Procedimento Comum Cível 1001526-44.2020.8.26.0176 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001526-44.2020.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001526-44.2020.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marco Antonio Soares Bernardes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Imesc- Intituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, procedendo a Serventia as anotações e comunicações de praxe. No mais, requeira o vencedor o que entender de direito,observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em incidente apartado. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA (OAB 192082/SP), ALICIANA ANJOS DOS SANTOS (OAB 388029/SP), ALICIANA ANJOS DOS SANTOS (OAB 388029/SP), VIVIAN HOPKA HERRERIAS BRERO (OAB 309000/SP)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelada: Marco Antonio Soares Bernardes - Assim, considerando estar o v. acórdão em harmonia com o julgamento do mérito acima mencionado, em cumprimento ao disposto no art. 1.030, inc. I, al. b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 463-473, prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Int. São Paulo, 14 de abril de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Fleury - Advs: Bruna Patrícia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557/MS) (Procurador) - Aliciana Anjos dos Santos (OAB: 388029/SP) - 1º andar Nº 1001526-44.2020.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes -

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelada: Marco Antonio Soares Bernardes - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Bruna Patrícia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557/MS) (Procurador) - Aliciana Anjos dos Santos (OAB: 388029/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1001526-44.2020.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes -

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelada: Marco Antonio Soares Bernardes - Magistrado(a) Marcos Fleury - DERAM PROVIMENTO ao recurso de apelação voluntário do INSS e a Remessa Necessária para julgar improcedente a ação acidentária (V.U.) - ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÃO NO PUNHO DIREITO. AUSÊNCIA DE LIAME ETIOLÓGICO. SENTENÇA, TODAVIA, DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS COM O ESCOPO DE REVERTER O JULGAMENTO UMA VEZ NÃO COMPROVADO O NEXO CAUSAL/CONCAUSAL COM O TRABALHO. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL BEM FUNDAMENTADA E QUE, NÃO OBSTANTE RECONHECER A SEQUELA AQUI DISCUTIDA, NÃO FOI CAPAZ DE VINCULAR COM O AVENTADO ACIDENTE DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO NEXO APENAS COM A AVENTADA QUEDA DO CAMINHÃO, NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. CAT NÃO EMITIDA, NÃO OBSTANTE A ORIENTAÇÃO DO PRÓPRIO INSS AO OBREIRO. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. APELAÇÃO VOLUNTÁRIA DO INSS E REMESSA NECESSÁRIA PROVIDAS. - Advs: Bruna Patrícia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557/MS) (Procurador) - Aliciana Anjos dos Santos (OAB: 388029/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001526-44.2020.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes -

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Bruna Patrícia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557/MS) (Procurador); Apelada: Marco Antonio Soares Bernardes; Advogada: Aliciana Anjos dos Santos (OAB: 388029/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/09/2025 1001526-44.2020.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: 3ª Vara Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001526-44.2020.8.26.0176; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Bruna Patrícia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557/MS) (Procurador); Apelada: Marco Antonio Soares Bernardes; Advogada: Aliciana Anjos dos Santos (OAB: 388029/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/10/2025 1001526-44.2020.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY; Foro de Embu das Artes; 3ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1001526-44.2020.8.26.0176; Auxílio-Acidente (Art. 86);

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001526-44.2020.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marco Antonio Soares Bernardes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Vista à parte contrária para as contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. - ADV: ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA (OAB 192082/SP), VIVIAN HOPKA HERRERIAS BRERO (OAB 309000/SP), ALICIANA ANJOS DOS SANTOS (OAB 388029/SP)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Érico Tsukasa Hayashida (OAB 192082/SP), Vivian Hopka Herrerias Brero (OAB 309000/SP), Aliciana Anjos dos Santos (OAB 388029/SP) Processo 1001526-44.2020.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marco Antonio Soares Bernardes - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo-a com resolução de mérito nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, condenado a requerida ao pagamento de auxílio acidente a partir da cessação do último benefício até que seja restabelecida a capacidade laboral. Osjuros de moradeverão ser computados e até a citação e, após, de maneira decrescente, mensal no percentual aplicável à remuneração das cadernetas de poupança (TR observando- se, a partir da vigência da MP567/2012, convertida na Lei nº12.703/2012, a variação da taxa Selic. Naatualização das parcelasem atraso, deverá ser observado o decidido pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento doRE nº 870.947/SE, Tema 810 de repercussão geral, com aplicação doIPCA-E. Em razão da sucumbência, arcará a requerida com honorários advocatícios que arbitro 10% do valor da condenação, nos termos do inciso, I, § 3º do artigo 85 do CPC.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 08:11

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 14:41

Publicação

08/01/2025, 23:45

Remessa (outros motivos)

08/01/2025, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 10:26

Ato ordinatório

08/01/2025, 10:26

Ato ordinatório

08/01/2025, 10:26

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

—

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