Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014256-29.2024.8.26.0576 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014256-29.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0014256-29.2024.8.26.0576 (processo principal 1005793-81.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Carmen Canute Kamikawachi - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Carmen Canute Kamikawachi contra a São Paulo Previdência - SPPREV, em fase de execução de sentença. Houve o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento, tendo sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico. Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC. Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais e as deliberações desta decisão, arquivem-se estes autos, na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes. P.I.C. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Caio de Cassio Cirino (OAB 379006/SP) Processo 0014256-29.2024.8.26.0576 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Carmen Canute Kamikawachi - Nos termos do Comunicado CG 140/2020, que faculta o Juízo a intimar o credor sobre a expedição de MLE, certifico e dou fé que expedi o(s) competente(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s), bem como, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ciência à parte credora da expedição do MLE, cujo valor será creditado pelo Banco do Brasil, após a assinatura do MM(a). Juiz(a).

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio de Cassio Cirino (OAB 379006/SP) Processo 0014256-29.2024.8.26.0576 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Carmen Canute Kamikawachi - Vistos. Deverá a parte credora, no prazo de quinze dias, cumprir a determinação supra, com apresentação do formulário MLE devidamente preenchido, sob pena de arquivamento com pendência de levantamento. Int.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2025, 12:39

Recebimento

23/09/2024, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2024, 06:38

Publicação

19/08/2024, 23:46

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 00:50

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 20:13

Outras Decisões

16/08/2024, 20:13

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 17:55

Publicação

14/08/2024, 03:42

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 07:29

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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