Execução de Título Extrajudicial 1000135-41.2023.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000135-41.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000135-41.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sidof Educacional Ltda Epp - - Oficina Comércio de Materiais Didáticos e Outros Ltda. - - Tito Educacional Ltda - Epp - Vistos, Comprovado pela advogada renunciante, a ciência inequívoca de seu mandante (executado) a respeito da pretensa renúncia, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, providencie-se a exclusão do seu cadastro do sistema informatizado. Primeiramente, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa pertinente às pesquisas, consoante provimento CSM n. 2.684/2023, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, realize-se a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s), via RENAJUD. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com as repostas, intime-se a parte interessada para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: FABIO MARTINS BONILHA CURI (OAB 267650/SP), FABIO MARTINS BONILHA CURI (OAB 267650/SP), FABIO MARTINS BONILHA CURI (OAB 267650/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 22:02

Outras Decisões

25/03/2026, 21:23

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 15:53

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 16:56

Reativação

29/01/2026, 10:35

Publicação

16/12/2025, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000135-41.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sidof Educacional Ltda Epp - - Oficina Comércio de Materiais Didáticos e Outros Ltda. - - Tito Educacional Ltda - Epp - Thiago Silva Santana - Ciência à parte exequente acerca da(s) pesquisa(s) realizada(s), para que comprove o recolhimento das custas pertinentes no valor de 3 Ufesps. No mais, diante do resultado infrutífero da ordem de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, os autos serão arquivados. - ADV: FABIO MARTINS BONILHA CURI (OAB 267650/SP), FABIO MARTINS BONILHA CURI (OAB 267650/SP), FABIO MARTINS BONILHA CURI (OAB 267650/SP), ROSILEI DOS SANTOS (OAB 199691/SP)

15/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2025, 17:25

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 17:24

Ato ordinatório

12/12/2025, 16:45

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 12:28

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 12:28

Protocolo de Petição

12/12/2025, 12:28

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000135-41.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sidof Educacional Ltda Epp - - Oficina Comércio de Materiais Didáticos e Outros Ltda. - - Tito Educacional Ltda - Epp - Thiago Silva Santana - Vistos. Diante da notícia de descumprimento do acordo, DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Caso infrutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio de ativos financeiros, havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento das custas processuais devidas, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados. Cumprimento de Sentença: Havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de protesto do título judicial (CPC, art. 517), bem como a inclusão do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º), a ser efetivada por ofício ao SPC e/ou SCPC e através do sistema SERASAJUD, mediante o recolhimento da taxa devida e a indicação dos dados necessários para tanto: a) dados pessoais das partes (nome completo e nº. de CPF); b) data do trânsito em julgado da sentença; c) data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito; d) valor atualizado do débito. Execução de Título Extrajudicial: Na forma da lei, poderá a parte exequente requerer o apontamento a protesto do título executivo que fundamenta o processo de execução, bem como a inclusão do nome da parte devedora junto aos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º). A propósito, prevê o item 22, Capítulo XV, Tomo II, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo: Além dos considerados títulos executivos, também são protestáveis outros documentos de dívida dotados de certeza, liquidez e exigibilidade, atributos a serem valorados pelo Tabelião, com particular atenção, no momento da qualificação notarial, dispensada no caso dos títulos executivos extrajudiciais reconhecidos pela lei a intervenção judicial para tanto. Observo que a realização de pesquisa por bens imóveis poderá ser providenciada pela própria parte interessada, via ARISP (www.registradores.onr.org.br), somente admitida a atuação do Juízo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita. Incumbe à parte exequente proceder à averbação, no registro público competente, dos atos de constrição realizados no processo, a fim de conferir-lhes publicidade a terceiros, mediante a apresentação de cópia do respectivo auto ou termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 799, IX c/c art. 844). Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 18 de agosto de 2025. - ADV: FABIO MARTINS BONILHA CURI (OAB 267650/SP), FABIO MARTINS BONILHA CURI (OAB 267650/SP), FABIO MARTINS BONILHA CURI (OAB 267650/SP), ROSILEI DOS SANTOS (OAB 199691/SP)

11/12/2025, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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