Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002771-26.2023.8.26.0363 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002771-26.2023.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002771-26.2023.8.26.0363 (processo principal 1001848-90.2017.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Hermes Valdir Trentin - - ROMERO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ROMERO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Hermes Valdir Trentin contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. DECIDO. O débito foi liquidado conforme extratos de pagamentos de fls. 81 e 96, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000 do NCPC, o ato é incompatível com a intenção de recorrer, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado da presente. Expeça-se alvará eletrônico (Código 505866, Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil), constando a anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106, encaminhando-se para o e-mail [email protected], observando-se os dados bancários indicados no petitório de fls. 100. Sem custas, eis que isenta a autarquia previdenciária. Arquivem-se definitivamente (mov. 61615). P.I. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP), CELSO ROBERT MARTINHO BARBOSA (OAB 340016/SP), EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002771-26.2023.8.26.0363 (processo principal 1001848-90.2017.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Hermes Valdir Trentin - - ROMERO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Dê-se ciência à parte exequente acerca da juntada do(s) extrato(s) de pagamento referente ao(s) requisitório(s). Nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, de 18 de outubro de 2023, e da Resolução n.º 822/2023 do CJF, determino à(s) parte(s) beneficiária(s) do crédito judicial que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m)-se, informando se goza(m) de isenção de Imposto de Renda, nos termos do art. 34, § 5º, da mencionada Resolução. - ADV: CELSO ROBERT MARTINHO BARBOSA (OAB 340016/SP), EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP), EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2025, 03:30

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:17

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 15:10

Expedição de documento (Alvará)

26/05/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 07:53

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 22:09

Publicação

16/05/2025, 11:23

Publicação

16/05/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Emerson Barjud Romero (OAB 194384/SP), Celso Robert Martinho Barbosa (OAB 340016/SP) Processo 0002771-26.2023.8.26.0363 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Hermes Valdir Trentin, ROMERO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos. Vistos. Expeça-se alvará para levantamento do valor pago a título de honorários advocatícios. Nos termos do Comunicado CG 744/2023, indicar se o beneficiário é isento do imposto de renda, bem como as dados para expedição do MLE (alvará eletrônico). No mais, aguarde-se o pagamento do valor principal. Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 18:21

Outras Decisões

15/05/2025, 18:21

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 14:50

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 02:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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