Execução de Título Extrajudicial 1020779-23.2024.8.26.0032 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1020779-23.2024.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020779-23.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edílicio Parque Barcelona - Afonso Henrique Satelis - - Sabrina de Melo Satelis - Vistos. Fls. 196 e seguintes: A alegação de pobreza estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a total ausência de comprovação de renda mensal, certo que a ausência de vínculo empregatício atual não obsta a obtenção de renda por meios outros, mormente em país onde impera a economia informal. Assim, por haver indícios de que não estão presentes os pressupostos para a concessão do benefício (CPC, art. 99, § 2º), concedo aos postulantes da benesse o prazo de quinze dias para comprovar a necessidade, apresentando, sob pena de indeferimento, extratos bancários completos de contas de sua titularidade, dos últimos três meses. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SABRINA DE MELO SATELIS (OAB 462865/SP), ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP), SABRINA DE MELO SATELIS (OAB 462865/SP)

10/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 15:53

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 05:28

Publicação

10/12/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: vista sobre petição e documentos apresentados pelos executados às fls. 196/247. - ADV: ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP), SABRINA DE MELO SATELIS (OAB 462865/SP), SABRINA DE MELO SATELIS (OAB 462865/SP) Intimação - Processo 1020779-23.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edílicio Parque Barcelona - Afonso Henrique Satelis - - Sabrina de Melo Satelis - Ao

10/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 10:32

Ato ordinatório

09/12/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 05:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 15:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2025, 08:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2025, 05:03

Documento (Certidão)

21/10/2025, 11:30

Documento (Certidão)

21/10/2025, 11:29

Expedição de documento (Carta)

20/10/2025, 11:32

Expedição de documento (Carta)

20/10/2025, 11:32

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020779-23.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edílicio Parque Barcelona - Vistos. 1) Recebo a manifestação de p. 176/181 como emenda à inicial. 2) CITEM-SE os executados para pagarem a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, resta deferida a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida por Oficial de Justiça, de tudo lavrando-se auto, com intimação dos executados. Não encontrados os executados, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 3) Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC). Ficam os executados advertidos de que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 4) O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados os executados, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil; havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das respectivas despesas. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado. 5) Expeça-se certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP)

15/10/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

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