Embargos à Execução 1000034-42.2025.8.26.0111 - TJSP

Embargos à Execução 1000034-42.2025.8.26.0111 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/02/2026, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 11:13

Publicação

04/02/2026, 03:04

Publicação

04/02/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000034-42.2025.8.26.0111 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Frg Cosmeticos Eireli - - Flavia Ricosti Garcia - - Eduardo Cadurim Garcia - Banco Bradesco S/A - Ciência às partes do trânsito em julgado da r. sentença retro. Cumpra a Serventia o tópico final da r. sentença, arquivando-se os autos - ADV: PEDRO SERGIO DE MORAES (OAB 217373/SP), PEDRO SERGIO DE MORAES (OAB 217373/SP), PEDRO SERGIO DE MORAES (OAB 217373/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), EDUARDO VINICIUS COLUCCI (OAB 324879/SP)

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000034-42.2025.8.26.0111 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Frg Cosmeticos Eireli - - Flavia Ricosti Garcia - - Eduardo Cadurim Garcia - Banco Bradesco S/A - Ciência às partes do trânsito em julgado da r. sentença retro. Cumpra a Serventia o tópico final da r. sentença, arquivando-se os autos. - ADV: PEDRO SERGIO DE MORAES (OAB 217373/SP), PEDRO SERGIO DE MORAES (OAB 217373/SP), PEDRO SERGIO DE MORAES (OAB 217373/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), EDUARDO VINICIUS COLUCCI (OAB 324879/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 13:07

Republicação

03/02/2026, 12:41

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 12:06

Ato ordinatório

03/02/2026, 11:19

Baixa Definitiva

03/02/2026, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 08:56

Publicação

04/12/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000034-42.2025.8.26.0111 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Frg Cosmeticos Eireli - - Flavia Ricosti Garcia - - Eduardo Cadurim Garcia - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução opostos por FRG COSMÉTICOS EIRELI em face de BANCO BRADESCO S/A, e extingo o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a embargante ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado na data do pagamento. Certifique a serventia a presente decisão nos autos originários de nº 1001360-08.2023.8.26.0111, para regular prosseguimento da execução, na ausência de causa suspensiva. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: PEDRO SERGIO DE MORAES (OAB 217373/SP), PEDRO SERGIO DE MORAES (OAB 217373/SP), PEDRO SERGIO DE MORAES (OAB 217373/SP), EDUARDO VINICIUS COLUCCI (OAB 324879/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)

04/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000034-42.2025.8.26.0111 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Frg Cosmeticos Eireli - - Flavia Ricosti Garcia - - Eduardo Cadurim Garcia - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1-) Defiro à parte embargante os benefícios da justiça gratuita, porquanto comprovada a necessidade (fls. 106/113 e 114). Anote-se e observe-se. 2-) Primeiramente, insta consignar que, embora a lei disponha expressamente que os embargos à execução devam ser distribuídos por dependência aos autos da ação principal, de acordo com os princípios da fungibilidade e da instrumentalidade das formas, a protocolização de embargos à execução nos autos da própria ação executiva constitui erro sanável, se opostos tempestivamente, como ocorreu no presente caso (fl. 127). 3-) Assim, recebo os embargos à execução sem atribuição de efeito suspensivo, por não estar a execução garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, requisito indispensável, assim como por não estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, nos termos do § 1° do artigo 919 do Código de Processo Civil. A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução depende da presença concomitante de requisitos autorizadores da tutela de urgência (artigo 300 do Código de Processo Civil) e da garantia da execução. O deferimento da tutela antecipada de urgência está condicionado à presença dos seguintes pressupostos: a) probabilidade do direito; e, b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (artigo 300 do Código de Processo Civil). No caso em tela, não estão presentes os requisitos necessários para a concessão da antecipação da tutela. As alegações trazidas pela parte embargante não demonstram, ao menos por ora, a probabilidade do direito. Isso porque, a parte pretende a análise de teses de revisional de contrato bancário, as quais podem ser demonstradas e refutadas com a documentação a ser juntada pela parte exequente em resposta, notadamente com relação ao seguro. Nessas condições, não se justifica a concessão de efeito suspensivo aos embargos, dada a inocorrência dos requisitos previstos no referido artigo 919, § 1º, do Código de Processo Civil: Pelo exposto, indefiro o efeito suspensivo aos presentes embargos. 4-) Intime-se o embargado para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cajuru, 06 de agosto de 2025. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), PEDRO SERGIO DE MORAES (OAB 217373/SP), PEDRO SERGIO DE MORAES (OAB 217373/SP), PEDRO SERGIO DE MORAES (OAB 217373/SP)

29/09/2025, 00:00

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