Procedimento Comum Cível 1007345-88.2022.8.26.0176 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007345-88.2022.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007345-88.2022.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Pablo Lima Adikaram - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, procedendo a Serventia as anotações e comunicações de praxe. No mais, requeira o vencedor o que entender de direito,observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em incidente apartado. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: RODRIGO GABRIEL MANSOR (OAB 162708/SP)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007345-88.2022.8.26.0176/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Embu das Artes - Embargte: Pablo Lima Adikaram - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, MANTENDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOVERIFICAR A EXISTÊNCIA DE UMA DAS HIPÓTESES CONSTANTES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. III. RAZÕES DE DECIDIRIMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ACÓRDÃO QUE EXTERNOU OS FUNDAMENTOS DA DELIBERAÇÃO DE MODO CLARO E INEQUÍVOCO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA REFORMA. INEXISTENTES AS HIPÓTESES ALUDIDAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC.IV. DISPOSITIVOEMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Rodrigo Gabriel Mansor (OAB: 162708/SP) - Rodrigo de Barros Godoy (OAB: 169581/SP) - 1º andar

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1007345-88.2022.8.26.0176/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Embu das Artes - Embargte: Pablo Lima Adikaram - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1007345-88.2022.8.26.0176/50000 Relator(a): JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 02/03/2026 às 09:00 Número da pauta: 11 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 13 de fevereiro de 2026. Eduardo Paulozzi Martins dos Santos M378184 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Gabriel Mansor (OAB: 162708/SP) - Rodrigo de Barros Godoy (OAB: 169581/SP) - 1º andar

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1007345-88.2022.8.26.0176/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Embu das Artes - Embargte: Pablo Lima Adikaram - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Tendo em vista a oposição dos embargos de declaração com efeito infringente, manifeste-se o embargado no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Advs: Rodrigo Gabriel Mansor (OAB: 162708/SP) - Rodrigo de Barros Godoy (OAB: 169581/SP) - 1° andar

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Pablo Lima Adikaram - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Rejeitada a matéria preliminar, negaram provimento ao recurso. V.U. - EMENTA: DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE TÍPICO. LESÃO NO OMBRO. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO A SEGURADO QUE SOFREU ACIDENTE TÍPICO QUE OCASIONOU LESÃO NO OMBRO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES: (I) DEFINIR SE A SENTENÇA PADECE DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DA NÃO REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA; (II) ESTABELECER SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO INFORTUNÍSTICO.III. RAZÕES DE DECIDIRA AUSÊNCIA DE NOVA PERÍCIA OU ESCLARECIMENTOS NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO O LAUDO JUDICIAL É CLARO, OBJETIVO E SUFICIENTE, CONFORME O ART. 480 DO CPC, QUE PREVÊ NOVA PERÍCIA APENAS SE A MATÉRIA NÃO ESTIVER SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA.O LAUDO DO IMESC CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL, COM FORÇA MUSCULAR PRESERVADA, MOVIMENTOS NORMAIS E SEM LIMITAÇÕES FUNCIONAIS, SENDO COERENTE COM OS EXAMES E DOCUMENTOS DOS AUTOS.SEGUNDO O STJ (TEMA 416), O AUXÍLIO-ACIDENTE EXIGE COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE, O QUE NÃO SE VERIFICOU NO CASO.AS PROVAS PARTICULARES NÃO INFIRMAM O LAUDO OFICIAL, ELABORADO POR PERITO IMPARCIAL E SEM CONTRADIÇÕES.NÃO SE APLICA O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO MISERO, POIS NÃO HÁ DÚVIDA OBJETIVA.IV. DISPOSITIVOPRELIMINAR REJEITADA. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Rodrigo Gabriel Mansor (OAB: 162708/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007345-88.2022.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes -

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Pablo Lima Adikaram; Advogado: Rodrigo Gabriel Mansor (OAB: 162708/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/10/2025 1007345-88.2022.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI; Foro de Embu das Artes; 3ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1007345-88.2022.8.26.0176; Auxílio-Acidente (Art. 86);

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Pablo Lima Adikaram; Advogado: Rodrigo Gabriel Mansor (OAB: 162708/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 18/09/2025 1007345-88.2022.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: 3ª Vara Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007345-88.2022.8.26.0176; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007345-88.2022.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Pablo Lima Adikaram - Vistos. Vista à parte contrária para as contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. - ADV: RODRIGO GABRIEL MANSOR (OAB 162708/SP)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Gabriel Mansor (OAB 162708/SP) Processo 1007345-88.2022.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pablo Lima Adikaram - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo-a com resolução de mérito nos termos do inciso I do art. 487 do CPC. Com fundamento no § 1º do artigo 85 CPC, face à sucumbência experimentada, condeno o vencido ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do vencedor. Fixo-os em 10% sobre o valor da causa, observando-se a suspensão da exigibilidade prevista na lei processual caso tenha sido concedida justiça gratuita à(s) parte(s) vencida(s). Proceda-se com o necessário para requisitar e/ou liberar os honorários periciais, caso estes ainda não tenham sido pagos e/ou liberados. Caso tenha havido adiantamento dos honorários periciais por parte do INSS, o Instituto poderá cobrá-los da parte requerente/vencida. Se a parte vencida se tratar de beneficiária da gratuidade judiciária, poderá o INSS realizar a cobrança na forma do Tema 1.044 do STJ. Transitada em julgado a sentença, realizem-se as diligências necessárias e arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. P.R.I.C.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:43

Publicação

20/01/2025, 22:29

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 01:18

Outras Decisões

17/01/2025, 18:02

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 13:31

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Pablo Lima Adikaram - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Rejeitada a matéria preliminar, negaram provimento ao recurso. V.U. - EMENTA: DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE TÍPICO. LESÃO NO OMBRO. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO A SEGURADO QUE SOFREU ACIDENTE TÍPICO QUE OCASIONOU LESÃO NO OMBRO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES: (I) DEFINIR SE A SENTENÇA PADECE DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DA NÃO REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA; (II) ESTABELECER SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO INFORTUNÍSTICO.III. RAZÕES DE DECIDIRA AUSÊNCIA DE NOVA PERÍCIA OU ESCLARECIMENTOS NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO O LAUDO JUDICIAL É CLARO, OBJETIVO E SUFICIENTE, CONFORME O ART. 480 DO CPC, QUE PREVÊ NOVA PERÍCIA APENAS SE A MATÉRIA NÃO ESTIVER SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA.O LAUDO DO IMESC CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL, COM FORÇA MUSCULAR PRESERVADA, MOVIMENTOS NORMAIS E SEM LIMITAÇÕES FUNCIONAIS, SENDO COERENTE COM OS EXAMES E DOCUMENTOS DOS AUTOS.SEGUNDO O STJ (TEMA 416), O AUXÍLIO-ACIDENTE EXIGE COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE, O QUE NÃO SE VERIFICOU NO CASO.AS PROVAS PARTICULARES NÃO INFIRMAM O LAUDO OFICIAL, ELABORADO POR PERITO IMPARCIAL E SEM CONTRADIÇÕES.NÃO SE APLICA O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO MISERO, POIS NÃO HÁ DÚVIDA OBJETIVA.IV. DISPOSITIVOPRELIMINAR REJEITADA. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Rodrigo Gabriel Mansor (OAB: 162708/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007345-88.2022.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes -