Execução Fiscal 1506359-15.2023.8.26.0347 - TJSP

Execução Fiscal 1506359-15.2023.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1506359-15.2023.8.26.0347 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Matão - Pereira Alvim Incorporadora e Construtora Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, julgo extinta a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu patrono, via D.J.E., para efetuar o recolhimento da taxa judiciária (guia DARE - cod. 230-6 - devendo o valor da taxa judiciária ser apurada nos termos do Comunicado Conjunto CG nº 951/2023), bem como da despesa postal referente a citação (guia FEDTJ - cod 120-1), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Desde já, não comprovando o recolhimento, expeçacertidãopara fins deinscrição. Indefiro o pedido de expedição de oficio ao SERASA, uma vez que não houve determinação deste Juízo para inclusão do nome do(a) executado(a) no cadastro de referido órgão. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1.000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: LUIS RODRIGO RIGO BENZI (OAB 263106/SP), ANTONIO EDUARDO LUCCA (OAB 282030/SP), SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI (OAB 295052/SP)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Rodrigo Rigo Benzi (OAB 263106/SP), Antonio Eduardo Lucca (OAB 282030/SP), Sóstenes Beirigo Passetti (OAB 295052/SP) Processo 1506359-15.2023.8.26.0347 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Matão - Exectdo: Pereira Alvim Incorporadora e Construtora Ltda - Vistos. Intime-se o executado, por seu advogado constituído nos autos, via D.J.E., para pagar o débito no prazo de 05 (cinco) dias, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, conforme extrato atualizado de fl. 131, sob pena de prosseguimento do feito. Registra-se que o executado, ou alguém com poderes de representação, entre em contato com a Secretaria da Fazenda/ Departamento de Tributos para a quitação integral do débito. Na inércia, vista à exequente para manifestação em prosseguimento. Int.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2024, 07:27

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 09:32

Publicação

01/10/2024, 02:38

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 12:03

Exceção de pré-executividade

30/09/2024, 11:49

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2024, 07:26

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 20:15

Publicação

14/08/2024, 23:48

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 10:15

Documentos

Intimação

•20/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Exceção de pré-executividade

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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