Usucapião 1008683-06.2017.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2017

Valor da Causa

R$ 182.000,00

Órgão julgador

08 Civel de Santo Andre

Partes do Processo

EUNICE SALAZAR GABRIEL

CPF

Autor

PEDRO GABRIEL FILHO

CPF

Autor

VALDEVINA FRANCISCA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TATIANE GIMENES PEREIRA

OAB/SP 275063·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HAIDAR GUERREIRO

OAB/SP 380870·CPF·Representa: Autor

GIULIANE SOUZA GALTERIO

OAB/SP 402123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

EUNICE SALAZAR GABRIEL

CPF

Autor

PEDRO GABRIEL FILHO

CPF

Autor

VALDEVINA FRANCISCA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

TELMA MARILIA ANGELON

CPF

TERCEIRO

JOSE BELARMINO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ELIANA BUGLIANI DA SILVA

CPF

TERCEIRO

LEANDRO RODRIGUES MOTA

TERCEIRO

LUCIANA GONCALVES MOTA

CPF

TERCEIRO

GABRIEL BUGLIANI DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DANIELI BUGLIANI DA SILVA

CPF

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

GISLAINE BUGLIANI DA SILVA ROSSINHOLE

CPF

TERCEIRO

2 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SANTO ANDRE

CNPJ

TERCEIRO

LEANDRO MARTINS SALGADO

CPF

TERCEIRO

REINALDO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2024, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 10:41

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:51

Transitado em Julgado em #{data}

23/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 03:45

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 03:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2024, 05:43

Julgado procedente o pedido

04/03/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 07:05

Conclusos para decisão

04/03/2024, 07:04

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:22

Todas as movimentações(343)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2024, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 10:41

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:51

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:41

Sentença

•04/03/2024, 14:31

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legal

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Transitado em Julgado em #{data}

23/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 03:45

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 03:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2024, 05:43

Julgado procedente o pedido

04/03/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 07:05

Conclusos para decisão

04/03/2024, 07:04

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 18:09

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 09:25

Expedição de Ofício.

05/02/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 17:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2023, 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2023, 05:47

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:22

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiane Gimenes Pereira (OAB 275063/SP), Eduardo Haidar Guerreiro (OAB 380870/SP), Giuliane Souza Galterio (OAB 402123/SP) Processo 1008683-06.2017.8.26.0554 - Usucapião - Reqte: Pedro Gabriel Filho, Eunice Salazar Gabriel - Reqda: Valdevina Francisca de Oliveira - Informe o autor no prazo de dez (10) dias sobre a realização ou não da vistoria designada pelo Perito Judicial Leandro Martins Salgado para o dia 15 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 20:24

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 18:38

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 15:06

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 19:15

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 14:09

Expedição de Ofício.

06/03/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 12:09

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2023, 13:05

Juntada de Mandado

16/02/2023, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2023, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2023, 03:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2023, 00:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 15:02

Conclusos para decisão

14/02/2023, 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 07:37

Juntada de Mandado

07/02/2023, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 11:45

Juntada de Mandado

02/02/2023, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 11:22

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 10:23

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 10:23

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 10:23

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 10:23

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 10:22

Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 20:08

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 11:25

Expedição de Ofício.

11/01/2023, 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2022, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2022, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2022, 18:24

Conclusos para decisão

02/12/2022, 11:26

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 10:02

Expedição de Carta.

18/02/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 18:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2021, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2021, 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2021, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2021, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2021, 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2021, 09:08

Expedição de Carta.

30/04/2021, 07:47

Expedição de Carta.

30/04/2021, 07:47

Expedição de Carta.

30/04/2021, 07:46

Expedição de Carta.

30/04/2021, 07:46

Expedição de Carta.

30/04/2021, 07:46

Expedição de Carta.

30/04/2021, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 19:46

Conclusos para despacho

28/04/2021, 10:31

Conclusos para despacho

27/04/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2021, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/04/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2021, 18:07

Conclusos para despacho

05/04/2021, 16:27

Conclusos para despacho

05/04/2021, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2021, 21:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2021, 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2021, 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2021, 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2021, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2021, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2021, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 19:26

Conclusos para despacho

24/03/2021, 22:42

Conclusos para despacho

24/03/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2021, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2021, 10:14

Expedição de Carta.

12/03/2021, 19:25

Expedição de Carta.

12/03/2021, 19:24

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 17:57

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 10:28

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 10:27

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 10:27

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 10:26

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 10:10

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 10:10

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 10:10

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 10:09

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 10:09

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 10:08

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 20:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2020, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2020, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2020, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2020, 17:33

Conclusos para despacho

01/12/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 16:26

Juntada de Petição de Contestação

01/12/2020, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2020, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado

05/04/2020, 02:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 02:53

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 08:05

Expedição de Ofício.

20/02/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 00:38

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 10:47

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 11:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 17:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2019, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 11:54

Conclusos para despacho

22/10/2019, 12:59

Conclusos para despacho

10/10/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 18:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2019, 11:10

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 10:47

Juntada de Ofício

02/10/2019, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2019, 18:53

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2019, 11:01

Expedição de Ofício.

27/09/2019, 10:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 15:19

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 15:16

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 09:41

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2019, 03:00

Expedição de Carta.

