Execução de Título Extrajudicial 1000923-72.2015.8.26.0296 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000923-72.2015.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000923-72.2015.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A - Que o autor/exequente se manifeste sobre a(s) resposta(s) do(s) oficio(s), no prazo de 15 dias. - ADV: LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR (OAB 319139/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)

20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 10:56

Documento (Ofício)

12/01/2026, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 14:19

Publicação

01/12/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000923-72.2015.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A - Vistos. A parte exequente solicita a expedição de ofícios para retenção de recebíveis de cartão de crédito e débito. Com efeito, as credenciadoras de pagamento (adquirentes como Cielo, Rede, Getnet, Stone, etc.) não atuam como custodiantes de valores em um sistema análogo ao de uma instituição financeira tradicional, como ocorre no SISBAJUD. A função primária dessas empresas é a de intermediar a transação de venda e repassar o valor ao estabelecimento comercial (executado). O envio de ofícios genéricos a diversas empresas sem a devida individualização do vínculo contratual é, de fato, medida inócua e excessivamente onerosa para o Judiciário e para as próprias empresas intermediadoras, considerando que as empresas de pagamento não mantêm os valores em custódia permanente. A retenção do fluxo de caixa deve ser feita na fonte e em tempo real, exigindo que o Juízo identifique e oficie exclusivamente a(s) credenciadora(s) com a(s) qual(is) a executada mantém contrato ativo no momento da ordem. No mais, o pedido é absolutamente genérico, não havendo demonstração mínima, por parte da exequente, de que a empresa executada mantém, de fato, relação ativa e fluxo de vendas com as empresas intermediadoras informadas. Assim, para que se possa cogitar a penhora de recebíveis - medida de caráter excepcional e subsidiário, é imprescindível que a parte exequente demonstre, primeiramente, a viabilidade e a probabilidade de êxito da diligência. Dessa forma, cabe à parte exequente demonstrar a existência de relação ativa e o fluxo de recebíveis da executada com as credenciadoras indicadas. Dito isto, indefiro o pleito retro. Manifeste-e a autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias, sob pena de suspensão da execução. Intime-se. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR (OAB 319139/SP)

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 18:31

Mero expediente

28/11/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:20

Publicação

01/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000923-72.2015.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A - Ciência ao(à) interessado de que o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico fora(m) expedido(s). MLE nº 20250930125639092297, no valor de R$ 706,54, conta judicial nº 2000128534612, em cumprimento à r. decisão de fls. 679, e considerando o formulário de fls. 684. Após conferência e assinatura, será(ão) encaminhado(s) eletronicamente pelo sistema do portal de custas do TJ ao banco indicado a fim ser levantado pela parte interessada.O comprovante de resgate poderá obtido através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR (OAB 319139/SP)

01/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 13:06

Ato ordinatório

30/09/2025, 12:59

Ato ordinatório

25/09/2025, 10:42

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000923-72.2015.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A - Vistos. A parte exequente solicita a expedição de ofícios para retenção de recebíveis de cartão de crédito e débito. Com efeito, as credenciadoras de pagamento (adquirentes como Cielo, Rede, Getnet, Stone, etc.) não atuam como custodiantes de valores em um sistema análogo ao de uma instituição financeira tradicional, como ocorre no SISBAJUD. A função primária dessas empresas é a de intermediar a transação de venda e repassar o valor ao estabelecimento comercial (executado). O envio de ofícios genéricos a diversas empresas sem a devida individualização do vínculo contratual é, de fato, medida inócua e excessivamente onerosa para o Judiciário e para as próprias empresas intermediadoras, considerando que as empresas de pagamento não mantêm os valores em custódia permanente. A retenção do fluxo de caixa deve ser feita na fonte e em tempo real, exigindo que o Juízo identifique e oficie exclusivamente a(s) credenciadora(s) com a(s) qual(is) a executada mantém contrato ativo no momento da ordem. No mais, o pedido é absolutamente genérico, não havendo demonstração mínima, por parte da exequente, de que a empresa executada mantém, de fato, relação ativa e fluxo de vendas com as empresas intermediadoras informadas. Assim, para que se possa cogitar a penhora de recebíveis - medida de caráter excepcional e subsidiário, é imprescindível que a parte exequente demonstre, primeiramente, a viabilidade e a probabilidade de êxito da diligência. Dessa forma, cabe à parte exequente demonstrar a existência de relação ativa e o fluxo de recebíveis da executada com as credenciadoras indicadas. Dito isto, indefiro o pleito retro. Manifeste-e a autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias, sob pena de suspensão da execução. Intime-se. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR (OAB 319139/SP)

01/12/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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