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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2008

Valor da Causa

R$ 30.399,93

Órgão julgador

07 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

PAULO USIGNOLO CARNAUBA VICENTE

CPF

Autor

EDUARDO USGINOLO CARNAUBA VICENTE

CPF

Autor

ALBERTO ALMEIDA SILVA

Reu

SEVERINO ANTONIO PINTOR LOPES

Reu

LUIZ ANTONIO GRIECO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VINICIUS ANTONIO BIGNELLI MARCONDES PEREIRA

OAB/SP 524700·CPF·Representa: Autor

RENATO MACEDO SANTANA

OAB/SP 382890·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PAULO USIGNOLO CARNAUBA VICENTE

CPF

Autor

EDUARDO USGINOLO CARNAUBA VICENTE

CPF

Autor

ALBERTO ALMEIDA SILVA

Reu

SEVERINO ANTONIO PINTOR LOPES

Reu

LUIZ ANTONIO GRIECO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO ARAUJO PINTO

TERCEIRO

CHEILA CARLA CUNHA

CPF

TERCEIRO

ANA PAULA TOLENTINO P. MALANOS

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE GUARULHOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 20:22

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2026, 10:22

Juntada de Ofício

17/04/2026, 10:20

Todas as movimentações(525)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:21

Decisão

•05/05/2026, 20:22

05/05/2026, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 20:22

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2026, 10:22

Juntada de Ofício

17/04/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 11:20

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 17:10

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 16:06

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 17:52

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 19:17

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/02/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 02:57

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

19/12/2024, 16:53

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 01:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 19:14

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 11:18

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2024, 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2024, 04:01

Juntada de Certidão

22/07/2024, 05:08

Juntada de Certidão

22/07/2024, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 12:26

Expedição de Carta.

19/07/2024, 11:38

Expedição de Carta.

19/07/2024, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 11:37

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 01:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 22:48

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2024, 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:39

Juntada de Certidão

20/05/2024, 03:09

Juntada de Certidão

20/05/2024, 03:09

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 10:34

Expedição de Carta.

17/05/2024, 09:37

Expedição de Carta.

17/05/2024, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 09:37

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 01:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 11:16

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

21/02/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 11:25

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2023, 18:21

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:56

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2023, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2023, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2023, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:47

Expedição de Carta.

25/09/2023, 23:01

Expedição de Carta.

25/09/2023, 23:01

Expedição de Carta.

25/09/2023, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 23:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 15:33

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Macedo Santana (OAB 382890/SP) Processo 0077377-79.2008.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Neide Aparecida Usignolo Carnauba Vicente, Paulo Usignolo Carnauba Vicente, Eduardo Usignolo Carnauba Vicente - Fls. 683/684: indefiro, porque as pesquisas de endereço limitar-se-ao as sistemas Infojud, Sibajud e SIEL. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 11:17

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2023, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2023, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

26/04/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 06:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2023, 23:54

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:41

Expedição de Carta.

24/04/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2023, 15:14

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

12/01/2023, 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/11/2022, 15:47

Recebidos os Autos do Advogado

18/10/2022, 15:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/10/2022, 15:06

Expedição de Carta.

17/10/2022, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 16:22

Autos no Prazo

02/06/2022, 09:56

Expedição de Carta.

02/06/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 13:17

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 03:27

Autos no Prazo

05/11/2021, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:23

Proferido Despacho

20/08/2021, 15:21

Remetidos os Autos à Minuta

21/05/2021, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2021, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 15:36

Ato ordinatório

09/09/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 14:23

Suspensão do Prazo

11/04/2020, 05:06

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 23:57

Protocolizada Petição

09/03/2020, 16:15

Autos no Prazo

26/02/2020, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2020, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 15:51

Proferido Despacho

13/01/2020, 10:25

Remetidos os Autos à Minuta

07/11/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 15:52

Protocolizada Petição

09/10/2019, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2019, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2019, 12:40

Recebidos os Autos do Perito

30/09/2019, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

19/07/2019, 13:43

Proferido Despacho

19/07/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 12:01

Remetidos os Autos à Minuta

23/05/2019, 12:01

Protocolizada Petição

17/05/2019, 15:51

Autos no Prazo

09/05/2019, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2019, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2019, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2019, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2019, 10:09

