Embargos à Execução 1000564-43.2025.8.26.0597 - TJSP

Embargos à Execução 1000564-43.2025.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Erika da Silva (Justiça Gratuita) e outro - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. MÚTUO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXEQUIBILIDADE. LEI Nº 10.931/2004. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 576 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A NATUREZA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 576, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, REPRESENTATIVO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE QUALQUER NATUREZA, CIRCUNSTÂNCIA QUE AUTORIZA SUA EMISSÃO PARA DOCUMENTAR A ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE, NAS MODALIDADES DE CRÉDITO ROTATIVO OU CHEQUE ESPECIAL”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA EXEQUIBILIDADE DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Bruno Roberto Kussumato (OAB: 378705/SP) - Rodrigo Funk de Carvalho Freitas (OAB: 278850/SP) - Ricardo Ramos Benedetti (OAB: 204998/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000564-43.2025.8.26.0597/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sertãozinho -

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Erika da Silva (Justiça Gratuita) - Agravante: Elisandra da Silva Lavezzo (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravo Interno Cível Processo nº 1000564-43.2025.8.26.0597/50000 Relator(a): ROBERTO MAC CRACKEN (PRES. SEÇÃO DE D. PRIVADO) Órgão Julgador: Câmara Especial de Presidentes SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 24/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 12 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 9 de abril de 2026. Camila Pacheco Santos de Souza M374681 Chefe de Seção - Magistrado(a) - Advs: Bruno Roberto Kussumato (OAB: 378705/SP) - Rodrigo Funk de Carvalho Freitas (OAB: 278850/SP) - Ricardo Ramos Benedetti (OAB: 204998/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Nº 1000564-43.2025.8.26.0597/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sertãozinho -

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Erika da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Elisandra da Silva Lavezzo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1291575/PR. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Rodrigo Funk de Carvalho Freitas (OAB: 278850/SP) - Bruno Roberto Kussumato (OAB: 378705/SP) - Ricardo Ramos Benedetti (OAB: 204998/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1000564-43.2025.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho -

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Erika da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Elisandra da Silva Lavezzo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Rodrigo Funk de Carvalho Freitas (OAB: 278850/SP) - Bruno Roberto Kussumato (OAB: 378705/SP) - Ricardo Ramos Benedetti (OAB: 204998/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1000564-43.2025.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho -

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Erika da Silva (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO IRRELEVANTE, QUE AUTORIZA APENAS A APLICAÇÃO DA SÚMULA 286, DO STJ. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DOS CONTRATOS ORIGINÁRIOS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NOS CÁLCULOS APRESENTADOS. SEGURO PRESTAMISTA. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. VENDA CASADA. COMPENSAÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Funk de Carvalho Freitas (OAB: 278850/SP) - Bruno Roberto Kussumato (OAB: 378705/SP) - Ricardo Ramos Benedetti (OAB: 204998/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000564-43.2025.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho -

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Erika da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Funk de Carvalho Freitas (OAB: 278850/SP); Advogado: Bruno Roberto Kussumato (OAB: 378705/SP); Apelante: Elisandra da Silva Lavezzo (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Funk de Carvalho Freitas (OAB: 278850/SP); Advogado: Bruno Roberto Kussumato (OAB: 378705/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Ricardo Ramos Benedetti (OAB: 204998/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1000564-43.2025.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 38ª Câmara de Direito Privado; ANNA PAULA DIAS DA COSTA; Foro de Sertãozinho; 3ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1000564-43.2025.8.26.0597; Contratos Bancários;

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Erika da Silva (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Rodrigo Funk de Carvalho Freitas (OAB: 278850/SP); Advogado: Bruno Roberto Kussumato (OAB: 378705/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Ricardo Ramos Benedetti (OAB: 204998/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1000564-43.2025.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sertãozinho; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1000564-43.2025.8.26.0597; Assunto: Contratos Bancários;

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000564-43.2025.8.26.0597 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Erika da Silva - - Elisandra da Silva Lavezzo - Banco Santander (Brasil) S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC, fica o apelado intimado para apresentação das contrarrazões no prazo de 15 dias. - ADV: BRUNO ROBERTO KUSSUMATO (OAB 378705/SP), BRUNO ROBERTO KUSSUMATO (OAB 378705/SP), RODRIGO FUNK DE CARVALHO FREITAS (OAB 278850/SP), RODRIGO FUNK DE CARVALHO FREITAS (OAB 278850/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000564-43.2025.8.26.0597 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Erika da Silva - - Elisandra da Silva Lavezzo - Banco Santander (Brasil) S/A - Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, resolvendo o processo com mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Condeno as partes embargantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 13, do CPC, ressalvada a gratuidade judiciária. Junte-se cópia da presente sentença nos autos da execução (Processo n° 1005240-68.2024.8.26.0597). Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente ou protelatória poderá acarretar-lhes a imposição de penalidade prevista na legislação processual civil (art. 1.026, § 2º, do CPC). Oportunamente, ao arquivo. P.I. - ADV: RODRIGO FUNK DE CARVALHO FREITAS (OAB 278850/SP), BRUNO ROBERTO KUSSUMATO (OAB 378705/SP), BRUNO ROBERTO KUSSUMATO (OAB 378705/SP), RODRIGO FUNK DE CARVALHO FREITAS (OAB 278850/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Rodrigo Funk de Carvalho Freitas (OAB 278850/SP), Bruno Roberto Kussumato (OAB 378705/SP) Processo 1000564-43.2025.8.26.0597 - Embargos à Execução - Embargte: Erika da Silva, Elisandra da Silva Lavezzo - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, resolvendo o processo com mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Condeno as partes embargantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 13, do CPC, ressalvada a gratuidade judiciária. Junte-se cópia da presente sentença nos autos da execução (Processo n° 1005240-68.2024.8.26.0597). Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente ou protelatória poderá acarretar-lhes a imposição de penalidade prevista na legislação processual civil (art. 1.026, § 2º, do CPC). Oportunamente, ao arquivo. P.I.

16/05/2025, 00:00

Publicação

31/01/2025, 22:51

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 00:20

Outras Decisões

30/01/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 13:28

Distribuição (dependência)

30/01/2025, 11:28

Documentos

Intimação de acórdão

•04/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Distribuição (dependência)