Procedimento Comum Cível 1037021-57.2025.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1037021-57.2025.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Aparecida Lisboa (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB: 226818/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2026 1037021-57.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1037021-57.2025.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Aparecida Lisboa (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB: 226818/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/05/2026 1037021-57.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO ANTUNES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1037021-57.2025.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86);

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2026, 02:38

Publicação

19/03/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037021-57.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Maria Aparecida Lisboa - Vistos. 1. Vista ao INSS, para apresentar contrarrazões. 2. Após, regularizados os autos, subam ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Int. - ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)

19/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 11:23

Mero expediente

18/03/2026, 11:22

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:50

Publicação

06/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037021-57.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Maria Aparecida Lisboa - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Com base no que estabelece o art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, o autor fica isento do pagamento das custas ou de quaisquer verbas relativas à sucumbência. Em conformidade com o Tema Repetitivo nº 1044 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o ressarcimento do valor depositado pelo INSS referente à antecipação dos honorários periciais poderá ser executado nos próprios autos, atentando-se ao disposto no artigo 513 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se e intimem-se. - ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 15:06

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 14:01

Improcedência

05/03/2026, 13:48

Documentos

•02/06/2026, 00:00