Inválido 1041368-42.2024.8.26.0224 - TJSP

Inválido 1041368-42.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 12:22

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:24

Publicação

02/03/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) Nº 1041368-42.2024.8.26.0224/SP RELATOR: JAIME HENRIQUES DA COSTA AUTOR: MARIA DA PAIXAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): THAINA SILVA DE LIMA (OAB PE058596) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 26/02/2026 - Juntada - Guia Gerada

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 11:46

Expedida/Certificada

26/02/2026, 11:12

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 11:12

Trânsito em julgado

14/02/2026, 03:10

Decurso de Prazo

13/02/2026, 09:37

Expedição de documento (Carta)

30/01/2026, 15:06

Publicação

21/01/2026, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 1041368-42.2024.8.26.0224/SP AUTOR: MARIA DA PAIXAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): THAINA SILVA DE LIMA (OAB PE058596) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 290 e art. 485, IV do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição. Não há incidência da taxa judiciária em razão do cancelamento da distribuição. Contudo, a parte autora deverá providenciar o recolhimento da despesa processual de cancelamento do processo (art. 2º, parágrafo único, inc. XIV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, combinado com o Provimento CSM nº 2.739/2024, anexo V, DJE de 06.05.2024, pp. 07/08), no valor de 05 (cinco) UFESPs, no prazo de 05 (cinco) dias. Providencie o cartório a emissão da guia para pagamento. Oportunamente, arquivem-se, comunicando-se.

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2026, 16:40

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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