Execução Fiscal 1500004-22.2017.8.26.0210 - TJSP

Execução Fiscal 1500004-22.2017.8.26.0210 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500004-22.2017.8.26.0210 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Laticinios Galba Ltda - Vistos. Ciência às partes do JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO. Manifestem-se as partes, a título de prosseguimento, no prazo de 5 dias úteis. Intimem-se. - ADV: SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), YURI DE AZEVEDO MARQUES (OAB 328344/SP)

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 09:34

Publicação

14/07/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500004-22.2017.8.26.0210 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Laticinios Galba Ltda - VISTOS, 1. Fls. 201/202: tendo em vista a não localização de bens penhoráveis, defiro a suspensão do curso da execução, ficando suspenso também o prazo prescricional, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980. 2. Em virtude disto, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública | nos termos do § 1º do mencionado artigo. 3. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, intime-se a exequente para manifestar-se em termos de regular prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. 4. No silêncio, venham os autos conclusos para eventual ordem de arquivamento, com fundamento no § 2º do artigo 40 da lei supramencionada. 5. Anote-se a suspensão na folha de controle estatístico. Intime-se. - ADV: YURI DE AZEVEDO MARQUES (OAB 328344/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP)

14/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 16:10

Execução frustrada

11/07/2025, 15:08

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 10:05

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 11:09

Publicação

04/07/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500004-22.2017.8.26.0210 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Laticinios Galba Ltda - Vistos. 1. Fls. 190/196: Recebo os embargos, porque tempestivos. Rejeito-os, no entanto, entendendo inexistir vícios que justifiquem o manejo dos presentes embargos, uma vez que ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022, incisos I, II e III do CPC. Revela a embargante, a bem da verdade, inconformismo quanto à solução adotada na decisão, mas, para tanto, deverá valer-se da via apropriada, não cabendo a discussão pretendida em sede de embargos de declaração, que não são o meio processual adequado para alterar o conteúdo do decisio. Sendo assim, REJEITO os embargos declaratórios e mantenho a decisão de fls. 186/187 tal como lançada. 2. No mais, aguarde-se a manifestação da parte exequente FESP em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: YURI DE AZEVEDO MARQUES (OAB 328344/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP)

04/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 13:04

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/07/2025, 12:47

Documentos

Intimação

•14/10/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP) Processo 1500004-22.2017.8.26.0210 - Execução Fiscal - Exectdo: Laticinios Galba Ltda - Vistos. 1. Fls. 148 e 152: Anotem-se os procuradores constituídos pela parte executada (fls. 153). 2. Fls. 139/141: Os honorários sucumbenciais fixados em embargos à execução julgados improcedentes têm natureza de crédito em favor da parte exequente. Ou seja, são valores que o devedor deve pagar além do crédito principal. Apesar da forma mais técnica e comum seja a execução separada por meio de cumprimento de sentença, é possível que a cobrança dos honorários sucumbenciais seja feita no bojo da execução fiscal, mediante pedido da Fazenda Pública, com fundamento nos princípios da economia e celeridade processual. Nesse sentido: "APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXECUÇÃO - COBRANÇA NA AÇÃO OU NOS EMBARGOS -FACULDADE DO ADVOGADO. - Embargos à execução - Rejeitados - Fixação de honorários de sucumbência em embargos à execução - Exigência de que sejam executados nos autos principais - Impossibilidade - Faculdade do causídico de executar a verba honorária de sucumbência nos próprios autos da execução ou em separado - Inteligência do disposto no art. 23 e §1º, do art. 24, do estatuto da OAB: - Os honorários fixados na sentença que rejeita os embargos à execução podem ser executados nos autos principais ou autônomos, constituindo faculdade do patrono da parte, conforme inteligência dos art. 23 e §1º, 24, do estatuto da OAB. RECURSO PROVIDO".(TJSP; Apelação Cível 1041098-07.2021.8.26.0100; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -23ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/04/2023; Data de Registro: 24/04/2023). Assim, DEFIRO a execução do valor devido à título de honorários advocatícios sucumbenciais nestes autos. 3. Contudo, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos do valor cobrado apenas à título de honorários advocatícios sucumbenciais. 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos para eventual designação de leilão. 4. Fls. 144/147: Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara desta comarca, nos autos nº 1500009-78.2016.8.26.0210 e 1500127-83.2018.8.26.0210 e certifique-se nos autos nº 1500003-37.2017.8.26.021, em trâmite perante esta vara, informando a iminência da hasta pública em relação ao imóvel penhorado de matrícula nº 11956 do CRI local. 5. No mais, proceda-se a averbação da penhora deferida nos autos (fls. 32), por meio do sistema ARISP. A presente decisão servirá comoOFÍCIO. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

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