Procedimento Comum Cível 1000591-48.2024.8.26.0698 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000591-48.2024.8.26.0698 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 11:02

Publicação

26/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000591-48.2024.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida de Souza Maciel Domingos - Banco BMG S.A. - Providencie a parte requerida o complemento das custas e despesas processuais de acordo com o valor discriminado às fls. 416 e 418/419, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no prazo legal - ADV: LEANDRO JOSÉ FROIS (OAB 440843/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 10:05

Ato ordinatório

25/03/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 19:21

Publicação

12/03/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000591-48.2024.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida de Souza Maciel Domingos - Banco BMG S.A. - Intime-se a parte executada para comprovar o recolhimento das custas indicadas às fls. 416 e 418/419, no prazo legal, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, caso o pagamento não seja efetuado. - ADV: LEANDRO JOSÉ FROIS (OAB 440843/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)

12/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 16:19

Ato ordinatório

11/03/2026, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 13:56

Publicação

10/03/2026, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000591-48.2024.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida de Souza Maciel Domingos - Banco BMG S.A. - Fls. 410/411: Manifeste-se a parte requerente. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), LEANDRO JOSÉ FROIS (OAB 440843/SP)

10/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:39

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000591-48.2024.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida de Souza Maciel Domingos - Banco BMG S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o credor ou interessado, no prazo de 30 (trinta) dias. Saliento que eventual cumprimento de sentença deverá obedecer à forma estabelecida no Comunicado CG 1789/2017 (DJE 02/08/2017, fls. 20/22, Caderno Administrativo): "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, preenchendo também os campos assunto principal, outros assuntos e valor da ação. Se procedente a ação, e não for requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se provisoriamente o feito, através da movimentação correspondente (cód. 61614), sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (art. 1.286, § 6º das NSCGJ). Na hipótese de improcedência, inerte o vencedor da demanda no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se ao arquivamento definitivo (cód. 61615). Requerido o cumprimento de sentença, arquive-se o feito de conhecimento através da movimentação 61615. Nos termos do Provimento CG nº 29/2021 e art. 1.098 das Normas de Serviço, caso a parte vencedora, total ou parcialmente, seja beneficiária de justiça gratuita, elabore a z serventia o cálculo da taxa e despesas judiciárias e intime-se a parte vencida, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, através de seu advogado ou pessoalmente (caso não possua advogado), para que providencie e comprove o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa.. Intimem-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), LEANDRO JOSÉ FROIS (OAB 440843/SP)

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000591-48.2024.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida de Souza Maciel Domingos - Banco BMG S.A. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a pretensão inicial, e o faço para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, consequentemente, declarar a ilegalidade da cobrança da Reserva de Margem Consignável (RMC), tudo em relação ao contrato de n. 14196128. Ainda, condeno a ré na repetição em dobro dos valores cobrados e efetivamente pagos a esse título. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente, desde a data de cada desconto, segundo o índice da Tabela Prática do TJ-SP, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Por fim, condeno a ré no pagamento de compensação por danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente desde a data da prolação desta sentença e acrescida de juros de mora a partir da citação. Consigne-se que, a partir de 01/09/2024, em razão da alteração decorrente da Lei n. 14.905/24, a correção monetária deverá ser calculada segundo a variação do IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e os juros de mora consoante a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do CC). Pague a ré as custas e despesas processuais, bem assim os honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. Deverá a ré reembolsar à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania o valor dos honorários periciais, uma vez que o valor despendido trata-se de verba pública destinada ao custeio de perícias judiciais, exclusivamente, para beneficiários da Justiça Gratuita, nos termos do art. 4º, da deliberação CSDP n. 92/2008. P.I.C. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), LEANDRO JOSÉ FROIS (OAB 440843/SP)

05/09/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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