Cumprimento de sentença 0046818-11.2017.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo Titular II - 16ª Vara Cível - Foro Central Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

01/07/2026, 02:13

Publicação

29/06/2026, 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:52

Expedida/certificada

25/06/2026, 09:58

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 09:49

Petição

24/06/2026, 18:07

Publicação

19/06/2026, 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:47

Expedida/certificada

17/06/2026, 10:14

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 09:16

Petição

16/06/2026, 18:26

Publicação

09/06/2026, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 15:59

Expedida/certificada

03/06/2026, 11:35

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 02:32

Todas as movimentações(892)

Decurso de Prazo

01/07/2026, 02:13

Publicação

29/06/2026, 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:52

Expedida/certificada

25/06/2026, 09:58

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 09:49

Petição

24/06/2026, 18:07

Publicação

19/06/2026, 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:47

Expedida/certificada

17/06/2026, 10:14

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 09:16

Petição

16/06/2026, 18:26

Publicação

09/06/2026, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 15:59

Expedida/certificada

03/06/2026, 11:35

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 02:32

Decurso de Prazo

03/06/2026, 02:32

Publicação

12/05/2026, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 09:39

Ato ordinatório

09/05/2026, 18:45

Documento (Outros documentos)

09/05/2026, 18:21

Remessa

28/04/2026, 16:04

Reativação

10/04/2026, 10:47

Publicação

08/04/2026, 03:49

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 03:49

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 17:03

Outras Decisões

07/04/2026, 16:14

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 14:31

Petição

07/04/2026, 08:37

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 06:16

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 17:03

Outras Decisões

19/03/2026, 16:49

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 09:35

Petição

18/03/2026, 19:20

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 02:37

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 12:02

Ato ordinatório

11/03/2026, 10:51

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 10:50

Publicação

10/03/2026, 06:38

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 06:38

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 17:04

Outras Decisões

09/03/2026, 17:03

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 10:50

Petição

09/03/2026, 10:48

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 03:16

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 17:04

Outras Decisões

12/02/2026, 16:15

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 14:54

Petição

12/02/2026, 14:46

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 02:45

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 16:03

Outras Decisões

10/02/2026, 15:58

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 15:22

Petição

10/02/2026, 15:17

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 05:43

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 19:01

Ato ordinatório

19/01/2026, 18:17

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 18:15

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 04:17

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 18:03

Outras Decisões

04/12/2025, 17:08

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 16:31

Petição

04/12/2025, 12:28

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 01:41

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 17:09

Outras Decisões

24/11/2025, 17:04

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 13:23

Petição

24/11/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 02:15

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 16:05

Outras Decisões

29/10/2025, 15:43

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 13:27

Petição

29/10/2025, 11:27

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 02:39

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 13:31

Outras Decisões

17/10/2025, 13:26

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 10:00

Petição

16/10/2025, 21:22

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 01:24

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 17:07

Outras Decisões

19/09/2025, 16:33

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 13:10

Petição

19/09/2025, 09:31

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 01:17

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 13:01

Outras Decisões

09/09/2025, 12:28

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 11:24

Petição

09/09/2025, 10:58

Publicação

25/08/2025, 09:04

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 09:04

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 05:55

Outras Decisões

21/08/2025, 21:54

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 16:52

Petição

21/08/2025, 16:11

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 06:49

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 11:02

Outras Decisões

12/08/2025, 10:39

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 09:16

Petição

11/08/2025, 18:41

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 12:41

Publicação

01/08/2025, 10:55

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 08:32

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 17:14

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 17:14

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 17:14

Ato ordinatório

31/07/2025, 17:00

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 16:37

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 16:37

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 16:37

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 16:37

Protocolo de Petição

31/07/2025, 16:36

Petição

07/07/2025, 15:16

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 17:05

Petição

18/06/2025, 16:23

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 17:03

Petição

10/06/2025, 16:43

Publicação

06/06/2025, 11:19

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 12:07

Outras Decisões

05/06/2025, 11:14

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 10:15

Petição

04/06/2025, 21:05

Documento (Outros documentos)

01/06/2025, 21:51

Publicação

01/06/2025, 21:51

Documento (Outros documentos)

01/06/2025, 21:51

Publicação

01/06/2025, 21:51

Documento (Outros documentos)

01/06/2025, 21:51

Publicação

01/06/2025, 21:51

Documento (Outros documentos)

01/06/2025, 21:51

Publicação

01/06/2025, 21:51

Documento (Outros documentos)

01/06/2025, 21:51

Publicação

01/06/2025, 21:50

Documento (Outros documentos)

01/06/2025, 21:50

Publicação

01/06/2025, 21:50

Documento (Outros documentos)

01/06/2025, 21:50

Publicação

01/06/2025, 21:50

Documento (Outros documentos)

01/06/2025, 21:50

Publicação

01/06/2025, 21:50

Documento (Outros documentos)

01/06/2025, 21:50

Publicação

01/06/2025, 21:49

Documento (Outros documentos)

