Execução de Título Extrajudicial 1018324-98.2022.8.26.0309 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1018324-98.2022.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018324-98.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1019294-98.2022.8.26.0309) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bruna Rafaela Simão Leone - Roseli de Jesus Nascimento Leone - Vistos. Ciência às partes do julgamento do agravo de instrumento interposto pela executada (fls. 211/213). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 211/13 suspendendo o curso da execução com fundamento no art. 922 do Novo Código de Processo Civil. Anote-se. Aguarde-se em cartório notícia dos interessados sobre o efetivo cumprimento da avença. Intime-se. - ADV: GABRIEL DA SILVA VIEIRA (OAB 412721/SP), BENEDITA DO CARMO MEDEIROS (OAB 121789/SP), ANA CAROLINA ANJOS ALVES (OAB 431142/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018324-98.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1019294-98.2022.8.26.0309) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bruna Rafaela Simão Leone - Roseli de Jesus Nascimento Leone - Vistos. Aqui por engano, já determinada a suspensão até o julgamento do recurso. Int. - ADV: ANA CAROLINA ANJOS ALVES (OAB 431142/SP), GABRIEL DA SILVA VIEIRA (OAB 412721/SP), BENEDITA DO CARMO MEDEIROS (OAB 121789/SP)

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1018324-98.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1019294-98.2022.8.26.0309) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bruna Rafaela Simão Leone - Roseli de Jesus Nascimento Leone - Vistos. Fls. 193/195: Anote-se o efeito suspensivo concedido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No mais, aguarde-se pela decisão final a ser proferida no recurso de agravo de instrumento interposto. Int. - ADV: BENEDITA DO CARMO MEDEIROS (OAB 121789/SP), ANA CAROLINA ANJOS ALVES (OAB 431142/SP), GABRIEL DA SILVA VIEIRA (OAB 412721/SP)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018324-98.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1019294-98.2022.8.26.0309) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bruna Rafaela Simão Leone - Roseli de Jesus Nascimento Leone - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado por Roseli de Jesus Nascimento Leone, alegando que as quantias constritas em suas contas bancárias (junto ao Nubank e à Caixa Econômica Federal) possuem natureza alimentar e, portanto, são absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Com relação às contas mantidas junto à Caixa Econômica Federal, observa-se que a executada não comprovou adequadamente a origem dos valores bloqueados. Limitou-se a juntar fotos parciais da tela de aplicativo bancário, sem apresentar extratos detalhados das contas de nº 03476 | 3701 | 000587232185-2 e 2209 | 1289 | 000752280904-6, o que impede a verificação precisa da origem dos depósitos e do montante efetivamente atingido pela constrição. Há indícios que as contas não se destinam exclusivamente ao recebimento dos valores por ela afirmados na inicial (recebimento de pix), de modo que não restou devidamente comprovada a impenhorabilidade. No tocante à conta do Nubank, também não foram apresentados extratos bancários ou qualquer outro documento idôneo que comprove a natureza alimentar das verbas bloqueadas. Ressalte-se, ademais, que há indícios de que as referidas contas não se destinam exclusivamente ao recebimento de verbas previdenciárias ou de natureza alimentar, notadamente diante da existência de movimentações diversas, como recebimentos via PIX, de modo que não restou devidamente demonstrada a alegada impenhorabilidade. Não demonstrada de forma satisfatória a natureza impenhorável dos valores diante da ausência de transparência da executada não há como deferir o desbloqueio pretendido. Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio das quantias constritas, que deverão permanecer vinculadas à presente execução. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento da execução, podendo, se entender oportuno, requerer a conversão em penhora e indicar meios executivos adicionais. Int. - ADV: ANA CAROLINA ANJOS ALVES (OAB 431142/SP), GABRIEL DA SILVA VIEIRA (OAB 412721/SP), BENEDITA DO CARMO MEDEIROS (OAB 121789/SP)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018324-98.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1019294-98.2022.8.26.0309) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bruna Rafaela Simão Leone - Roseli de Jesus Nascimento Leone - Vistos. Providencie a z. Serventia a juntada do extrato de detalhamento de bloqueio do Sisbajud. Fls. 115 e seguintes. Manifeste-se o credor, em 48 horas, quanto ao pedido de desbloqueio formulado pelo executado. Após, voltem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: GABRIEL DA SILVA VIEIRA (OAB 412721/SP), ANA CAROLINA ANJOS ALVES (OAB 431142/SP), BENEDITA DO CARMO MEDEIROS (OAB 121789/SP)

