Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1007837-18.2024.8.26.0562 - TJSP

Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1007837-18.2024.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007837-18.2024.8.26.0562 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Lucas Gabriel Silva dos Santos - Vistos. Fls. 72/76: Ciente. Aguarde-se a resposta dos e-mails. Sem prejuízo expeça-se mandados de intimação com os endereços constantes às fls.76 e com os números de telefones ativos. - ADV: LUIS FERNANDO PINHEIRO (OAB 353345/SP)

11/06/2026, 00:00

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30/04/2026, 15:02

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30/04/2026, 15:02

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23/03/2026, 14:50

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23/03/2026, 14:49

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23/03/2026, 14:48

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23/03/2026, 14:48

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11/03/2026, 13:00

Publicação

18/02/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007837-18.2024.8.26.0562 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Lucas Gabriel Silva dos Santos - Vistos. Defiro pedido do Ministério Público de fl. 45. Desta forma, DETERMINO a expedição de ofícios às empresas: IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. (CNPJ 14.380.200/0001-21); UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ 17.895.646/0001-87); 99 TECNOLOGIA LTA. (CNPJ 18.033.552/0001-61); TELEFÔNICA BRASIL S.A. (CNPJ 02.558.157/0001-62); TIM S.A. (CNPJ 02.421.421/0001-11); CLARO S.A. (CNPJ 40.432.544/0001-47); ALGAR TELECOM S.A. (CNPJ 71.208.516/0001-74) e SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES (CNPJ 01.371.416/0001-89), a fim de que informem o endereço de DOMINGOS ALVES DOS REIS | CPF 108.494.998-95. As empresas deverão prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de apuração do crime de desobediência (Art. 330 do Código Penal). Serventia, expeça-se o necessário. A presente decisão servirá como OFÍCIO/MANDADO para todos os fins de direito. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO PINHEIRO (OAB 353345/SP)

18/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 18:14

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

—

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Publicação

Remessa (outros motivos)

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