01/06/2025, 21:49

Publicação

01/06/2025, 21:49

Documento (Outros documentos)

01/06/2025, 21:49

Publicação

01/06/2025, 21:49

Documento (Outros documentos)

01/06/2025, 21:49

Publicação

01/06/2025, 21:49

Documento (Outros documentos)

01/06/2025, 21:49

Publicação

01/06/2025, 21:49

Documento (Outros documentos)

01/06/2025, 21:49

Publicação

01/06/2025, 21:48

Documento (Outros documentos)

01/06/2025, 21:47

Publicação

01/06/2025, 21:47

Documento (Outros documentos)

01/06/2025, 21:47

Publicação

31/05/2025, 19:08

Documento (Outros documentos)

31/05/2025, 19:08

Publicação

31/05/2025, 19:08

Documento (Outros documentos)

31/05/2025, 19:08

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 04:04

Publicação

24/05/2025, 10:36

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 10:36

Publicação

24/05/2025, 10:17

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 08:12

Publicação

16/05/2025, 12:28

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 12:10

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/05/2025, 14:01

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 13:50

Petição

15/05/2025, 13:41

Publicação

07/05/2025, 12:44

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 13:36

Outras Decisões

06/05/2025, 12:06

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 11:46

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 09:26

Petição

05/05/2025, 19:26

Publicação

24/04/2025, 10:42

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 06:38

Outras Decisões

22/04/2025, 16:17

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 14:56

Petição

17/04/2025, 18:41

Publicação

09/04/2025, 10:15

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 10:34

Ato ordinatório

08/04/2025, 10:00

Petição

10/12/2024, 09:21

Publicação

27/11/2024, 09:44

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 09:05

Ato ordinatório

26/11/2024, 07:04

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 06:59

Petição

25/11/2024, 12:37

Petição

31/10/2024, 08:55

Publicação

11/10/2024, 09:30

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 00:38

Outras Decisões

09/10/2024, 17:05

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 13:39

Petição

09/10/2024, 09:17

Publicação

20/09/2024, 09:13

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 00:32

Outras Decisões

18/09/2024, 16:18

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 13:29

Petição

18/09/2024, 08:40

Publicação

02/03/2024, 09:37

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 12:08

Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/03/2024, 11:48

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 11:28

Petição

01/03/2024, 09:13

Publicação

15/02/2024, 06:01

Remessa (outros motivos)

12/02/2024, 00:47

Outras Decisões

09/02/2024, 17:07

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 12:38

Petição

09/02/2024, 12:16

Publicação

31/01/2024, 01:19

Remessa (outros motivos)

25/01/2024, 00:33

Outras Decisões

24/01/2024, 15:59

Conclusão (para decisão)

24/01/2024, 15:24

Petição

24/01/2024, 15:13

Publicação

16/01/2024, 02:41

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 00:31

Outras Decisões

12/01/2024, 16:11

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 15:44

Petição

12/01/2024, 15:31

Publicação

10/01/2024, 06:46

Remessa (outros motivos)

09/01/2024, 00:40

deferimento

08/01/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 15:08

Petição

26/12/2023, 15:10

Provisório

19/12/2023, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 13:47

Publicação

18/12/2023, 03:20

Remessa (outros motivos)

15/12/2023, 00:32

Outras Decisões

14/12/2023, 16:12

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 15:47

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 15:16

Decurso de Prazo

14/12/2023, 14:47

Ato ordinatório

12/11/2023, 05:34

Publicação

10/11/2023, 04:40

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 00:27

Outras Decisões

08/11/2023, 17:35

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 14:30

Petição

08/11/2023, 10:25

Publicação

27/10/2023, 04:30

Remessa (outros motivos)

26/10/2023, 00:32

Outras Decisões

25/10/2023, 20:57

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 13:06

Petição

25/10/2023, 08:40

Publicação

11/10/2023, 23:26

Remessa (outros motivos)

11/10/2023, 00:20

Outras Decisões

10/10/2023, 19:05

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 13:40

Decurso de Prazo

10/10/2023, 13:02

Publicação

05/09/2023, 02:42

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 05:47

Outras Decisões

01/09/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 11:57

Petição

31/08/2023, 20:00

Publicação

24/08/2023, 02:01

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 00:37

Outras Decisões

22/08/2023, 17:29

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 15:03

Decurso de Prazo

22/08/2023, 15:02

Publicação

29/06/2023, 02:10

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 00:27

Outras Decisões

27/06/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 13:16

Petição

27/06/2023, 08:45

Publicação

22/06/2023, 23:24

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 00:26

Ato ordinatório

21/06/2023, 21:26

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 21:22

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 21:22

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 21:22

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 21:22

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 21:21

Publicação

17/06/2023, 00:22

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 00:41

Outras Decisões

15/06/2023, 21:24

Conclusão (para decisão)

