Execução da Pena 0002834-67.2021.8.26.0154 - TJSP

Execução da Pena 0002834-67.2021.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 20:18

Publicação

16/06/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002834-67.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - KESSI DIONES NEVES DE MORAIS - Vistos. Defiro o pedido formulado pelo(a) sentenciado(a) KESSI DIONES NEVES DE MORAIS, para viajar para a cidade do Rio de Janeiro-RJ, durante os dias 20-06-2025 até 08-07-2025. Cientifique-se o(a) sentenciado(a) de que deverá cumprir regularmente as condições impostas no regime aberto nos dias em que estiver fora da Comarca, com exceção do tempo necessário para a viagem. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como autorização de viagem. Intimem-se - ADV: JULIANA AZEVEDO (OAB 219195/SP)

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2025, 20:43

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 15:18

Outras Decisões

13/06/2025, 14:41

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 16:51

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 12:05

Publicação

04/06/2025, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002834-67.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - KESSI DIONES NEVES DE MORAIS - Vistos. O sentenciado pretende autorização de saída da comarca para viabilizar o exercício de seu trabalho. Pois bem. É certo que o juiz pode estabelecer condições especiais a fim de adequar a execução da pena para viabilizar o direito ao exercício de atividade profissional, de acordo com à situação pessoal do sentenciado. Contudo, eventuais pedidos de alterações de horários de recolhimento e de ausência da comarca, por constituírem medidas excepcionais, devem ser específicos quanto ao período da ausência e local de destino, sendo vedados requerimentos de autorização excessivamente genéricos, sob pena de comprometer o devido cumprimento da pena, eis que o sentenciado encontra-se, ainda, com sua liberdade restrita, por força de sentença condenatória transitada em julgado, alcançando plena liberdade somente em 05-04-2028. Por essas razões, INDEFIRO o pedido de fls. 353/354. Int. - ADV: JULIANA AZEVEDO (OAB 219195/SP)

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 22:36

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 16:19

Documentos

Intimação

•16/06/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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