Execução de Título Extrajudicial 1024113-52.2020.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1024113-52.2020.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 15:15

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 19:15

Publicação

04/02/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1024113-52.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Innova Iii - Katia Cibele Barbosa da Silva - Vistos. Manifeste-se o exequente quanto à petição de fls. 393/395, no prazo de 15 dias. No mais, cumpra-se a parte executada o item "c", da decisão de fls. 383/384 (cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses). Intime-se. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), SIMONE CRISTINA FONTES DE ATAIDES (OAB 315448/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 16:11

Mero expediente

03/02/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 08:48

Ato ordinatório

20/10/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 22:15

Publicação

13/10/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1024113-52.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Innova Iii - Katia Cibele Barbosa da Silva - Vistos. Com razão a parte exequente. Fica retificado apenas o tópico final da decisão de fls. 383/384 para constar que o prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade à parte executada, ficando mantido os demais termos da decisão mencionada. Intime-se. - ADV: SIMONE CRISTINA FONTES DE ATAIDES (OAB 315448/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)

13/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 09:41

Mero expediente

10/10/2025, 09:05

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 17:03

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024113-52.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Innova Iii - Katia Cibele Barbosa da Silva - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Com isso, faz-se necessária que a executada faça a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2023), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses. Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo. O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas iniciais (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal), sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), SIMONE CRISTINA FONTES DE ATAIDES (OAB 315448/SP)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024113-52.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Innova Iii - Katia Cibele Barbosa da Silva - Vistos. 1. Expeça-se MLE dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente (formulários de fls. 287/288). 2. Verifica-se enorme divergência das partes em relação aos cálculos e valores devidos, sendo de rigor o deferimento da prova pericial contábil para análise técnica da questão e dos documentos juntados pela parte executada que alega ter efetuado o pagamento parcial do débito. Nomeio o perito Valtier Buch Teixeira como perito contábil para realização dos cálculos. A determinação para a realização de prova técnica por perito contábil está sendo determinada em razão da impugnação oposta pela executada em face dos cálculos apresentados pela exequente, afigurando-se descabida, in casu, a aplicação da regra do artigo 95 do Código de Processo Civil, uma vez que a produção da prova aqui objurgada, se mostra necessária, justamente, para verificar o suposto excesso de execução aviventado pela executada. Assim, intime-se o Perito para dizer se concorda com a nomeação dentro de 5 (cinco) dias, bem como para que apresente a proposta de honorários. Após, intime-se a parte executada para que, querendo, impugne ou efetue o depósito judicial da remuneração da proposta, no prazo de 5 (cinco) dias. Efetuado o depósito, intime-se o perito nomeado para que designe a data e local para o início da produção da prova, devendo entregar o laudo em até 30 (trinta) dias, sob pena de destituição. Havendo impugnação, intime-se o perito para que se manifeste em 5 (cinco) dias e, após, torne conclusos para deliberação. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, nos termos do artigo 465, § 1º do Código de Processo Civil, em 15 (quinze) dias. 3. Para análise do pedido de penhora do imóvel com o intuito de evitar a alienação do bem e fraude à execução, conforme já determinado às fls. 281, deverá o exequente juntar matrícula atualizada do imóvel se insistir no pedido. Intime-se. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), SIMONE CRISTINA FONTES DE ATAIDES (OAB 315448/SP)

23/07/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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