 17:28

Publicação

30/05/2025, 17:28

Publicação

30/05/2025, 17:28

Publicação

30/05/2025, 17:28

Publicação

30/05/2025, 14:12

Publicação

30/05/2025, 14:11

Publicação

30/05/2025, 14:11

Publicação

30/05/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Davison Gilberto Freire (OAB 324390/SP) Processo 1511535-19.2017.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exectda: Debora Cristina Moura - Certifico e dou fé que a guia DARE n.º 250590126604920, no valor de R$ 176,80, emitida e paga em 19/05/2025, NÃO foi utilizada, tendo em vista que ocorreu, anteriormente ao pagamento, a inscrição na dívida ativa (CDA n.º 1423961222). Nada Mais.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Davison Gilberto Freire (OAB 324390/SP) Processo 1511535-19.2017.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exectda: Debora Cristina Moura - Certifico e dou fé que os autos foram EXTINTOS, que a parte executada foi devidamente intimada para pagamento das custas finais e que decorreu o prazo sem manifestação. Sendo assim, efetuei a emissão da Certidão de Inscrição na Dívida Ativa pelo NÃO pagamento da Taxa Judiciária e após procedi o arquivamento definitivo dos presentes autos. Nada Mais.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Davison Gilberto Freire (OAB 324390/SP) Processo 1511535-19.2017.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exectda: Debora Cristina Moura - Compulsando os autos, verifico que a certidão de inscrição na dívida ativa foi assinada pela serventia em 19/05/2025 às 11h34min e que o comprovante de pagamento anexados aos autos pelo procurador da parte foi pago em 19/05/2025 às 14h49min, ou seja, o pagamento foi posterior à inscrição. Ademais, a parte foi devidamente intimada para pagamento das custas por publicação e por carta, após, ainda foi intimada via DJE da inscrição na dívida ativa e, ainda assim, manteve-se inerte, efetuando o pagamento tão somente no dia emissão da certidão. Ante o exposto, indefiro o pedido de cancelamento da CDA, devendo a parte efetuar o pagamento diretamente à PGE. Proceda a serventia com a certidão de inutilização da guia de R$ 176,80 para que a parte possa solicitar a restituição junto à Secretaria da Fazenda. Após, arquivem-se os autos. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 10:54

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 10:51

Definitivo

28/05/2025, 09:28

Baixa Definitiva

28/05/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 09:23

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 08:27

Mero expediente

28/05/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 20:28

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 11:34

Publicação

16/05/2025, 11:20

Publicação

16/05/2025, 11:20

Publicação

16/05/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Davison Gilberto Freire (OAB 324390/SP) Processo 1511535-19.2017.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exectda: Debora Cristina Moura - Certifico e dou fé que, a parte interessada foi devidamente intimada para dar andamento ao feito e que decorreu o prazo sem manifestação. Dessa forma, remeto os autos à conclusão. Nada Mais.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Davison Gilberto Freire (OAB 324390/SP) Processo 1511535-19.2017.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exectda: Debora Cristina Moura - Certidão de fls. retro: ciente. Diante do não pagamento da taxa judiciária no prazo determinado, é de rigor a inscrição na dívida ativa. Expeça-se a respectiva certidão, com as cautelas de praxe. Após, arquivem-se os autos observando as formalidades legais.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 22:17

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 21:57

Decurso de Prazo

15/05/2025, 17:12

Mero expediente

15/05/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 13:36

Ato ordinatório

18/02/2025, 23:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2024, 05:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2024, 04:01

Documento (Certidão)

14/11/2024, 04:13

Documento (Certidão)

14/11/2024, 04:13

Publicação

13/11/2024, 23:02

Expedição de documento (Carta)

13/11/2024, 10:14

Expedição de documento (Carta)

13/11/2024, 10:14

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 00:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2024, 18:44

Conclusão (para julgamento)

12/11/2024, 15:02

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 08:05

Ato ordinatório

31/10/2024, 08:05

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 22:16

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 16:47

Ato ordinatório

12/04/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 09:02

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 11:56

Ato ordinatório

21/04/2021, 03:31

Ato ordinatório

28/03/2021, 12:38

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 11:52

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2021, 17:24

Ato ordinatório

17/03/2021, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2021, 16:27

Ato ordinatório

17/03/2021, 16:27

Ato ordinatório

16/02/2020, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2020, 03:40

Documento (Outros documentos)

07/02/2020, 07:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2020, 12:20

Ato ordinatório

28/01/2020, 12:19

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 12:49

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2019, 03:01

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2019, 14:47

Documento (Outros documentos)

30/08/2019, 14:45

Execução frustrada

26/08/2019, 11:27

Conclusão (para decisão)

26/06/2019, 09:39

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2018, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2018, 18:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2018, 18:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/11/2017, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

30/10/2017, 17:15

Expedição de documento (Carta)

30/10/2017, 17:12

Outras Decisões

05/09/2017, 10:18

Conclusão (para decisão)

25/08/2017, 10:20

Distribuição (sorteio)

29/05/2017, 16:23

Intimação

•28/10/2025, 00:00

•28/10/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00