15/06/2023, 12:31

Petição

14/06/2023, 13:51

Publicação

31/05/2023, 02:24

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 00:29

Outras Decisões

29/05/2023, 13:34

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 09:20

Petição

26/05/2023, 08:25

Publicação

24/05/2023, 02:39

Remessa (outros motivos)

23/05/2023, 00:52

Outras Decisões

22/05/2023, 17:05

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 14:18

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 14:17

Petição

19/05/2023, 15:42

Publicação

13/05/2023, 01:44

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 10:32

Outras Decisões

12/05/2023, 10:23

Conclusão (para decisão)

12/05/2023, 10:14

Petição

12/05/2023, 10:03

Publicação

11/05/2023, 01:38

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 13:35

Ato ordinatório

10/05/2023, 13:07

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2023, 12:31

Publicação

23/03/2023, 00:18

Remessa (outros motivos)

22/03/2023, 00:26

Outras Decisões

21/03/2023, 17:08

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 08:05

Petição

20/03/2023, 11:46

Publicação

16/03/2023, 04:31

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 10:32

Ato ordinatório

15/03/2023, 09:34

Mandado (entregue ao destinatário)

15/03/2023, 09:32

Mandado (entregue ao destinatário)

15/03/2023, 09:31

Mandado (entregue ao destinatário)

15/03/2023, 09:31

Ato ordinatório

21/01/2023, 21:45

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2022, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2022, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2022, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2022, 14:23

Petição

28/11/2022, 11:46

Publicação

18/11/2022, 23:12

Remessa (outros motivos)

18/11/2022, 00:24

Mero expediente

17/11/2022, 13:46

Conclusão (para decisão)

17/11/2022, 08:54

Petição

16/11/2022, 11:20

Publicação

09/11/2022, 03:16

Remessa (outros motivos)

08/11/2022, 13:33

Outras Decisões

08/11/2022, 12:12

Conclusão (para decisão)

08/11/2022, 09:58

Petição

07/11/2022, 14:52

Publicação

27/10/2022, 03:13

Remessa (outros motivos)

26/10/2022, 00:32

Outras Decisões

25/10/2022, 18:08

Conclusão (para decisão)

25/10/2022, 14:07

Petição

24/10/2022, 16:45

Publicação

21/10/2022, 03:12

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 13:33

Ato ordinatório

20/10/2022, 13:18

Publicação

15/10/2022, 00:36

Remessa (outros motivos)

14/10/2022, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 17:04

Outras Decisões

13/10/2022, 15:34

Conclusão (para decisão)

13/10/2022, 09:20

Petição

11/10/2022, 16:31

Publicação

10/10/2022, 23:33

Remessa (outros motivos)

10/10/2022, 05:43

Mero expediente

07/10/2022, 15:43

Conclusão (para decisão)

06/10/2022, 22:47

Petição

06/10/2022, 17:07

Publicação

01/10/2022, 01:13

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:27

Mero expediente

29/09/2022, 20:31

Conclusão (para decisão)

29/09/2022, 19:31

Petição

29/09/2022, 12:26

Publicação

27/09/2022, 06:43

Remessa (outros motivos)

26/09/2022, 05:46

Outras Decisões

23/09/2022, 16:22

Conclusão (para decisão)

23/09/2022, 12:30

Petição

22/09/2022, 18:20

Publicação

21/09/2022, 00:55

Remessa (outros motivos)

20/09/2022, 13:33

Outras Decisões

20/09/2022, 12:46

Conclusão (para decisão)

20/09/2022, 08:42

Petição

19/09/2022, 08:45

Petição

19/09/2022, 08:15

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 13:05

Publicação

13/09/2022, 02:50

Remessa (outros motivos)

12/09/2022, 05:42

Outras Decisões

09/09/2022, 15:50

Conclusão (para decisão)

09/09/2022, 10:15

Petição

08/09/2022, 17:41

Documento (Ofício)

06/09/2022, 16:48

Expedição de documento (Carta)

06/09/2022, 09:31

Publicação

30/08/2022, 00:39

Remessa (outros motivos)

29/08/2022, 05:46

Remessa (outros motivos)

29/08/2022, 05:46

Outras Decisões

26/08/2022, 16:43

Conclusão (para decisão)

26/08/2022, 16:34

Ato ordinatório

26/08/2022, 16:08

Documento (Outros documentos)

26/08/2022, 16:05

Protocolo de Petição

26/08/2022, 16:05

Documento (Outros documentos)

26/08/2022, 16:03

Petição

26/08/2022, 11:53

Publicação

24/08/2022, 11:28

Remessa (outros motivos)

23/08/2022, 05:56

Publicação

23/08/2022, 04:49

Mero expediente

22/08/2022, 15:55

Conclusão (para decisão)

22/08/2022, 11:06

Remessa (outros motivos)

22/08/2022, 05:46

Outras Decisões

19/08/2022, 16:13

Petição

19/08/2022, 12:46

Conclusão (para decisão)

19/08/2022, 08:02

Petição

18/08/2022, 11:40

Publicação

11/08/2022, 06:01

Remessa (outros motivos)

