Procedimento Comum Cível 1003523-67.2025.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1003523-67.2025.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1003523-67.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sérgio Dias da Silva - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Diante do decidido no v. acórdão, manifeste-se o INSS em 15 dias. Nada sendo requerido, encaminhe os autos ao arquivo provisório (61.614). - ADV: JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO (OAB 392276/SP)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sérgio Dias da Silva - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DURANTE JORNADA DE TRABALHO. FRATURA DE FÊMUR. INCAPACIDADE LABORATIVA DO SEGURADO AFASTADA PELA PERÍCIA. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO LAUDO. INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA INDEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Luis Antonio Matheus (OAB: 238250/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003523-67.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sérgio Dias da Silva; Advogado: Luis Antonio Matheus (OAB: 238250/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/09/2025 1003523-67.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; FÁBIO GOUVÊA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1003523-67.2025.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86);

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sérgio Dias da Silva; Advogado: Luis Antonio Matheus (OAB: 238250/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/09/2025 1003523-67.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003523-67.2025.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sérgio Dias da Silva; Advogado: Luis Antonio Matheus (OAB: 238250/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/09/2025 1003523-67.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003523-67.2025.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003523-67.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sérgio Dias da Silva - "Ciência à ré da interposição de recurso pela autoria, facultada oferta de contrarrazões no prazo legal. Após, regularizados os autos, subam ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, com as nossas homenagens." - ADV: JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO (OAB 392276/SP)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003523-67.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sérgio Dias da Silva - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, o autor fica isento do pagamento das custas e verbas relativas à sucumbência. Finalmente, cabe ao Estado de São Paulo o pagamento dos honorários periciais adiantados pelo INSS, não havendo impedimento para que a liquidação e a execução seja procedida nos próprios autos (Recurso Especial nº 2107296/SP, Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues, julgado em 16.05.2024). Publique-se, intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO (OAB 392276/SP)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003523-67.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sérgio Dias da Silva - "Manifeste-se a autoria sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, informando, ainda, na mesma petição, se há interesse na produção de outras provas, especificando-as. Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifeste-se sobre eventual proposta de acordo ofertada pela ré." - ADV: JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO (OAB 392276/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto (OAB 392276/SP) Processo 1003523-67.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sérgio Dias da Silva - Vistos. 1. O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifique-se junto ao portal de custas se há depósito. Havendo, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do perito judicial, observando-se os dados constantes no formulário preenchido. Não havendo o depósito, cobre-se. 2. Juntado o laudo pericial, nos termos do Comunicado Conjunto nº 527/2019 e do art. 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, CITE-SE o réu (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) para todos os termos da presente ação através do Portal Eletrônico Integrado, devendo, nesta oportunidade, juntar cópia dos dossiês previdenciário e médico do autor, uma vez que os documentos não foram ainda juntado aos autos e contêm informações necessárias ao deslinde e julgamento do feito. 3. Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme dispõe artigo 477, § 1º do CPC. Havendo assistente técnico, deverá manifestar-se em igual prazo. Int.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:50

Publicação

24/01/2025, 07:27

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 06:17

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 16:42

Antecipação de tutela

22/01/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 07:34

Documentos

•01/12/2025, 00:00

Intimação de acórdão