Requisição de Pequeno Valor 0000452-27.2025.8.26.0198 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 0000452-27.2025.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000452-27.2025.8.26.0198/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Everton Rocha de Carvalho - Vistos. Diante do silêncio da parte requerente, bem como o comprovante de pagamento, dou por quitado o débito. Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção deste incidente processual. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Certifique-se nos autos de cumprimento de sentença. Int. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)

07/05/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000452-27.2025.8.26.0198/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Everton Rocha de Carvalho - Fls. retro: Ciência à parte interessada de que o(s) MLE(s) já encontra(m) expedido(s) e pago(s), para eventual manifestação no prazo de 10 dias. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 10:08

Ato ordinatório

30/03/2026, 09:49

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 07:16

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:11

Publicação

20/02/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000452-27.2025.8.26.0198/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Everton Rocha de Carvalho - Vistos. Diante da manifestação da parte executada, bem como do comprovante de depósito, intime-se o(a) exequente, através do(a) seu(sua) procurador(a), para proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), no prazo de 10 dias,juntando comprovação nos autos, para fins de levantamento do valor. Com a juntada do requerimento, certifique-se a z.serventia sobre o correto preenchimento do mesmo, informando sobre o valor a ser levantado. Após, estando o requerimento correto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente, intimando-se da respectiva elaboração e aguardando-se eventual manifestação das partes pelo prazo de 10 dias. No silêncio, voltem conclusos para decisão. Int. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 15:48

Outras Decisões

19/02/2026, 15:48

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 14:05

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 0000452-27.2025.8.26.0198 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Everton Rocha de Carvalho - Fls. 34/35: Anote-se. Ciência à parte exequente. No Juizado Especial há regramento próprio, não cabendo pedido de condenação em honorários nos termos do art. 85, §7° do CPC, sendo devidos honorários e custas apenas nos casos previstos no art. 55 da Lei no. 9.099/95. Diante da concordância da parte executada, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente às fls. 28/29, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito. Anote-se que o valor a ser requisitado é de R$ 27.050,95 que pertence à parte exequente e de R$ 2.353,43, que corresponde aos honorários de sucumbência, ambos datados de julho de 2024. Fica consignado que em caso de renúncia de valores para fins de expedição de RPV, a parte deverá peticionar nestes autos de cumprimento de sentença antes do cadastro do referido incidente. Ressalto que os descontos obrigatórios deverão ser informados no(s) incidente(s) processual(is), se o caso. Providencie a parte exequente o peticionamento eletrônico da(o) RPV/PRECATÓRIO no formato digital, observando-se rigorosamente as determinações contidas nas nas Portarias nos. 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, 9.095, de 17/12/2014 e 9.622/2018, de 08/06/2018 da E. Presidência, e Comunicados nos. 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, no prazo de 10 dias, informando nestes autos o número do incidente. Fica consignado que é necessária a juntada das principais peças nos incidentes processuais (petição inicial, documento - cadastro de pessoas físicas - CPF, documento - Registro Geral - RG, planilhas de cálculo, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, decisão de homologação do cálculo) ou a indicação das folhas dos autos onde constam tais documentos. No mais, nos termos do Comunicado no. 377/2025, o pagamento direto das RPVs pela Fazenda do Estado de São Paulo está programado para ter início no final do mês de abril de 2025, mas para tanto é imperiosa a informação correta dos dados bancários do credor ou de seu advogado constituído com poderes de receber de dar quitação, dados que devem constar da requisição de pagamento, sob pena de ser efetuado depósito judicial nestes autos. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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