10/08/2022, 05:51

Outras Decisões

09/08/2022, 16:46

Conclusão (para decisão)

09/08/2022, 15:15

Publicação

09/08/2022, 08:48

Petição

08/08/2022, 14:43

Remessa (outros motivos)

08/08/2022, 05:50

Ato ordinatório

05/08/2022, 13:13

Documento (Ofício)

05/08/2022, 12:53

Publicação

05/08/2022, 05:08

Remessa (outros motivos)

03/08/2022, 12:03

Ato ordinatório

03/08/2022, 11:05

Documento (Ofício)

03/08/2022, 11:02

Conclusão (para decisão)

01/08/2022, 13:20

Petição

30/07/2022, 03:08

Publicação

29/07/2022, 01:38

Remessa (outros motivos)

28/07/2022, 05:40

Ato ordinatório

27/07/2022, 13:34

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 13:33

Publicação

21/07/2022, 23:52

Remessa (outros motivos)

21/07/2022, 05:40

Outras Decisões

20/07/2022, 16:40

Conclusão (para decisão)

20/07/2022, 10:03

Petição

19/07/2022, 16:53

Publicação

15/07/2022, 00:55

Remessa (outros motivos)

14/07/2022, 00:34

deferimento

13/07/2022, 16:56

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 09:06

Petição

12/07/2022, 08:46

Publicação

08/07/2022, 03:36

Remessa (outros motivos)

06/07/2022, 00:29

Outras Decisões

05/07/2022, 18:04

Conclusão (para decisão)

05/07/2022, 12:51

Petição

04/07/2022, 17:16

Publicação

24/06/2022, 03:48

Remessa (outros motivos)

23/06/2022, 06:22

Outras Decisões

22/06/2022, 14:48

Conclusão (para decisão)

22/06/2022, 11:06

Petição

21/06/2022, 15:07

Publicação

21/06/2022, 02:58

Remessa (outros motivos)

16/06/2022, 00:21

Outras Decisões

15/06/2022, 17:06

Conclusão (para decisão)

15/06/2022, 16:17

Petição

15/06/2022, 11:21

Publicação

08/06/2022, 03:19

Remessa (outros motivos)

07/06/2022, 12:06

Outras Decisões

07/06/2022, 10:36

Conclusão (para decisão)

07/06/2022, 07:45

Petição

03/06/2022, 15:42

Publicação

28/05/2022, 01:57

Remessa (outros motivos)

27/05/2022, 05:32

Publicação

27/05/2022, 01:56

Mero expediente

26/05/2022, 13:44

Remessa (outros motivos)

26/05/2022, 00:28

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 21:54

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 21:48

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 21:48

Outras Decisões

25/05/2022, 14:49

Conclusão (para decisão)

25/05/2022, 14:32

Petição

25/05/2022, 12:21

Publicação

23/05/2022, 05:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2022, 00:43

Outras Decisões

19/05/2022, 17:02

Conclusão (para decisão)

19/05/2022, 16:49

Petição

19/05/2022, 12:33

Publicação

13/05/2022, 08:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 00:27

Outras Decisões

11/05/2022, 15:13

Conclusão (para decisão)

11/05/2022, 09:04

Petição

10/05/2022, 15:16

Publicação

10/05/2022, 02:46

Remessa (outros motivos)

09/05/2022, 05:44

Outras Decisões

06/05/2022, 14:17

Conclusão (para decisão)

06/05/2022, 07:45

Petição

05/05/2022, 15:57

Publicação

04/05/2022, 06:01

Remessa (outros motivos)

03/05/2022, 00:36

Outras Decisões

02/05/2022, 16:17

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 10:14

Petição

29/04/2022, 15:14

Publicação

28/04/2022, 04:54

Remessa (outros motivos)

27/04/2022, 06:03

Ato ordinatório

26/04/2022, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 16:50

Publicação

24/02/2022, 10:19

Remessa (outros motivos)

22/02/2022, 07:37

Outras Decisões

18/02/2022, 21:16

Conclusão (para decisão)

18/02/2022, 15:38

Petição

18/02/2022, 13:47

Publicação

10/02/2022, 08:16

Remessa (outros motivos)

09/02/2022, 13:38

Ato ordinatório

09/02/2022, 13:01

Documento (Outros documentos)

08/02/2022, 10:17

Documento (Outros documentos)

08/02/2022, 10:17

Publicação

08/02/2022, 07:21

Documento (Outros documentos)

08/02/2022, 06:32

Documento (Outros documentos)

08/02/2022, 06:32

Remessa (outros motivos)

07/02/2022, 02:54

Outras Decisões

04/02/2022, 16:38

Conclusão (para decisão)

04/02/2022, 15:42

Petição

03/02/2022, 18:31

Publicação

12/01/2022, 08:48

Remessa (outros motivos)

11/01/2022, 02:55

Outras Decisões

17/12/2021, 13:44

Conclusão (para decisão)

