Execução da Pena 0005488-28.2018.8.26.0026 - TJSP

Execução da Pena 0005488-28.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/04/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005488-28.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - William Alessandro Leite Rocha - Vistos. Oficie-se ao IIRGD, à Vara de Conhecimento e ao Cartório Eleitoral local, comunicando a extinção da punibilidade. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: LUIS ANTONIO DOS SANTOS (OAB 494663/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 13:37

Mero expediente

01/04/2026, 13:08

Trânsito em julgado

01/04/2026, 11:22

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 16:21

Ato ordinatório

03/03/2026, 16:20

Publicação

19/02/2026, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005488-28.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - William Alessandro Leite Rocha - Vistos. Tendo em vista que o sentenciado cumpriu integralmente a pena imposta, e o parecer do Ministério Público de fls. 533, com fundamento no artigo 66, II, da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU William Alessandro Leite Rocha pelo cumprimento integral da pena Aberto, originário do Processo n. 0003281-50.2017.8.26.0201 do Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Garça. A pena de multa foi extinta nos autos de origem. Comunique-se o conhecimento. Ciência ao M.P. - ADV: LUIS ANTONIO DOS SANTOS (OAB 494663/SP)

19/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 17:09

Cumprimento da Pena

18/02/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 13:37

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Trânsito em julgado

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Cumprimento da Pena

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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