Bloqueio/penhora on line

30/11/2018, 15:13

Remetidos os Autos à Minuta

06/09/2018, 15:11

Protocolizada Petição

21/08/2018, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2018, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2018, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2018, 13:08

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 13:06

Serventuário

20/06/2018, 15:56

Recebidos os Autos da Conclusão

20/06/2018, 12:13

Decisão

20/06/2018, 12:09

Conclusos para decisão

04/06/2018, 13:14

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 15:02

Autos no Prazo

03/04/2018, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2018, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2018, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2018, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2018, 17:56

Proferido Despacho

26/02/2018, 17:49

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 11:20

Autos no Prazo

30/01/2018, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2018, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2017, 15:38

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 16:21

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 16:20

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 16:17

Proferido Despacho

24/10/2017, 10:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2017, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2017, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2017, 13:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/08/2017, 15:01

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

28/07/2017, 10:32

Serventuário

24/07/2017, 13:32

Proferido Despacho

21/07/2017, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 15:19

Protocolizada Petição

18/05/2017, 17:02

Autos no Prazo

04/05/2017, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2017, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2017, 18:55

Proferido Despacho

20/04/2017, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 15:32

Protocolizada Petição

03/03/2017, 16:52

Recebidos os Autos do Advogado

02/03/2017, 17:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/02/2017, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2017, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2017, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2017, 14:58

Proferido Despacho

27/01/2017, 16:09

Juntada de Ofício

07/12/2016, 18:06

Juntada de Ofício

07/12/2016, 18:06

Juntada de Outros documentos

07/12/2016, 18:06

Conclusos para despacho

07/12/2016, 18:00

Protocolizada Petição

07/11/2016, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2016, 15:09

Ato ordinatório

01/11/2016, 11:08

Protocolizada Petição

26/09/2016, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2016, 18:47

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 18:42

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

01/09/2016, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

29/08/2016, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

29/08/2016, 12:15

Serventuário

02/06/2016, 12:35

Proferido Despacho

01/06/2016, 12:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2016, 11:41

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

29/01/2016, 11:42

Serventuário

28/01/2016, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2016, 11:33

Protocolizada Petição

21/01/2016, 16:53

Serventuário

13/01/2016, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2016, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2016, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2015, 17:15

Ato ordinatório

23/11/2015, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2015, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2015, 13:39

Protocolizada Petição

21/10/2015, 16:35

Recebidos os Autos do Perito

20/10/2015, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

16/10/2015, 16:29

Proferido Despacho

09/10/2015, 15:55

Expedição de Certidão.

09/10/2015, 11:17

Expedição de Carta.

09/10/2015, 11:09

Serventuário

20/08/2015, 13:56

Conclusos para despacho

17/08/2015, 14:02

Autos no Prazo

28/05/2015, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2015, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2015, 16:04

Expedição de Carta.

23/04/2015, 14:27

Proferido Despacho

10/04/2015, 14:01

Conclusos para despacho

09/04/2015, 11:47

Autos no Prazo

27/02/2015, 13:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2015, 10:34

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

20/02/2015, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2015, 18:48

Protocolizada Petição

10/12/2014, 15:42

Autos no Prazo

28/11/2014, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2014, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2014, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2014, 15:30

Protocolizada Petição

24/11/2014, 16:46

Serventuário

11/11/2014, 15:37

Ato ordinatório

11/11/2014, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2014, 14:40

Juntada de Outros documentos

11/11/2014, 14:39

Protocolizada Petição

07/11/2014, 16:32

Recebidos os Autos do Perito

06/11/2014, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

10/09/2014, 14:08

Serventuário

28/08/2014, 17:14

Expedição de Mandado.

25/08/2014, 11:13

Expedição de Certidão.

21/08/2014, 13:53

Expedição de Certidão.

20/08/2014, 18:52

Serventuário

15/07/2014, 16:59

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 16:36

Protocolizada Petição

24/06/2014, 16:21

Autos no Prazo

10/06/2014, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2014, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2014, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2014, 17:06

Proferido Despacho

30/04/2014, 18:18

Expedição de Certidão.

31/03/2014, 16:08

Serventuário

07/03/2014, 16:44

Proferido Despacho

27/02/2014, 14:43

Conclusos para despacho

05/02/2014, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2014, 16:09

Protocolizada Petição

16/01/2014, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2013, 17:33

Ato ordinatório

10/12/2013, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2013, 17:58

Protocolizada Petição

29/11/2013, 11:42

Autos no Prazo

28/11/2013, 11:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2013, 14:54

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

01/11/2013, 12:13

Autos no Prazo

30/10/2013, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2013, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2013, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2013, 15:03

Serventuário

11/10/2013, 12:40

Proferido Despacho

10/10/2013, 19:00

Conclusos para despacho

17/09/2013, 10:36

Juntada de Petição de Réplica

16/09/2013, 17:59

Protocolizada Petição

06/09/2013, 10:28

Autos no Prazo

03/09/2013, 15:07

Recebidos os Autos do Advogado

02/09/2013, 15:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/08/2013, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

13/07/2013, 00:00

Protocolizada Petição

27/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

07/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

03/06/2013, 00:00

Expedição de Carta.

29/05/2013, 00:00

Serventuário

02/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2013, 00:00

Protocolizada Petição

26/03/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

04/03/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

01/03/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

20/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

11/01/2013, 00:00

Aguardando Diligência

10/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

11/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

11/12/2012, 00:00

Aguardando Publicação

28/11/2012, 00:00

Aguardando Digitação

22/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

30/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

17/10/2012, 00:00

Aguardando Digitação

10/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

03/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/09/2012, 00:00

Aguardando Providências

12/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

12/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

31/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

29/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

24/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

03/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2012, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

18/06/2012, 00:00

Aguardando Digitação

11/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2012, 00:00

Aguardando Digitação

30/05/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

14/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

28/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

22/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/03/2012, 00:00

Juntada de Carta precatória

09/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

31/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

11/11/2011, 00:00

Juntada de Carta precatória

26/08/2011, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

26/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2011, 00:00

Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem

20/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

18/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

13/07/2011, 00:00

Aguardando Digitação

11/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/06/2011, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

19/05/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

17/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/05/2011, 00:00

Aguardando Digitação

16/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

16/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/03/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

22/03/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

03/03/2011, 00:00

Aguardando Digitação

25/02/2011, 00:00

Aguardando Providências

10/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

07/02/2011, 00:00

Aguardando Digitação

02/02/2011, 00:00

Aguardando Providências

26/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

19/01/2011, 00:00

Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem

12/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

07/01/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

04/01/2011, 00:00

Aguardando Digitação

30/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

23/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

19/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

19/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2010, 00:00

Aguardando Publicação

30/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2010, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

31/08/2010, 00:00

Aguardando Digitação

25/08/2010, 00:00

Aguardando Providências

09/08/2010, 00:00

Aguardando Publicação

04/08/2010, 00:00

Aguardando Digitação

29/07/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/07/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

21/07/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

15/07/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/07/2010, 00:00

Aguardando Publicação

14/07/2010, 00:00

Aguardando Digitação

07/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

29/04/2010, 00:00

Aguardando Publicação

26/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

26/04/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

17/02/2010, 00:00

Aguardando Publicação

11/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

11/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

19/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2010, 00:00

Aguardando Digitação

14/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/12/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/12/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

14/08/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/08/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

02/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

04/05/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

16/04/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/04/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

04/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

12/12/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/12/2008, 00:00

Recebimento de Carga

02/12/2008, 16:32

Carga à Vara Interna

02/12/2008, 12:15

Distribuído por sorteio

01/12/2008, 11:16

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 08:44

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:22

Decisão

•05/02/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:44

Decisão

•17/09/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:33

Decisão

•23/05/2025, 16:06

Decisão

•13/03/2025, 17:52

Decisão

•19/12/2024, 16:53

Decisão

•07/11/2024, 19:14

Despacho

•12/09/2024, 11:18

Todos os documentos(90)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:21

Decisão

•05/05/2026, 20:22

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 08:44

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:22

Decisão

•05/02/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:44

Decisão

•17/09/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:33

Decisão

•23/05/2025, 16:06

Decisão

•13/03/2025, 17:52

Decisão

•19/12/2024, 16:53

Decisão

•07/11/2024, 19:14

Despacho

•12/09/2024, 11:18

Despacho

•19/07/2024, 11:37

Despacho

•18/06/2024, 22:48

Despacho

•17/05/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:32

Despacho

•12/01/2024, 18:32

Decisão

•01/11/2023, 18:21

Despacho

•25/09/2023, 23:00

Decisão

•31/08/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 10:31

Decisão

•24/04/2023, 23:54

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 15:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/01/2023, 19:14