17/12/2021, 10:23

Petição

16/12/2021, 15:49

Expedição de documento (Carta)

25/11/2021, 17:28

Expedição de documento (Carta)

25/11/2021, 17:26

Publicação

24/11/2021, 07:11

Remessa (outros motivos)

23/11/2021, 01:04

Outras Decisões

22/11/2021, 14:19

Conclusão (para decisão)

22/11/2021, 11:01

Petição

17/11/2021, 11:49

Publicação

08/11/2021, 09:39

Remessa (outros motivos)

04/11/2021, 19:48

Outras Decisões

04/11/2021, 15:33

Conclusão (para decisão)

03/11/2021, 19:21

Petição

28/10/2021, 16:47

Publicação

20/10/2021, 08:31

Remessa (outros motivos)

18/10/2021, 19:38

Outras Decisões

18/10/2021, 17:59

Conclusão (para decisão)

15/10/2021, 19:22

Petição

15/10/2021, 17:16

Publicação

23/09/2021, 09:07

Remessa (outros motivos)

21/09/2021, 19:15

Outras Decisões

21/09/2021, 15:09

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 14:46

Decurso de Prazo

20/09/2021, 14:45

Publicação

23/08/2021, 08:08

Remessa (outros motivos)

20/08/2021, 13:02

Outras Decisões

19/08/2021, 13:44

Conclusão (para decisão)

18/08/2021, 18:22

Petição

18/08/2021, 15:13

Documento (Outros documentos)

06/08/2021, 15:00

Publicação

14/07/2021, 08:23

Remessa (outros motivos)

13/07/2021, 10:19

Outras Decisões

12/07/2021, 16:03

Conclusão (para decisão)

08/07/2021, 18:19

Petição

08/07/2021, 13:50

Publicação

25/06/2021, 07:52

Remessa (outros motivos)

23/06/2021, 19:36

Outras Decisões

23/06/2021, 17:42

Conclusão (para decisão)

23/06/2021, 11:06

Petição

22/06/2021, 10:35

Publicação

07/06/2021, 19:50

Publicação

02/06/2021, 10:33

Remessa (outros motivos)

01/06/2021, 19:05

Ato ordinatório

01/06/2021, 16:55

Remessa (outros motivos)

28/05/2021, 14:27

Outras Decisões

28/05/2021, 07:32

Conclusão (para decisão)

28/05/2021, 06:45

Petição

27/05/2021, 10:32

Publicação

19/05/2021, 14:05

Remessa (outros motivos)

17/05/2021, 18:24

Outras Decisões

17/05/2021, 12:59

Conclusão (para decisão)

17/05/2021, 10:32

Petição

14/05/2021, 12:08

Publicação

06/05/2021, 11:55

Remessa (outros motivos)

05/05/2021, 12:52

Remessa (outros motivos)

05/05/2021, 12:52

Ato ordinatório

05/05/2021, 11:00

Documento (Outros documentos)

05/05/2021, 10:56

Documento (Outros documentos)

03/05/2021, 12:45

Protocolo de Petição

03/05/2021, 12:45

Conclusão (para decisão)

22/04/2021, 10:53

Petição

22/04/2021, 08:50

Ato ordinatório

18/04/2021, 12:09

Ato ordinatório

11/04/2021, 10:34

Publicação

06/04/2021, 09:22

Publicação

06/04/2021, 09:22

Remessa (outros motivos)

02/04/2021, 22:04

Remessa (outros motivos)

02/04/2021, 22:03

Ato ordinatório

31/03/2021, 18:58

Outras Decisões

31/03/2021, 16:48

Conclusão (para decisão)

31/03/2021, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2021, 13:04

Documento (Outros documentos)

31/03/2021, 13:03

Documento (Outros documentos)

31/03/2021, 13:02

Publicação

25/03/2021, 16:05

Remessa (outros motivos)

24/03/2021, 00:06

Outras Decisões

23/03/2021, 17:11

Conclusão (para decisão)

23/03/2021, 16:44

Petição

23/03/2021, 14:55

Publicação

23/03/2021, 11:34

Remessa (outros motivos)

19/03/2021, 19:29

Outras Decisões

19/03/2021, 17:31

Conclusão (para decisão)

19/03/2021, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2021, 13:56

Documento (Outros documentos)

19/03/2021, 13:54

Publicação

01/03/2021, 12:48

Remessa (outros motivos)

26/02/2021, 06:44

Outras Decisões

25/02/2021, 13:33

Conclusão (para decisão)

25/02/2021, 13:16

Petição

25/02/2021, 12:02

Ato ordinatório

07/02/2021, 05:15

Publicação

19/01/2021, 16:36

Publicação

19/01/2021, 16:36

Remessa (outros motivos)

15/01/2021, 19:17

Remessa (outros motivos)

15/01/2021, 19:17

Ato ordinatório

15/01/2021, 15:56

Documento (Ofício)

13/01/2021, 15:45

Documento (Ofício)