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018324-98.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1019294-98.2022.8.26.0309) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bruna Rafaela Simão Leone - Roseli de Jesus Nascimento Leone - Vistos. Intime-se a devedora, via imprensa oficial, na pessoa do seu d. Patrono constituído nos autos, para que, no prazo de 03 (três) dias, pague o valor indicado no demonstrativo de fls. 89 (R$ 24.480,00, atualizado até março/25), discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não efetuado o pagamento no prazo, independentemente de nova intimação da devedora, poderá a parte credora efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intimem-se. - ADV: GABRIEL DA SILVA VIEIRA (OAB 412721/SP), ANA CAROLINA ANJOS ALVES (OAB 431142/SP), BENEDITA DO CARMO MEDEIROS (OAB 121789/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Benedita do Carmo Medeiros (OAB 121789/SP), Gabriel da Silva Vieira (OAB 412721/SP), Ana Carolina Anjos Alves (OAB 431142/SP) Processo 1018324-98.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bruna Rafaela Simão Leone - Exectda: Roseli de Jesus Nascimento Leone - Vistos. Intime-se a devedora, via imprensa oficial, na pessoa do seu d. Patrono constituído nos autos, para que, no prazo de 03 (três) dias, pague o valor indicado no demonstrativo de fls. 89 (R$ 24.480,00, atualizado até março/25), discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não efetuado o pagamento no prazo, independentemente de nova intimação da devedora, poderá a parte credora efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

Publicação

13/12/2024, 22:08

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 06:45

Outras Decisões

12/12/2024, 15:27

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 15:27

Ato ordinatório

03/12/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:57

Publicação

02/10/2024, 00:14

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 06:24

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018324-98.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1019294-98.2022.8.26.0309) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bruna Rafaela Simão Leone - Roseli de Jesus Nascimento Leone - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado por Roseli de Jesus Nascimento Leone, alegando que as quantias constritas em suas contas bancárias (junto ao Nubank e à Caixa Econômica Federal) possuem natureza alimentar e, portanto, são absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Com relação às contas mantidas junto à Caixa Econômica Federal, observa-se que a executada não comprovou adequadamente a origem dos valores bloqueados. Limitou-se a juntar fotos parciais da tela de aplicativo bancário, sem apresentar extratos detalhados das contas de nº 03476 | 3701 | 000587232185-2 e 2209 | 1289 | 000752280904-6, o que impede a verificação precisa da origem dos depósitos e do montante efetivamente atingido pela constrição. Há indícios que as contas não se destinam exclusivamente ao recebimento dos valores por ela afirmados na inicial (recebimento de pix), de modo que não restou devidamente comprovada a impenhorabilidade. No tocante à conta do Nubank, também não foram apresentados extratos bancários ou qualquer outro documento idôneo que comprove a natureza alimentar das verbas bloqueadas. Ressalte-se, ademais, que há indícios de que as referidas contas não se destinam exclusivamente ao recebimento de verbas previdenciárias ou de natureza alimentar, notadamente diante da existência de movimentações diversas, como recebimentos via PIX, de modo que não restou devidamente demonstrada a alegada impenhorabilidade. Não demonstrada de forma satisfatória a natureza impenhorável dos valores diante da ausência de transparência da executada não há como deferir o desbloqueio pretendido. Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio das quantias constritas, que deverão permanecer vinculadas à presente execução. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento da execução, podendo, se entender oportuno, requerer a conversão em penhora e indicar meios executivos adicionais. Int. - ADV: ANA CAROLINA ANJOS ALVES (OAB 431142/SP), GABRIEL DA SILVA VIEIRA (OAB 412721/SP), BENEDITA DO CARMO MEDEIROS (OAB 121789/SP)

14/10/2025, 00:00

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