Execução de Título Extrajudicial 0003700-48.2014.8.26.0210 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0003700-48.2014.8.26.0210 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003700-48.2014.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Portal Agricola Comercio e Representaçoes de Produtos Agricolas Ltda-EPP - - Edna Ferreira da Silva Menino e outro - Deverá a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, comparecer ao balcão desta 2ª Vara, a fim de retirar a via original da Cédula de Crédito Bancário, sob pena de inutilização do documento após o vencimento do prazo de temporalidade dos autos. - ADV: JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), MATEUS CARDOSO BORGES (OAB 448965/SP), VINICIUS MORAIS PRADO (OAB 443781/SP)

02/06/2026, 00:00

Definitivo

08/04/2026, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 11:23

Publicação

19/01/2026, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003700-48.2014.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Portal Agricola Comercio e Representaçoes de Produtos Agricolas Ltda-EPP - - Edna Ferreira da Silva Menino e outro - Vistos. 1. Fls. 706: Trata-se de execução de título extrajudicial, em que os autos foram suspensos nos termos do artigo 921, inciso III e § 2º do Código de Processo Civil, ante a falta de localização de bens penhoráveis (fls. 284). Após outros períodos de suspensão e novas diligências sem que se tenha localizado bens penhoráveis, veio aos autos o exequente requerendo novamente a suspensão nos termos do artigo 921, III do CPC. Ocorre que o pedido não comporta deferimento, uma vez que o CPC é claro ao disciplinar em seu artigo 921, § 2º que "decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos". Dessa forma, indefiro o pedido de nova suspensão. 2. Uma vez que o exequente não localizou bens penhoráveis, apesar das várias tentativas inexitosas, arquivem-se os autos, com as devidas anotações, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso sejam localizados bens penhoráveis (CPC art. 921, § 3º), observando-se ainda, o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: VINICIUS MORAIS PRADO (OAB 443781/SP), MATEUS CARDOSO BORGES (OAB 448965/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 16:07

Arquivamento

16/01/2026, 15:48

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 16:10

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 08:07

Publicação

09/10/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003700-48.2014.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Portal Agricola Comercio e Representaçoes de Produtos Agricolas Ltda-EPP - - Edna Ferreira da Silva Menino e outro - Vistos. Fls. 704: Antes da análise do pedido, aguarde o término da tentativa de bloqueio através do sistema SISBAJUD, que tem como data limite para a repetição automática o dia 25 de setembro p.f.. Intime-se. - ADV: MATEUS CARDOSO BORGES (OAB 448965/SP), VINICIUS MORAIS PRADO (OAB 443781/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)

09/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 13:32

Publicação

01/10/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003700-48.2014.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Portal Agricola Comercio e Representaçoes de Produtos Agricolas Ltda-EPP - - Edna Ferreira da Silva Menino e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Intimação da parte executada na pessoa do(a) seu(ua) advogado(a), acerca do bloqueio de valores - EXECUTADO BLOQUEIO DE VALORES POSITIVO R$252,70 ( FOI BLOQUEADO O TOTAL DE R$3314,18 - DESBLOQUEIO FLS. 689 R$ 1.526,19 E FLS. 704 R$ 1.535,29 =R$ 252,70), manifestando-se, caso queira, em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854 do Código de Processo civil, sob pena de conversão em penhora e, oportunamente, transferência dos valores constritos para conta judicial. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), VINICIUS MORAIS PRADO (OAB 443781/SP), MATEUS CARDOSO BORGES (OAB 448965/SP)

01/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003700-48.2014.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Portal Agricola Comercio e Representaçoes de Produtos Agricolas Ltda-EPP - - Edna Ferreira da Silva Menino e outro - Vistos. 1. Fls. 689/690: Trata-se de novo pedido de desbloqueio efetuado pela executada. Informa que houve novo bloqueio na conta do Banco do Brasil, que já restou demonstrada ser conta onde recebe seu beneficio previdenciário, tratando-se assim de verba salarial, que é impenhorável. Com efeito, a decisão de fls. 676/677 já reconheceu que os valores depositados junto à conta da executada perante o Banco do Brasil (Agência: 475-8 Conta: 114327-1) são valores provenientes de benefício previdenciário, verba impenhorável. Observa-se que em que pese a impenhorabilidade já reconhecida às fls. 676/677, com a consequente determinação para desbloqueio dos valores constritos, que foi cumprida prontamente pela Z. Serventia às fls. 681/688, o fato é que o sistema SISBAJUD somente exclui da busca as contas identificadas pelas instituições financeiras como "conta salário", sendo essas, as únicas contas que é possível ao juízo excluir a busca, não havendo funcionalidade para a exclusão de quaisquer outras contas correntes ou poupanças ou mesmo a indicação de contas específicas para que não sejam bloqueadas. Isso se deve até para evitar fraudes, uma vez que as contas correntes comuns podem ser usadas para recebimento de salários, mas também de outros valores penhoráveis e caso indicadas para não bloqueio, poderiam ser utilizadas para fraudar a execução. Assim, havendo eventual ordem de bloqueio sisbajud na modalidade teimosinha, pode ocorrer de se bloquear novos valores na mesma conta em que já foi reconhecida a impenhorabilidade de valores. 2. Diante do quanto explanado, providencie a Z. Serventia, com a máxima urgência, o DESBLOQUEIO dos valores bloqueados junto à Conta do Banco do Brasil (Agência: 475-8 Conta: 114327-1), de titularidade da executada. Intime-se. - ADV: MATEUS CARDOSO BORGES (OAB 448965/SP), VINICIUS MORAIS PRADO (OAB 443781/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)

15/09/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

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Remessa (outros motivos)

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