Execução Fiscal 0000321-60.1998.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 0000321-60.1998.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000321-60.1998.8.26.0372 (apensado ao processo 0000125-27.1997.8.26.0372) (372.01.1998.000321) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Bal Can Caldeiraria Ltda - Vistos. Acolho o pedido retro e JULGO EXTINTA esta execução fiscal, reconhecendo a prescrição intercorrente, o que faço com fundamento no artigo 40, §4º e artigo 26 da L.E.F. c.c. artigos 487, II, 924, V, do CPC e artigo 156, V, do CTN. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais constrições, liberando-se desde logo os depositários. Se expedida carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. DECLARO o trânsito em julgado, por preclusão lógica. Encaminhem-se os autos à exequente para o cumprimento do determinado no artigo 33, da Lei 6830/80. P..I.C. e arquive-se - ADV: EDUARDO BIRKMAN (OAB 93497/SP)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Birkman (OAB 93497/SP) Processo 0000321-60.1998.8.26.0372 - Execução Fiscal - Exectdo: Bal Can Caldeiraria Ltda - (Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2019, 08:52

Provisório

23/04/2019, 08:35

Publicação

23/04/2019, 07:39

Remessa (outros motivos)

22/04/2019, 08:31

Outras Decisões

26/02/2019, 13:56

Apensamento

15/02/2019, 10:25

Remessa (outros motivos)

15/02/2019, 10:24

Ato ordinatório

15/02/2019, 10:23

Redistribuição (competência exclusiva)

15/02/2019, 10:20

Remessa (outros motivos)

15/02/2019, 10:18

Mudança de Classe Processual

30/04/2013, 00:00

Documentos

•04/06/2025, 00:00