Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1001548-63.2021.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Matheus Fellipe da Silva -
Vistos. Ante o teor da petição de fls. 500 julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença requerida por Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE em face de Matheus Fellipe da Silva, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, ressalvados eventuais direito de terceiros de boa fé. Proceda-se, após o recolhimento das devidas custas, ao desbloqueio de eventuais valores e veículos bloqueados nos autos. Proceda-se, ainda, ao levantamento de todas as penhoras havidas nos autos, sejam de bens móveis ou imóveis, bem como o cancelamento de prenotações existentes, expedindo-se ofício. Proceda-se, ainda, após o recolhimento das devidas custas, o cancelamento de restrições através dos sistemas SERASAJUD e SCPC que tenham sido lançadas por este juízo, ficando a cargo do exequente, o cancelamento das restrições cadastradas diretamente por este, sem determinação deste juízo. Consigno que é de inteira responsabilidade da parte exequente o CANCELAMENTO de eventuais averbações efetivadas nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, servindo esta sentença como ofício a ser apresentado pela parte exequente perante os órgãos em que tenha realizado eventuais averbações. Custas pela parte executada, caso não seja beneficiaria da assistência judiciária gratuita ou isenta do recolhimento de custas processuais. Com o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas em aberto ou expedida a certidão, arquivem-se os autos, procedendo às anotações necessárias quanto a extinção, inclusive quanto aos autos principais. P.I. - ADV: MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), EDVALDO BOTELHO MUNIZ (OAB 81886/SP)