Execução de Título Extrajudicial 0001129-07.2014.8.26.0210 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0001129-07.2014.8.26.0210 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001129-07.2014.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - Aline Marques de Paula e Souza - Deverá a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, comparecer ao balcão desta 2ª Vara, a fim de retirar a via original do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, sob pena de inutilização do documento após o vencimento do prazo de temporalidade dos Autos. - ADV: MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), ROBSON DA SILVA DE ALMEIDA (OAB 251103/SP)

09/06/2026, 00:00

Publicação

14/04/2026, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001129-07.2014.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - Aline Marques de Paula e Souza - Vistos. Fls. 744/745: Ante a ausência de outros bens penhoráveis, defiro a expedição de ofício à SUSEP e CNSeg a fim de que seja informado a este juízo, se o(s) executado(s), supra qualificado, supra qualificado(s) possui(em) plano de previdência privada. Sendo positiva a diligência, determino o bloqueio de valores até o limite do débito. Nesse sentido: Ementa: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DILIGÊNCIAS. PENHORA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. SUSEP. VGBL E PGBL. CARÁTER ALIMENTAR. RELATIVIDADE. 1. O caráter alimentar dos valores investidos a título de PGBL e VGBL deve ser analisado casuisticamente, observando se apenas se presta a garantir necessidades básicas de subsistência ou se tem finalidade de engordar o patrimônio ou de servir de precaução para futuras, eventuais e incertas necessidades. 2. Diante disso, é possível permitir expedição de ofício à SUSEP, para que o credor e o juízo possam conhecer as condições econômicas do devedor, que não pode se utilizar desses investimentos para se furtar ao seu dever de pagar. 3. Cuidando-se de informação protegida pelo sigilo bancário, viável expedição de ofício à SUSEP. 4. Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2004236-39.2015.8.26.0000 (TJ-SP) - Data de publicação: 05/03/2015) Após, com a resposta, manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se, servindo esta como OFÍCIO, devendo a parte exequente providenciar a impressão e comprovar o protocolo no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), ROBSON DA SILVA DE ALMEIDA (OAB 251103/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 11:02

Outras Decisões

13/04/2026, 10:40

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 10:11

Documento (Ofício)

10/04/2026, 09:51

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 19:22

Publicação

27/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001129-07.2014.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - Aline Marques de Paula e Souza - Vistos. Petição em sigilo: Defiro o bloqueio de valores existentes em instituições financeiras em nome do(s) executado(s), de forma reiterada, pelo período de 30 (trinta) dias, através da ferramenta de repetição "teimosinha", providenciando-se o necessário através do sistema SISBAJUD, cujo processamento eletrônico deverá ser efetivado pelo chefe de seção judiciário do cartório cível e observado rigorosamente o cálculo apresentado pelo exequente, a fim de que não haja excesso de bloqueio. Modificando entendimento anterior, consigno que não deverão ser bloqueados valores existentes em conta salário. No caso de bloqueio de valor proveniente de benefício previdenciário não depositado em conta salário, havendo alegação da parte nesse sentido, os autos deverão ser encaminhados à conclusão, com urgência. Tendo em vista que o sistema SISBAJUD efetua o bloqueio do valor indicado em todas as contas em que a parte executada tiver saldo disponível, deverá ser efetivado o desbloqueio do excedente tão logo haja comunicação de bloqueio, mantendo-se o bloqueio tão somente até limite do débito indicado pelo exequente, observando-se o disposto no artigo 1.191 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, segundo o qual "o uso inadequado do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional importará bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízo das demais cominações legais". Restando positivo o bloqueio, intime-se pessoalmente a parte executada ou através de seu advogado, pelo DJE, caso esteja representada nos autos, para, querendo, manifestar-se sobre o bloqueio efetivado, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Intime-se.(NOTA DE CARTÓRIO: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OBSERVANDO-SE A TENTATIVA DE PENHORA QUE RESULTOU NEGATIVA ÀS FLS. 734/739 DOS AUTOS). - ADV: ROBSON DA SILVA DE ALMEIDA (OAB 251103/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP)