13/01/2021, 15:41

Outras Decisões

06/01/2021, 15:53

Conclusão (para decisão)

04/01/2021, 01:05

Ato ordinatório

24/12/2020, 01:31

Petição

18/12/2020, 11:51

Publicação

16/12/2020, 16:45

Remessa (outros motivos)

14/12/2020, 20:24

Outras Decisões

12/12/2020, 12:05

Conclusão (para decisão)

11/12/2020, 21:03

Petição

03/12/2020, 11:35

Ato ordinatório

13/11/2020, 21:44

Publicação

19/10/2020, 14:08

Remessa (outros motivos)

15/10/2020, 18:03

Não Conhecimento de recurso

15/10/2020, 14:07

Conclusão (para decisão)

15/10/2020, 05:27

Petição

13/10/2020, 08:50

Publicação

02/10/2020, 16:34

Remessa (outros motivos)

30/09/2020, 19:50

Outras Decisões

30/09/2020, 11:11

Conclusão (para decisão)

30/09/2020, 00:19

Petição

28/09/2020, 13:40

Publicação

03/09/2020, 15:08

Remessa (outros motivos)

01/09/2020, 14:35

Não Conhecimento de recurso

01/09/2020, 06:52

Conclusão (para decisão)

31/08/2020, 23:46

Petição

31/08/2020, 22:56

Publicação

24/08/2020, 12:59

Remessa (outros motivos)

21/08/2020, 10:55

Outras Decisões

21/08/2020, 07:15

Conclusão (para decisão)

20/08/2020, 02:23

Petição

18/08/2020, 11:53

Publicação

28/07/2020, 15:52

Remessa (outros motivos)

27/07/2020, 14:50

Outras Decisões

27/07/2020, 08:58

Conclusão (para decisão)

27/07/2020, 03:01

Petição

24/07/2020, 23:30

Publicação

20/07/2020, 10:43

Remessa (outros motivos)

17/07/2020, 09:48

Outras Decisões

16/07/2020, 08:54

Publicação

16/07/2020, 08:21

Conclusão (para decisão)

15/07/2020, 21:27

Petição

15/07/2020, 14:58

Remessa (outros motivos)

15/07/2020, 10:16

Exceção de pré-executividade

14/07/2020, 13:01

Petição

13/07/2020, 15:00

Conclusão (para decisão)

11/07/2020, 06:58

Documento (Ofício)

09/07/2020, 15:19

Documento (Ofício)

09/07/2020, 15:19

Petição

09/07/2020, 14:32

Documento (Ofício)

07/07/2020, 17:31

Publicação

01/07/2020, 11:13

Remessa (outros motivos)

30/06/2020, 09:57

Outras Decisões

29/06/2020, 16:22

Conclusão (para decisão)

29/06/2020, 15:06

Documento (Ofício)

29/06/2020, 14:07

Petição

29/06/2020, 13:23

Publicação

19/06/2020, 10:30

Remessa (outros motivos)

17/06/2020, 13:25

Outras Decisões

17/06/2020, 06:40

Conclusão (para decisão)

16/06/2020, 05:44

Conclusão (para despacho)

16/06/2020, 05:44

Ato ordinatório

14/06/2020, 08:21

Ato ordinatório

14/06/2020, 06:50

Ato ordinatório

14/06/2020, 04:42

Conclusão (para decisão)

12/06/2020, 11:41

Ato ordinatório

29/05/2020, 04:29

Ato ordinatório

24/05/2020, 07:58

Publicação

14/05/2020, 14:15

Remessa (outros motivos)

13/05/2020, 12:52

Outras Decisões

12/05/2020, 06:09

Conclusão (para decisão)

12/05/2020, 03:33

Petição

11/05/2020, 14:50

Documento (Ofício)

07/05/2020, 12:12

Documento (Ofício)

07/05/2020, 12:11

Documento (Ofício)

23/04/2020, 13:40

Documento (Ofício)

23/04/2020, 13:03

Documento (Ofício)

17/04/2020, 13:30

Documento (Ofício)

16/04/2020, 14:30

Publicação

16/04/2020, 11:24

Remessa (outros motivos)

15/04/2020, 14:05

Ato ordinatório

15/04/2020, 13:44

Documento (Ofício)

15/04/2020, 13:40

Publicação

30/03/2020, 12:27

Petição

27/03/2020, 18:25

Remessa (outros motivos)

26/03/2020, 23:36

Documento (Ofício)

26/03/2020, 01:01

Ato ordinatório

25/03/2020, 22:11

Documento (Ofício)

25/03/2020, 22:08

Ato ordinatório

22/03/2020, 21:24

Documento (Ofício)

16/03/2020, 17:21

Documento (Ofício)

16/03/2020, 17:03

Documento (Ofício)

16/03/2020, 16:21

Documento (Ofício)

10/03/2020, 16:52

Publicação

06/03/2020, 10:15

Remessa (outros motivos)