22/08/2019, 10:10

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 11:51

Conclusos para despacho

30/07/2019, 18:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2019, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2019, 18:13

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 14:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 13:59

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2019, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2019, 10:41

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 14:17

Conclusos para despacho

22/05/2019, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2019, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2019, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2019, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2019, 12:10

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 10:45

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 17:53

Conclusos para despacho

08/05/2019, 17:00

Conclusos para despacho

10/04/2019, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2019, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 10:14

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 10:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2019, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2019, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2019, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2019, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2019, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2019, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2019, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2019, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2019, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2019, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2019, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2019, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2019, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2019, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2019, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2019, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2019, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2019, 17:02

Expedição de Carta.

28/02/2019, 16:21

Expedição de Carta.

28/02/2019, 16:21

Expedição de Carta.

28/02/2019, 16:21

Expedição de Carta.

28/02/2019, 16:21

Expedição de Carta.

28/02/2019, 16:20

Expedição de Carta.

28/02/2019, 16:20

Expedição de Carta.

28/02/2019, 16:20

Expedição de Carta.

28/02/2019, 16:20

Expedição de Carta.

28/02/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2019, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

10/02/2019, 09:03

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 12:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2019, 15:10

Conclusos para decisão

29/01/2019, 14:44

Conclusos para despacho

27/11/2018, 18:00

Juntada de Certidão

26/11/2018, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 19:35

Juntada de Certidão

21/11/2018, 12:26

Juntada de Certidão

21/11/2018, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 12:25

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 18:15

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 18:15

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 18:15

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2018, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2018, 10:54

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 13:52

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 13:44

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2018, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2018, 13:11

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 10:58

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2018, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2018, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2018, 18:41

Conclusos para decisão

02/10/2018, 15:48

Juntada de Certidão

20/08/2018, 15:58

Juntada de Certidão

20/08/2018, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 15:58

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 49

13/07/2018, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2018, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2018, 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/07/2018, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 10:29

Conclusos para despacho

04/07/2018, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2018, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/03/2018, 16:49

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 12:14

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 12:10

Juntada de Outros documentos

25/01/2018, 19:58

Juntada de Outros documentos

25/01/2018, 19:58

Juntada de Outros documentos

25/01/2018, 19:58

Juntada de Outros documentos

25/01/2018, 19:58

Juntada de Petição de Alegações finais

25/01/2018, 19:58

Juntada de Petição de Alegações finais

25/01/2018, 19:57

Juntada de Certidão

25/01/2018, 19:57

Juntada de Certidão

25/01/2018, 19:57

Juntada de Certidão

25/01/2018, 19:57

Juntada de Certidão

25/01/2018, 19:57

Juntada de Certidão

25/01/2018, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 19:57

Juntada de Certidão

25/01/2018, 19:57

Juntada de Certidão

25/01/2018, 19:57

Juntada de Certidão

25/01/2018, 19:57

Juntada de Certidão

25/01/2018, 19:57

Juntada de Certidão

25/01/2018, 19:57

Juntada de Certidão

25/01/2018, 19:57

Juntada de Certidão

25/01/2018, 19:57

Juntada de Certidão

25/01/2018, 19:57

Juntada de Certidão

25/01/2018, 19:57

Juntada de Certidão

25/01/2018, 19:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2017, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2017, 09:57

Determinada a emenda à inicial

17/11/2017, 15:43

Conclusos para decisão

14/11/2017, 11:29

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 20:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2017, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2017, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2017, 13:05

Conclusos para despacho

10/08/2017, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 18:00

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 17:13

Ato ordinatório praticado

29/05/2017, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 02:10

Protocolizada Petição

10/05/2017, 16:12

Protocolizada Petição

10/05/2017, 16:12

Expedição de Ofício.

10/05/2017, 15:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2017, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/04/2017, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2017, 12:47

Conclusos para despacho

26/04/2017, 18:02

Distribuído por sorteio

19/04/2017, 19:27

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 10:00

Despacho

•13/11/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 11:21

Decisão

•14/02/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:46

Decisão

•03/12/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:09

Despacho

•28/04/2021, 19:46

Decisão

•05/04/2021, 18:07

Despacho

•25/03/2021, 19:26

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:41

Sentença

•04/03/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 10:00

Despacho

•13/11/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 11:21

Decisão

•14/02/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:46

Decisão

•03/12/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:09

Despacho

•28/04/2021, 19:46

Decisão

•05/04/2021, 18:07

Despacho

•25/03/2021, 19:26

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 18:02

Decisão

•03/12/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 11:21

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 13:46

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 13:17

Despacho

•23/10/2019, 11:54

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 10:47

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 15:19

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 09:41

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 09:38

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 16:30

Despacho

•31/07/2019, 11:51

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 14:00

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 09:38

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 10:45

Despacho

•09/05/2019, 17:53

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 11:32

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 11:09

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 12:24

Decisão

•29/01/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•01/11/2018, 13:44

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 10:58

Decisão

•02/10/2018, 18:41

Despacho

•05/07/2018, 10:29

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 12:14

Decisão

•17/11/2017, 15:43

Despacho

•11/08/2017, 13:05

Ato Ordinatório

•29/05/2017, 17:12

Ato Ordinatório

•03/05/2017, 15:09

Decisão

•27/04/2017, 12:47