Precatório 0032400-05.2023.8.26.0053 - TJSP

Precatório 0032400-05.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

22/03/2026, 11:50

Ato ordinatório

30/01/2026, 05:12

Ato ordinatório

02/11/2025, 01:08

Sem descrição

23/09/2025, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0032400-05.2023.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Miriam Aparecida Serpentino - Vistos. Quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Miriam Aparecida Serpentino, referente ao presente incidente de requisição de pequeno valor, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deverá ser considerado nesta data. Eventual pedido de diferenças deverá ser direcionado ao cumprimento de sentença. Providencie a serventia baixa do presente incidente no sistema SAJ - movimentação 61615, ficando dispensada a expedição de ofício de extinção à DEPRE, nos termos da Portaria nº 10.213/2023. P.R.I.C. - ADV: EDNA MIDORI INOUE (OAB 156713/SP)

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0032400-05.2023.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Miriam Aparecida Serpentino - "Ciência ao interessado da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias. No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença.." - ADV: EDNA MIDORI INOUE (OAB 156713/SP)

28/07/2025, 00:00

Protocolo de Petição

25/07/2025, 08:18

Enviada ao Tribunal

24/07/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 16:22

Publicação

17/07/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0032400-05.2023.8.26.0053/04 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Geraldo Mangela Giardini - Vistos. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente e o silêncio das partes quanto ao seu teor, DEFIRO a expedição do ofício Precatório. Certifique-se no Cumprimento de Sentença. Confirmado o processamento, aguarde-se a comunicação do pagamento lançando-se o código de suspensão (código 15247) Após a extinção do precatório pela DEPRE, tornem os autos conclusos para a extinção deste incidente. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se. - ADV: EDNA MIDORI INOUE (OAB 156713/SP)

17/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 17:03

Expedição de precatório/rpv

16/07/2025, 16:33

Documentos

Intimação

•28/08/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0032400-05.2023.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Miriam Aparecida Serpentino - Vistos. 1 - Trata-se de RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora. Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos. Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução). 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar, defiro levantamento do valor depositado após a juntada e análise do formulário, que a parte interessada deverá apresentar, no prazo de 10 dias, disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais gt Orientações Gerais gt Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Ou lthttp://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docxgt 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024. A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação. O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Int. - ADV: EDNA MIDORI INOUE (OAB 156713/SP)

17/06/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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Sem descrição

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Protocolo de Petição

Enviada ao Tribunal

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Publicação

Remessa (outros motivos)

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