05/03/2020, 13:28

Ato ordinatório

05/03/2020, 11:04

Petição

05/03/2020, 10:01

Petição

04/03/2020, 23:45

Ato ordinatório

16/02/2020, 08:37

Publicação

03/02/2020, 10:26

Remessa (outros motivos)

30/01/2020, 14:30

Outras Decisões

29/01/2020, 14:59

Conclusão (para decisão)

29/01/2020, 08:22

Petição

28/01/2020, 08:40

Ato ordinatório

24/01/2020, 21:49

Publicação

21/01/2020, 11:15

Remessa (outros motivos)

17/01/2020, 15:27

Outras Decisões

17/01/2020, 14:58

Conclusão (para decisão)

17/01/2020, 14:55

Mandado (entregue ao destinatário)

17/01/2020, 14:53

Publicação

09/01/2020, 11:32

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2020, 19:19

Remessa (outros motivos)

07/01/2020, 16:05

Outras Decisões

07/01/2020, 12:56

Conclusão (para decisão)

06/01/2020, 19:10

Petição

20/12/2019, 09:20

Publicação

12/12/2019, 09:44

Publicação

12/12/2019, 09:42

Remessa (outros motivos)

11/12/2019, 09:41

Outras Decisões

10/12/2019, 18:12

Conclusão (para decisão)

10/12/2019, 18:06

Petição

09/12/2019, 14:22

Publicação

04/12/2019, 09:32

Publicação

03/12/2019, 11:07

Remessa (outros motivos)

03/12/2019, 09:29

Ato ordinatório

02/12/2019, 13:35

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 13:30

Remessa (outros motivos)

29/11/2019, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2019, 15:57

Outras Decisões

25/11/2019, 14:23

Conclusão (para decisão)

25/11/2019, 09:30

Petição

22/11/2019, 09:55

Publicação

14/11/2019, 08:53

Remessa (outros motivos)

13/11/2019, 09:08

Outras Decisões

12/11/2019, 16:35

Conclusão (para decisão)

12/11/2019, 14:59

Petição

11/11/2019, 16:04

Publicação

11/11/2019, 10:11

Remessa (outros motivos)

08/11/2019, 09:34

Publicação

08/11/2019, 09:18

Outras Decisões

07/11/2019, 15:05

Conclusão (para decisão)

07/11/2019, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2019, 14:01

Documento (Outros documentos)

07/11/2019, 13:56

Remessa (outros motivos)

07/11/2019, 09:14

Outras Decisões

06/11/2019, 14:31

Conclusão (para decisão)

06/11/2019, 09:15

Petição

05/11/2019, 15:25

Publicação

01/11/2019, 10:26

Documento (Outros documentos)

31/10/2019, 11:41

Remessa (outros motivos)

31/10/2019, 09:18

Reativação

30/10/2019, 18:20

Outras Decisões

30/10/2019, 17:24

Conclusão (para decisão)

30/10/2019, 16:29

Petição

30/10/2019, 11:06

Petição

29/10/2019, 16:45

Publicação

18/10/2019, 09:28

Publicação

18/10/2019, 09:28

Remessa (outros motivos)

17/10/2019, 09:02

Remessa (outros motivos)

17/10/2019, 08:59

Outras Decisões

16/10/2019, 15:35

Conclusão (para decisão)

16/10/2019, 15:23

Petição

15/10/2019, 14:53

Provisório

12/02/2019, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2019, 16:39

Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/02/2019, 14:50

Conclusão (para decisão)

12/02/2019, 14:28

Petição

11/02/2019, 13:55

Publicação

11/02/2019, 13:25

Remessa (outros motivos)

08/02/2019, 09:24

Outras Decisões

07/02/2019, 14:14

Conclusão (para decisão)

07/02/2019, 09:47

Petição

06/02/2019, 18:16

Documento (Outros documentos)

06/02/2019, 16:16

Petição

06/02/2019, 15:25

Publicação

31/01/2019, 09:02

Remessa (outros motivos)

30/01/2019, 09:14

Outras Decisões

29/01/2019, 16:38

Petição

29/01/2019, 15:51

Conclusão (para decisão)

29/01/2019, 15:20

Decurso de Prazo

29/01/2019, 15:17

Publicação

13/12/2018, 10:56

Remessa (outros motivos)

12/12/2018, 11:06

Outras Decisões

11/12/2018, 15:02

Conclusão (para decisão)

11/12/2018, 12:05

Petição

10/12/2018, 10:25

Publicação

06/12/2018, 10:18

Publicação

06/12/2018, 10:18

Remessa (outros motivos)

05/12/2018, 12:43

Remessa (outros motivos)

05/12/2018, 12:43

Ato ordinatório

04/12/2018, 16:39

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 16:37

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 16:37

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 16:37

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 16:37

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 16:36

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 16:36

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 16:36

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 16:36

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 16:34

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 16:34

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 16:34

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 16:34

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 16:34

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 16:34

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 16:34

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 16:34

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 16:32

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 16:32

Outras Decisões

04/12/2018, 16:05

Conclusão (para decisão)

