Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003494-97.2025.8.26.0576 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003494-97.2025.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 06:47

Definitivo

16/07/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 12:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/07/2025, 09:03

Publicação

11/07/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003494-97.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Osmair Fernandes - Vistos. Ante a inércia da parte interessada em tomar providências que lhe compete, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Int.-se - ADV: MARCIO ANTONIO MARCELINO (OAB 354177/SP)

11/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 19:33

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 17:57

Mero expediente

10/07/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 17:05

Decurso de Prazo

10/07/2025, 15:18

Publicação

16/05/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Antonio Marcelino (OAB 354177/SP) Processo 1003494-97.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Osmair Fernandes - Vistos. Diante do trânsito em julgado, à parte vencedora para requerer o que for a bem de seu direito, observando o que constou na sentença, em 30 dias, por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso. Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC. Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 06:13

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 19:12

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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