Procedimento Comum Cível 1009238-07.2020.8.26.0590 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1009238-07.2020.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009238-07.2020.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Haroldo Germano Viana - Leonardo Santos Machado - - Ribeirão Automóveis - - OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, ATUAL BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Vistos. Considerando a juntada do contrato e demais cópias pela parte Caixa Econômica Federal (fls. 655/663), em cumprimento à determinação judicial de fls. 623, dê-se vista ao autor e aos réus para manifestação, inclusive à Defensoria Pública, no prazo legal, nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: CARLA ARAUJO GALVÃO WISNIEWSKI (OAB 244581/SP), FERNANDO CESAR BERTO (OAB 139897/SP), FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CARLA ARAUJO GALVÃO WISNIEWSKI (OAB 244581/SP), ANA CRISTINA CORREIA (OAB 259360/SP)

26/05/2026, 00:00

Publicação

14/04/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009238-07.2020.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Haroldo Germano Viana - Leonardo Santos Machado - - Ribeirão Automóveis - - OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, ATUAL BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Vistos. Fls. 649: Em atenção à manifestação de fls. 629/630, a parte requerente noticia a inércia da instituição financeira quanto ao fornecimento dos dados e documentos do réu, não obstante a prévia determinação judicial, e requer sua intimação por meio de Oficial de Justiça, na pessoa de representante legal, para o integral cumprimento da ordem. Considerando o teor da certidão de fls. 650, defiro o pedido, expedindo-se o mandado de intimação à instituição financeira, a ser cumprido por Oficial de Justiça, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo a ser consignado, cumpra integralmente a determinação judicial anteriormente proferida, sob pena de aplicação das medidas cabíveis, inclusive multa por descumprimento. Intime-se. - ADV: FERNANDO CESAR BERTO (OAB 139897/SP), FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CARLA ARAUJO GALVÃO WISNIEWSKI (OAB 244581/SP), ANA CRISTINA CORREIA (OAB 259360/SP), CARLA ARAUJO GALVÃO WISNIEWSKI (OAB 244581/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 09:08

Outras Decisões

13/04/2026, 08:11

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 14:14

Publicação

09/03/2026, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009238-07.2020.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Haroldo Germano Viana - Leonardo Santos Machado - - Ribeirão Automóveis - - OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, ATUAL BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Vistos. Fls. 636/642 e 643/644: Diante da comprovação do protocolo retro, aguarde-se por 15 (quinze) dias resposta de ofício. Decorrido, tornem conclusos Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANA CRISTINA CORREIA (OAB 259360/SP), CARLA ARAUJO GALVÃO WISNIEWSKI (OAB 244581/SP), FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP), FERNANDO CESAR BERTO (OAB 139897/SP), CARLA ARAUJO GALVÃO WISNIEWSKI (OAB 244581/SP)

09/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 13:29

Outras Decisões

06/03/2026, 13:08

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:43

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 10:29

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009238-07.2020.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Haroldo Germano Viana - Leonardo Santos Machado - - Ribeirão Automóveis - - OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, ATUAL BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Vistos. Considerando que a Caixa Econômica Federal não atendeu ao ofício anteriormente expedido, destinado ao envio do contrato de abertura da conta nº 013.00005552-5, agência nº 4798, bem como dos documentos apresentados por ocasião de sua abertura, REITERE-SE o ofício, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias para integral cumprimento. A instituição financeira deverá encaminhar cópia integral, legível e autenticada dos seguintes documentos: contrato de abertura da conta; ficha-proposta de abertura; documentos de identificação apresentados pelo titular; eventuais formulários, registros cadastrais e demais documentos vinculados ao cadastro do titular Leonardo Santos Machado, CPF.: 057.256.605-05. A presente determinação é reiterada com fundamento no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, que confere ao Juízo poderes para adotar as medidas necessárias à efetividade da prestação jurisdicional, bem como no dever legal das instituições financeiras de manter e fornecer documentos relativos à abertura e movimentação de contas bancárias (art. 1º da Lei nº 9.613/98 e art. 10 da Resolução CMN nº 4.753/2019). Esclareça-se que o fornecimento das informações requisitadas decorre de ordem judicial e não configura violação ao sigilo bancário, devendo os documentos ser encaminhados diretamente a este Juízo e juntados aos autos sob segredo de justiça, exclusivamente para fins processuais. Ressalte-se que a obtenção das referidas informações mostra-se imprescindível à verificação da legitimidade das partes e ao adequado esclarecimento dos fatos controvertidos. Advirta-se a instituição financeira de que o descumprimento injustificado da presente determinação poderá ensejar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo da responsabilização prevista nos arts. 77, IV e §2º, e 139, IV, do CPC, bem como da adoção de outras medidas coercitivas cabíveis. Reforce-se, por fim, o caráter prioritário do atendimento ao presente ofício, considerando a necessidade de regular instrução processual. Com a juntada das informações ou decorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDO CESAR BERTO (OAB 139897/SP), FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CARLA ARAUJO GALVÃO WISNIEWSKI (OAB 244581/SP), ANA CRISTINA CORREIA (OAB 259360/SP), CARLA ARAUJO GALVÃO WISNIEWSKI (OAB 244581/SP)

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Cesar Berto (OAB 139897/SP), Fabio Borges Blas Rodrigues (OAB 153037/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Ana Cristina Correia (OAB 259360/SP) Processo 1009238-07.2020.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Haroldo Germano Viana - Reqdo: Ribeirão Automóveis, OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, ATUAL BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e reconvenção, bem como ambas as partes, desde logo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, e acaso pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem o rol respectivo, sob pena de preclusão e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente na data e horário eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação. Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória. Digam ainda as partes se querem a designação de audiência de conciliação. Caso a parte ré tenha requerido os benefícios da Justiça Gratuita, consoante art. 99, §2º, do CPC, deverá apresentar no prazo acima assinalado: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia de todos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses. Para comprovação do integral cumprimento desta diligência, a parte deverá obter junto ao sistema REGISTRATO do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), de modo a demonstrar que apresentou extratos de todas as suas contas ativas; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Na hipótese de ausência de declaração, deverá extrair da tela de "Consulta Restituições IRPF" do sítio da Receita Federal a informação de que não consta na base de dados (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp). Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Outras Decisões

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