04/12/2018, 16:01

Petição

03/12/2018, 17:06

Publicação

23/11/2018, 10:51

Remessa (outros motivos)

22/11/2018, 10:59

Outras Decisões

21/11/2018, 14:21

Conclusão (para decisão)

21/11/2018, 09:42

Ato ordinatório

17/11/2018, 00:57

Documento (Outros documentos)

14/11/2018, 18:34

Publicação

08/11/2018, 11:47

Publicação

07/11/2018, 11:22

Remessa (outros motivos)

07/11/2018, 11:04

Ato ordinatório

06/11/2018, 12:24

Petição

06/11/2018, 12:18

Remessa (outros motivos)

06/11/2018, 10:57

Outras Decisões

05/11/2018, 18:03

Conclusão (para decisão)

05/11/2018, 14:04

Documento (Outros documentos)

01/11/2018, 17:26

Publicação

25/10/2018, 10:45

Publicação

25/10/2018, 10:45

Remessa (outros motivos)

23/10/2018, 18:39

Remessa (outros motivos)

23/10/2018, 18:39

Ato ordinatório

23/10/2018, 10:35

Documento (Outros documentos)

23/10/2018, 10:33

Documento (Outros documentos)

19/10/2018, 10:11

Protocolo de Petição

19/10/2018, 10:11

Outras Decisões

19/10/2018, 10:11

Conclusão (para decisão)

15/10/2018, 15:14

Documento (Outros documentos)

11/10/2018, 12:32

Ato ordinatório

09/10/2018, 23:15

Publicação

04/10/2018, 11:01

Remessa (outros motivos)

02/10/2018, 18:38

Outras Decisões

02/10/2018, 15:37

Conclusão (para decisão)

02/10/2018, 15:20

Decurso de Prazo

02/10/2018, 15:18

Publicação

02/08/2018, 10:19

Remessa (outros motivos)

31/07/2018, 19:23

Outras Decisões

31/07/2018, 07:16

Conclusão (para decisão)

30/07/2018, 12:07

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 12:04

Publicação

11/07/2018, 10:15

Remessa (outros motivos)

10/07/2018, 12:38

Outras Decisões

06/07/2018, 09:39

Conclusão (para decisão)

05/07/2018, 17:59

Petição

05/07/2018, 00:20

Publicação

27/06/2018, 08:24

Remessa (outros motivos)

25/06/2018, 19:02

Outras Decisões

25/06/2018, 14:27

Conclusão (para decisão)

22/06/2018, 17:53

Petição

21/06/2018, 17:01

Ato ordinatório

12/06/2018, 03:01

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2018, 13:11

Publicação

21/02/2018, 09:10

Remessa (outros motivos)

20/02/2018, 09:13

Outras Decisões

19/02/2018, 17:48

Conclusão (para decisão)

19/02/2018, 15:53

Petição

16/02/2018, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2018, 12:06

Publicação

04/12/2017, 09:24

Remessa (outros motivos)

01/12/2017, 09:39

Outras Decisões

30/11/2017, 14:46

Conclusão (para decisão)

30/11/2017, 11:12

Petição

29/11/2017, 00:07

Publicação

17/11/2017, 11:32

Remessa (outros motivos)

16/11/2017, 11:28

Outras Decisões

14/11/2017, 13:47

Conclusão (para decisão)

14/11/2017, 13:39

Petição

13/11/2017, 13:52

Publicação

27/10/2017, 09:15

Remessa (outros motivos)

26/10/2017, 09:42

Outras Decisões

25/10/2017, 14:41

Conclusão (para decisão)

24/10/2017, 13:18

Petição

23/10/2017, 17:14

Publicação

27/09/2017, 09:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2017, 09:27

Outras Decisões

25/09/2017, 13:26

Conclusão (para decisão)

25/09/2017, 11:51

Petição

22/09/2017, 21:30

Publicação

01/09/2017, 09:09

Remessa (outros motivos)

31/08/2017, 09:53

Outras Decisões

29/08/2017, 21:15

Conclusão (para decisão)

29/08/2017, 16:21

Petição

29/08/2017, 09:10

Publicação

24/08/2017, 09:04

Remessa (outros motivos)

23/08/2017, 09:43

Outras Decisões

22/08/2017, 19:27

Conclusão (para decisão)

22/08/2017, 17:17

Petição

21/08/2017, 19:41

Publicação

15/08/2017, 08:58

Remessa (outros motivos)

14/08/2017, 09:43

Outras Decisões

11/08/2017, 16:16

Conclusão (para decisão)

11/08/2017, 15:46

Petição

10/08/2017, 17:06

Publicação

09/08/2017, 09:05

Remessa (outros motivos)

08/08/2017, 10:06

Outras Decisões

07/08/2017, 18:14

Conclusão (para decisão)

07/08/2017, 10:37

Recebimento

07/08/2017, 09:52

Documentos

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