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 16:02

Republicação

26/03/2026, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 14:30

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 14:52

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001129-07.2014.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - Aline Marques de Paula e Souza - Vistos. Petição em sigilo: Defiro o bloqueio de valores existentes em instituições financeiras em nome do(s) executado(s), de forma reiterada, pelo período de 30 (trinta) dias, através da ferramenta de repetição "teimosinha", providenciando-se o necessário através do sistema SISBAJUD, cujo processamento eletrônico deverá ser efetivado pelo chefe de seção judiciário do cartório cível e observado rigorosamente o cálculo apresentado pelo exequente, a fim de que não haja excesso de bloqueio. Modificando entendimento anterior, consigno que não deverão ser bloqueados valores existentes em conta salário. No caso de bloqueio de valor proveniente de benefício previdenciário não depositado em conta salário, havendo alegação da parte nesse sentido, os autos deverão ser encaminhados à conclusão, com urgência. Tendo em vista que o sistema SISBAJUD efetua o bloqueio do valor indicado em todas as contas em que a parte executada tiver saldo disponível, deverá ser efetivado o desbloqueio do excedente tão logo haja comunicação de bloqueio, mantendo-se o bloqueio tão somente até limite do débito indicado pelo exequente, observando-se o disposto no artigo 1.191 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, segundo o qual "o uso inadequado do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional importará bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízo das demais cominações legais". Restando positivo o bloqueio, intime-se pessoalmente a parte executada ou através de seu advogado, pelo DJE, caso esteja representada nos autos, para, querendo, manifestar-se sobre o bloqueio efetivado, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Intime-se.(NOTA DE CARTÓRIO: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OBSERVANDO-SE A TENTATIVA DE PENHORA QUE RESULTOU NEGATIVA ÀS FLS. 734/739 DOS AUTOS). - ADV: ROBSON DA SILVA DE ALMEIDA (OAB 251103/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001129-07.2014.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - Aline Marques de Paula e Souza - Vistos. 1. Fls. 677/679: Considerando as diligências já realizadas nos autos, verifica-se que foram tentados diversos meios de constrição patrimonial, os quais se mostraram infrutíferos para a satisfação do crédito exequendo. Diante da ausência de sucesso das tentativas anteriores, e visando à efetividade da execução, defiro o pedido da exequente para que seja determinada a penhora no rosto dos autos da ação trabalhista nº 0011014-32.2025.5.15.0011, limitada exclusivamente ao montante do crédito trabalhista que exceder o equivalente a 50 salários mínimos, observada a natureza alimentar e a proteção legal assegurada ao trabalhador (art. 833, IV, §2º, do CPC), até o limite do débito executado, qual seja: R$ 19.082,98 (fls. 680). Sobre a possibilidade de tal medida, destaco acórdão proferido pelo E. TJSP: "Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Decisão que deferiu o pedido de penhora no rosto dos autos. Inconformismo. Potencial crédito a ser recebido por força de ação trabalhista. Inteligência do inciso IV do art. 833 do CPC. Alteração semântica do caput. Constrição possível com a inserção do §2º do art. 833 do CPC. Penhora possível, desde que recaia sobre ativos que sobejem a reserva de 50 salários-mínimos. Precedentes desta Câmara. Decisão mantida, com observação. Recurso não provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2361858-51.2025.8.26.0000; Relator (a):João Carlos Calmon Ribeiro; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Indaiatuba -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/11/2025; Data de Registro: 13/11/2025). 2. Oficie-se à Vara Única do Trabalho da Comarca de Barretos - SP, autos nº 0011014-32.2025.5.15.0011, comunicando a presente decisão e solicitando a reserva do valor excedente ao limite legal, caso existente, em favor deste juízo. 3. No mais, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Cumpra-se, servindo esta decisão assinada digitalmente como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ROBSON DA SILVA DE ALMEIDA (OAB 251103/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP)

28/11/2025, 00:00

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Outras Decisões

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