Execução Fiscal 1504664-26.2019.8.26.0360 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sef de Mococa

Partes do Processo

LUIZ CARLOS PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE REZENDE MOREIRA

OAB/SP 197844·CPF

·

Representa: Réu

LUCAS VAN MIERLO DA SILVA

OAB/SP 405478·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO RIBEIRO NETO

OAB/SP 440367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 12:20

Ato ordinatório

13/04/2026, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 14:28

Ato ordinatório

31/03/2026, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2026, 12:14

Ato ordinatório

12/02/2026, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2025, 00:29

Ato ordinatório

30/11/2025, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2025, 00:20

Documento (Outros documentos)

29/11/2025, 23:52

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2025, 21:16

Publicação

15/10/2025, 01:09

Todas as movimentações(137)

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 12:20

Ato ordinatório

13/04/2026, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 14:28

Ato ordinatório

31/03/2026, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 12:19

Documentos

•15/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2026, 12:14

Ato ordinatório

12/02/2026, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2025, 00:29

Ato ordinatório

30/11/2025, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2025, 00:20

Documento (Outros documentos)

29/11/2025, 23:52

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2025, 21:16

Publicação

15/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504664-26.2019.8.26.0360 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luiz Carlos Pereira - Vistos. Ciente das petições de fls. 200/201 e 214/215. Dessa forma, certifique a serventia sobre a autenticidade do V. Acórdão de fls. 202/207, e, se houve o seu trânsito em julgado. Sendo positivo, fica desde já autorizada a expedição de MLE em favor da parte devedora. Após, abra-se vista à credora para manifestar em quinze (15) dias, em termos de prosseguimento do feito. Diligencie e Intime-se. - ADV: FRANCISCO RIBEIRO NETO (OAB 440367/SP), LUCAS VAN MIERLO DA SILVA (OAB 405478/SP), MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP)

15/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 10:51

Outras Decisões

14/10/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 21:37

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 13:41

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 05:36

Publicação

30/09/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504664-26.2019.8.26.0360 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luiz Carlos Pereira - "Vistos. O executado se manifestou às fls. 108/120 alegando a impenhorabilidade dos valores bloqueados. Intimada, a parte exequente se limitou a pedir a suspensão do feito. Decido. 1. DEFIRO ao executado os benefícios da justiça gratuita. ANOTE-SE. 2. Os extratos revelam que houve o bloqueio de R$ 5.911,48 das contas de titularidade do executado. Houve crédito na conta do autor a título de benefício previdenciário em 06/05/2024, ocasião em que havia o saldo positivo de R$ 9.680,59. Ou seja, o bloqueio não atingiu o provento de aposentadoria, o qual permaneceu disponível na conta. Avançando, a análise do extrato revela que, embora houvesse saldo disponível, a conta era utilizada para livre movimentação, e não para o fim de constituir reserva financeira. Assim, entendo que não estão presentes as hipóteses do art. 833, IV e X, do Código de Processo Civil, pelo que REJEITO a impugnação apresentada, mantendo a penhora deferida. 3. INDEFIRO o pedido de suspensão. Caso entenda pertinente, o próprio executada deverá procurar a municipalidade para o parcelamento do débito. 4. CONCEDO à parte exequente o prazo de 15 dias para se manifestar em termos de prosseguimento.5. INTIMEM-SE." - ADV: MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP), LUCAS VAN MIERLO DA SILVA (OAB 405478/SP), FRANCISCO RIBEIRO NETO (OAB 440367/SP)

30/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 14:45

Ato ordinatório

29/09/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 23:01

Documento (Decisão)

18/06/2025, 11:22

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 11:34

Publicação

16/05/2025, 15:52

Publicação

16/05/2025, 14:27

Publicação

16/05/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo de Rezende Moreira (OAB 197844/SP), Lucas Van Mierlo da Silva (OAB 405478/SP), Francisco Ribeiro Neto (OAB 440367/SP) Processo 1504664-26.2019.8.26.0360 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Carlos Pereira - Vistos. O executado se manifestou às fls. 108/120 alegando a impenhorabilidade dos valores bloqueados. Intimada, a parte exequente se limitou a pedir a suspensão do feito. Decido. 1. DEFIRO ao executado os benefícios da justiça gratuita. ANOTE-SE. 2. Os extratos revelam que houve o bloqueio de R$ 5.911,48 das contas de titularidade do executado. Houve crédito na conta do autor a título de benefício previdenciário em 06/05/2024, ocasião em que havia o saldo positivo de R$ 9.680,59. Ou seja, o bloqueio não atingiu o provento de aposentadoria, o qual permaneceu disponível na conta. Avançando, a análise do extrato revela que, embora houvesse saldo disponível, a conta era utilizada para livre movimentação, e não para o fim de constituir reserva financeira. Assim, entendo que não estão presentes as hipóteses do art. 833, IV e X, do Código de Processo Civil, pelo que REJEITO a impugnação apresentada, mantendo a penhora deferida. 3. INDEFIRO o pedido de suspensão. Caso entenda pertinente, o próprio executada deverá procurar a municipalidade para o parcelamento do débito. 4. CONCEDO à parte exequente o prazo de 15 dias para se manifestar em termos de prosseguimento. 5. INTIMEM-SE.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 22:58

Outras Decisões

15/05/2025, 11:16

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 10:21

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2024, 09:23

Publicação

02/10/2024, 22:48

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 11:01

Mero expediente

02/10/2024, 11:00

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 09:44

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 01:55

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2024, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2024, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2024, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 14:57

Ato ordinatório

12/06/2024, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 14:42

Outras Decisões

10/05/2024, 12:18

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 16:51

Outras Decisões

08/05/2024, 11:01

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 16:15

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2023, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 03:54

Execução frustrada

12/06/2023, 16:05

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 13:33

Ato ordinatório

27/11/2022, 01:24

Ato ordinatório

23/11/2022, 02:57

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 08:52

Mero expediente

09/11/2022, 08:51

Conclusão (para decisão)

08/11/2022, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 16:06

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2022, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 17:51

Mero expediente

06/06/2022, 17:50

Conclusão (para decisão)

03/06/2022, 13:49

Conclusão (para despacho)

06/04/2022, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2022, 16:18

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2022, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2022, 14:49

Ato ordinatório

10/03/2022, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2022, 14:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 08:34

Expedição de documento (Carta)

18/02/2022, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2022, 16:48

Outras Decisões

04/02/2022, 17:49

Conclusão (para decisão)

03/02/2022, 10:07

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2021, 17:11

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 22:48

Paralisação por negligência das partes

23/08/2021, 21:26

Conclusão (para julgamento)

19/08/2021, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2021, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2021, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2021, 09:33

Mero expediente

14/07/2021, 09:33

Conclusão (para decisão)

13/07/2021, 13:52

Conclusão (para despacho)

04/06/2021, 23:01

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2021, 22:40

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2021, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2021, 16:50

Outras Decisões

13/04/2021, 11:42

Conclusão (para decisão)

09/04/2021, 15:12

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2021, 11:01

Ato ordinatório

15/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2020, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2020, 11:49

Ato ordinatório

09/12/2020, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2020, 20:03

Por decisão judicial

14/07/2020, 20:03

Conclusão (para decisão)

10/07/2020, 14:47

Ato ordinatório

12/06/2020, 23:24

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2020, 20:26

Outras Decisões

21/05/2020, 20:26

Conclusão (para decisão)

13/05/2020, 17:44

Distribuição (sorteio)

13/12/2019, 09:25

Intimação

•30/09/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00