Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001617-09.2017.8.26.0575 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Pardo

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO OTAVIANO

CPF

Autor

GUILHERME MANSANO GREANY

CPF

Autor

LINDOMAR JOSé DE SOUZA

Autor

NATAL ANTONIO DE SOUZA

Autor

THEREZA ELENICE BUOSI GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MICHELE ROQUE SBERCI

OAB/SP 388433·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

16/06/2025, 16:28

Baixa Definitiva

16/06/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 13:09

Publicação

16/05/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michele Roque Sberci (OAB 388433/SP) Processo 1001617-09.2017.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Roberto Otaviano, Guilherme Mansano Greany, Lindomar José de Souza, Natal Antonio de Souza, Thereza Elenice Buosi Gomes - Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório para exclusão do sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo do ICMS e, por consequência, igualmente IMPROCEDENTE o pedido de repetição do indébito tributário. Sem custas, despesas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito, arquivem-se com baixa. P.I.C

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 07:49

Improcedência

15/05/2025, 07:49

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 18:03

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 00:25

Recurso Especial repetitivo

23/09/2019, 10:52

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/08/2017, 11:27

Publicação

31/08/2017, 10:18

Remessa (outros motivos)

30/08/2017, 10:41

Todas as movimentações(23)

Definitivo

16/06/2025, 16:28

Baixa Definitiva

16/06/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 13:09

Publicação

16/05/2025, 12:55

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michele Roque Sberci (OAB 388433/SP) Processo 1001617-09.2017.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Roberto Otaviano, Guilherme Mansano Greany, Lindomar José de Souza, Natal Antonio de Souza, Thereza Elenice Buosi Gomes - Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório para exclusão do sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo do ICMS e, por consequência, igualmente IMPROCEDENTE o pedido de repetição do indébito tributário. Sem custas, despesas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito, arquivem-se com baixa. P.I.C

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 07:49

Improcedência

15/05/2025, 07:49

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 18:03

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 00:25

Recurso Especial repetitivo

23/09/2019, 10:52

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/08/2017, 11:27

Publicação

31/08/2017, 10:18

Remessa (outros motivos)

30/08/2017, 10:41

Outras Decisões

25/08/2017, 11:44

Conclusão (para decisão)

23/08/2017, 15:54

Expedição de documento (Carta precatória)

22/08/2017, 19:15

Publicação

10/08/2017, 10:27

Remessa (outros motivos)

09/08/2017, 10:51

Mero expediente

02/08/2017, 18:07

Conclusão (para despacho)

01/06/2017, 17:10

Distribuição (sorteio)

30/05/2017, 14:51