Execução Fiscal 1003977-45.2021.8.26.0099 - TJSP

Execução Fiscal 1003977-45.2021.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2026, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 17:25

Publicação

16/05/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Karla Inacio (OAB 343067/SP) Processo 1003977-45.2021.8.26.0099 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Vargem - Vistos. 1- Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2- Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras independentemente de lavratura de termo, liberando-se desde logo os depositários, procedendo-se ao cancelamento/levantamento de eventual registro de penhora, bem como apontamento nos órgãos conveniados (Arisp, Renajud, Sisbajud e Serasajud). Expeça-se o necessário. 3- Havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 4- Caso pendentes custas a recolher, intime-se a parte executada e advogados para suprirem a falta, sendo que na hipótese de decurso de prazo sem qualquer manifestação, deverá ser expedida certidão de crédito para inscrição na dívida ativa. 5- Regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 22:58

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 16:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:19

Cálculo de Liquidação

14/05/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 10:50

Ato ordinatório

26/01/2024, 10:50

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Cálculo de Liquidação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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