Execução de Título Extrajudicial 1003331-64.2023.8.26.0099 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003331-64.2023.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003331-64.2023.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bra Crédito e Cobrança Ltda. - Lucas Franco Alves Zanette e outros - Vistos. Homologo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes. Suspendo o processo com fundamento no art. 922 do CPC. Aguarde-se no arquivo o cumprimento do acordo. Oportunamente o(a) exequente deverá comunicar ao juízo o seu integral cumprimento para extinção e arquivamento definitivo do processo. Decorridos o prazo de 10 dias, após o término da suspensão, sem notícias nos autos, presumir-se-á cumprido o acordo e o processo será extinto, independentemente de nova intimação. - ADV: PEDRO PAULO OLÍMPIO NEVES (OAB 482230/SP), MARCELO DE JESUS MOREIRA STEFANO (OAB 132605/SP), ALINE SCIOLA DE FREITAS (OAB 323669/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003331-64.2023.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bra Crédito e Cobrança Ltda. - Lucas Franco Alves Zanette e outros - Manifeste-se a parte exequente sobre o resultado da pesquisa realizada através do sistema SNIPER, às fls. 575/577. - ADV: PEDRO PAULO OLÍMPIO NEVES (OAB 482230/SP), ALINE SCIOLA DE FREITAS (OAB 323669/SP), MARCELO DE JESUS MOREIRA STEFANO (OAB 132605/SP)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003331-64.2023.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bra Crédito e Cobrança Ltda. - Lucas Franco Alves Zanette e outros - Providencie o(a) autor(a), no prazo de 5 dias, o recolhimento da taxa necessária, que deverá ser recolhida na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) Código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD/ SERASAJUD/INFOSEG/CENSEC/CRCJUD/SERASAJUD/SCPCJUD/SNIPER (no valor de R$ 38,42 por pesquisa simples a ser efetuada). Para os casos de teimosinha o valor é de R$ 115,26; Para Quebra de sigilo e ECF R$ 76,84 por ano. - ADV: MARCELO DE JESUS MOREIRA STEFANO (OAB 132605/SP), ALINE SCIOLA DE FREITAS (OAB 323669/SP), PEDRO PAULO OLÍMPIO NEVES (OAB 482230/SP)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003331-64.2023.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bra Crédito e Cobrança Ltda. - Lucas Franco Alves Zanette e outros - Manifeste-se a exequente sobre o resultado das pesquisas de bens realizadas através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, às fls. 556/563. - ADV: PEDRO PAULO OLÍMPIO NEVES (OAB 482230/SP), ALINE SCIOLA DE FREITAS (OAB 323669/SP), MARCELO DE JESUS MOREIRA STEFANO (OAB 132605/SP)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003331-64.2023.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bra Crédito e Cobrança Ltda. - Lucas Franco Alves Zanette e outros - Providencie o(a) autor(a), no prazo de 5 dias, a juntada do cálculo atualizado do débito, bem como providencie o recolhimento da taxa necessária, que deverá ser recolhida na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) Código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD/ SERASAJUD/INFOSEG/CENSEC/CRCJUD/SERASAJUD/SCPCJUD/SNIPER (no valor de R$ 38,42 por pesquisa simples a ser efetuada). Para os casos de teimosinha o valor é de R$ 115,26; Para Quebra de sigilo e ECF R$ 76,84 por ano. Nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011, artigo 3º. "Nenhum serviço de obtenção de informações pela Secretaria da Receita Federal, instituições bancárias ou cadastro de registro de veículos será executado sem o prévio recolhimento ao Fundo Especial de Despesa, ressalvadas as hipóteses de isenção". Conforme comunicado CG nº 2193/2019: "IV) Observações: É recomendável que a parte recolha as custas no momento do pedido de penhora de dinheiro ou de aplicação financeira, evitando assim que o ato de intimação para recolhimento, que obrigatoriamente será realizado se não houver o beneficio da justiça gratuita, acabe por indiretamente dar ciência prévia do ato ao executado" - ADV: PEDRO PAULO OLÍMPIO NEVES (OAB 482230/SP), ALINE SCIOLA DE FREITAS (OAB 323669/SP), MARCELO DE JESUS MOREIRA STEFANO (OAB 132605/SP)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003331-64.2023.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bra Crédito e Cobrança Ltda. - Lucas Franco Alves Zanette e outros - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Ana Júlia Franco Alves Zanette, p. 521-526. Réplica, p. 530-533. Conheço dos embargos porque tempestivos. A embargante pleiteia, na verdade, a reforma da decisão. Desta forma, rejeito, desde logo, os embargos opostos porque evidentemente não se fundamentam em nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 e seguintes do CPC. Em momento algum a embargante sustenta eventual obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, efetivamente ocorrida no julgado. Flagrantemente tenciona, como pretensão precípua do recurso, a reforma do "decisum", o que não se pode acolher. Vale ressaltar que diante da não concordância com a decisão prolatada, a parte deve se valer do recurso adequado para a busca de eventual modificação. Portanto, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento, prevalecendo na íntegra a decisão guerreada. P. 516: Ciência ao exequente, p. 536. Diga em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: ALINE SCIOLA DE FREITAS (OAB 323669/SP), PEDRO PAULO OLÍMPIO NEVES (OAB 482230/SP), MARCELO DE JESUS MOREIRA STEFANO (OAB 132605/SP)

06/02/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2025, 14:00

Documento (Certidão)

29/10/2025, 06:06

Expedição de documento (Carta)

28/10/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 22:19

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 16:26

Publicação

30/09/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003331-64.2023.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bra Crédito e Cobrança Ltda. - Lucas Franco Alves Zanette e outros - Ante o disposto no artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ALINE SCIOLA DE FREITAS (OAB 323669/SP), MARCELO DE JESUS MOREIRA STEFANO (OAB 132605/SP), PEDRO PAULO OLÍMPIO NEVES (OAB 482230/SP)

30/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 14:20

Mero expediente

29/09/2025, 13:38

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Pedro Paulo Olímpio Neves (OAB 482230/SP) Processo 1003331-64.2023.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bra Crédito e Cobrança Ltda. - Exectdo: Lucas Franco Alves Zanette - Ciência às parte do teor do acórdão (fls. 404/410). Considerando que o v. Acórdão reputou válida a citação da co-executada Ana Júlia Alves Zanette, defiro a penhora do imóvel pertencente à executada, descrito na matrícula nº 18.733 do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Campestre/ MG (fls. 190/191). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema "on line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Fls. 194: Defiro a pesquisa de endereço do executado Júlio César Zanette junto ao sistema INFOSEG.

26/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)