Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0027648-59.2023.8.26.0224 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0027648-59.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/07/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 09:34

Publicação

24/06/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0027648-59.2023.8.26.0224 (processo principal 1033967-26.2023.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Marcio Campos Favari - Maicon Douglas Lopes - - Dmsn Empreendimentos e Participacoes Ltda e outros - Fl. 175: comunicado pelo requerente a celebração de acordo entre as partes nos autos principais, providencie-se a serventia a baixa definitiva do presente incidente. Intime-se. - ADV: FRANCIANNE PAOLA MARQUETTE DE JESUS (OAB 375267/SP), FRANCIANNE PAOLA MARQUETTE DE JESUS (OAB 375267/SP), JORGE MARCELO PINHEIRO SILVA (OAB 353626/SP), FRANCIANNE PAOLA MARQUETTE DE JESUS (OAB 375267/SP), FRANCIANNE PAOLA MARQUETTE DE JESUS (OAB 375267/SP), FRANCIANNE PAOLA MARQUETTE DE JESUS (OAB 375267/SP)

24/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 13:07

Arquivamento

23/06/2025, 12:06

Conclusão (para decisão)

20/06/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 17:46

Publicação

16/05/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jorge Marcelo Pinheiro Silva (OAB 353626/SP), Francianne Paola Marquette de Jesus (OAB 375267/SP) Processo 0027648-59.2023.8.26.0224 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Marcio Campos Favari - Reqdo: Maicon Douglas Lopes, Dmsn Empreendimentos e Participacoes Ltda - Em juízo de retratação, chamo o feito a ordem. Observa-se nos presentes autos que a pessoa jurídica indicada na certidão da JUCESP de fls. 82/83 não se trata de microempresa ou de empresário individual, portanto existe sim a distinção entre o seu patrimônio e a dos seus sócios, sendo assim de rigor a necessidade da continuidade no prosseguimento no andamento processual em relação a empresa DMSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Diante do exposto, retifico em parte a Decisão de fls. 152, devendo o presente incidente prosseguir em relação a pessoa jurídica DMSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Indique às partes pormenorizadamente os fatos e provas que demonstram abuso de personalidade dossócios, isto é, quais atos foram praticados pela pessoa jurídica sem relação ao seu objeto social que favoreceu os seus sócios ou administradores ou quais atos que importaram transferência de bens da pessoa jurídica e o incremento patrimônio dos sócios, ou até mesmo o pagamento direto das dívidas pessoais destes últimos, para que se possa caracterizar a confusão patrimonial. Fica já consignado que ausência de bens e encerramento irregular da executada não constituem, por si, fundamento para desconsideração. providenciar a regular citação dos sócios No mais, mantenho os demais termos da decisão de fls. 152, somente em relação às empresas PRATIKA COMERCIAL LTDA, ficha da JUCESP juntada às fls. 79/81 e FERTCRYO COMERCIAL LTDA, ficha da JUCESP às fls 84/86, devendo, somente estas, serem de pronto incluídas no polo passivo da execução em apenso, autos nº 1033967-26.2023. Proceda a serventia a inclusão no polo passivo das empresas referidas no parágrafo anterior aos autos principais, trasladando-se cópia desta decisão. Ao St. De Cumprimento. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 22:21

Mero expediente

15/05/2025, 09:34

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:17

Publicação

23/04/2025, 03:26

Documentos

Intimação

•24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jorge Marcelo Pinheiro Silva (OAB 353626/SP), Francianne Paola Marquette de Jesus (OAB 375267/SP) Processo 0027648-59.2023.8.26.0224 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Marcio Campos Favari - Reqdo: Maicon Douglas Lopes, Dmsn Empreendimentos e Participacoes Ltda - Em juízo de retratação, chamo o feito a ordem. Observa-se nos presentes autos que a pessoa jurídica indicada na certidão da JUCESP de fls. 82/83 não se trata de microempresa ou de empresário individual, portanto existe sim a distinção entre o seu patrimônio e a dos seus sócios, sendo assim de rigor a necessidade da continuidade no prosseguimento no andamento processual em relação a empresa DMSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Diante do exposto, retifico em parte a Decisão de fls. 152, devendo o presente incidente prosseguir em relação a pessoa jurídica DMSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Indique às partes pormenorizadamente os fatos e provas que demonstram abuso de personalidade dossócios, isto é, quais atos foram praticados pela pessoa jurídica sem relação ao seu objeto social que favoreceu os seus sócios ou administradores ou quais atos que importaram transferência de bens da pessoa jurídica e o incremento patrimônio dos sócios, ou até mesmo o pagamento direto das dívidas pessoais destes últimos, para que se possa caracterizar a confusão patrimonial. Fica já consignado que ausência de bens e encerramento irregular da executada não constituem, por si, fundamento para desconsideração. providenciar a regular citação dos sócios No mais, mantenho os demais termos da decisão de fls. 152, somente em relação às empresas PRATIKA COMERCIAL LTDA, ficha da JUCESP juntada às fls. 79/81 e FERTCRYO COMERCIAL LTDA, ficha da JUCESP às fls 84/86, devendo, somente estas, serem de pronto incluídas no polo passivo da execução em apenso, autos nº 1033967-26.2023. Proceda a serventia a inclusão no polo passivo das empresas referidas no parágrafo anterior aos autos principais, trasladando-se cópia desta decisão. Ao St. De Cumprimento. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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