Execução de Título Extrajudicial 1010323-41.2023.8.26.0099 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010323-41.2023.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010323-41.2023.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Adar Indústria, Comércio Importação e Exportação Ltda - Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas, sob pena de arquivamento. - ADV: ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), MAURICIO APARECIDO CRESOSTOMO (OAB 149740/SP), ELISANGELA ANDRADE FREIRE DA SILVA (OAB 409053/SP)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010323-41.2023.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Adar Indústria, Comércio Importação e Exportação Ltda - Vistos, Diante da certidão de fls. 252, aguarde-se por provocação no arquivo. - ADV: MAURICIO APARECIDO CRESOSTOMO (OAB 149740/SP), ELISANGELA ANDRADE FREIRE DA SILVA (OAB 409053/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP)

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010323-41.2023.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Adar Indústria, Comércio Importação e Exportação Ltda - Nos termos do Provimento CSM n.º 2.684/2023, recolha a parte interessada no prazo de cinco (05) dias, na obtenção de informações constantes dos Convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD (Receita Federal - um recolhimento por cada período e por cada CPF e CNPJ), INFOSEG, SIEL, SERASAJUD, CRCJUD, SCPCJUD, e SNIPER, para cada informação solicitada o valor de uma (01) UFESP (R$ 38,42), e SISBAJUD - TEIMOSINHA - TRÊS UFESPs - (R$ 115,26), através da guia FEDTJ, código 434-1. Nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011, artigo 3º."Nenhum serviço de obtenção de informações pela Secretaria da Receita Federal, instituições bancárias ou cadastro de registro de veículos será executado sem o prévio recolhimento ao Fundo Especial de Despesa, ressalvadas as hipóteses de isenção". Conforme comunicado CG nº 2193/2019: "IV) Observações: É recomendável que a parte recolha as custas no momento do pedido de penhora de dinheiro ou de aplicação financeira, evitando assim que o ato de intimação para recolhimento, que obrigatoriamente será realizado se não houver o beneficio da justiça gratuita, acabe por indiretamente dar ciência prévia do ato ao executado..." - ADV: ELISANGELA ANDRADE FREIRE DA SILVA (OAB 409053/SP), MAURICIO APARECIDO CRESOSTOMO (OAB 149740/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP)

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010323-41.2023.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Adar Indústria, Comércio Importação e Exportação Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Fornecendo a parte interessada o endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, o mandado/carta será expedido independentemente de nova ordem judicial. - ADV: MAURICIO APARECIDO CRESOSTOMO (OAB 149740/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), ELISANGELA ANDRADE FREIRE DA SILVA (OAB 409053/SP)

06/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 16:18

Publicação

17/10/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010323-41.2023.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Adar Indústria, Comércio Importação e Exportação Ltda - Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem a empresa executada. Expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens que não se mostrem indispensáveis e imprescindíveis a sua sobrevivência ou às atividades desenvolvidas pelo executado (art. 833, inc. V, do C.P.C.), conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o executado na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. - ADV: ELISANGELA ANDRADE FREIRE DA SILVA (OAB 409053/SP), MAURICIO APARECIDO CRESOSTOMO (OAB 149740/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP)

17/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 13:14

Outras Decisões

16/10/2025, 12:25

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 12:55

Publicação

17/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010323-41.2023.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Adar Indústria, Comércio Importação e Exportação Ltda - Manifeste-se a exequente sobre o resultado da pesquisa realizada através do sistema SNIPER, às fls. 224/225. - ADV: ELISANGELA ANDRADE FREIRE DA SILVA (OAB 409053/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP)

17/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010323-41.2023.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Adar Indústria, Comércio Importação e Exportação Ltda - Requer a parte autora a expedição de ofícios para localização de bens da parte devedora. Para que a parte credora possa realizar buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, por cópia digitada, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica a parte exequente autorizada a promover pesquisas perante todos os órgãos públicos e privados, exceto Bacen e Receita Federal, em nome da parte executada acima qualificada. Quem receber este alvará deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens de titularidade da parte executada supramencionada sob pena de crime de desobediência, sendo VEDADO à instituição destinatária remeter a resposta das pesquisas ao juízo, cabendo entregar diretamente à parte exequente. Este alvará judicial é válido por 60 (sessenta) dias, a contar da data desta decisão. Indefiro o pedido de penhora de recebíveis de operadoras de cartão de crédito, pois se equiparam a penhora de faturamento, medida subsidiária, complexa e custosa, que deve ser utilizada apenas se comprovada a inexistência de outros bens penhoráveis ou a difícil alienação, o que não foi demonstrado. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE RECEBÍVEIS JUNTO ÀS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO. A penhora de recebíveis detidos pela parte executada junto às empresas administradoras de cartões de crédito se equipara à penhora de parte de seu faturamento, razão pela qual ambas são regidas pelas mesmas regras. O preenchimento dos requisitos previstos no art. 866 do CPC/15 permite a penhora dos recebíveis, mas limitada a 5% (cinco por cento) desses valores, a fim de, considerando as peculiaridades do caso concreto, compatibilizar a satisfação do crédito exequendo e a manutenção da atividade empresarial exercida pela agravante, de inegável interesse social Precedentes do C. STJ. Decisão reformada Recurso parcialmente provido, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 113857-58.2021.8.26.0000; Relator (a): CARLOS VON ADAMEK; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro de Aguaí - Vara Única; Data do Julgamento: 07/07/2021; Data de Registro: 07/07/2021). - ADV: ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP)

04/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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